DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº176  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
 491.590.000,00 
ATÉ O BIMESTRE / 
JUROS NOMINAIS
VALOR INCORRIDO
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)
 111.792.320,07 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
 236.229.571,44 
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)
 2.168.972.252,46 
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
 143.744.000,00 
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
SALDO
EM 31/DEZ/-1
(A)
ATÉ O BIMESTRE /
(B)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)
 17.783.339.122,52 
 17.882.206.587,31 
DEDUÇÕES (XXIX)
 5.809.716.226,36 
 8.569.055.627,01 
 Disponibilidade de Caixa
 5.688.104.349,19 
 8.373.219.825,92 
 Disponibilidade de Caixa Bruta
 5.815.939.118,93 
 8.387.400.258,34 
 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 
 127.834.769,74 
 14.180.432,42 
 Demais Haveres Financeiros
 121.611.877,17 
 195.835.801,09 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
 11.973.622.896,16 
 9.313.150.960,30 
RESULTADO NOMINAL - ABAIXO DA LINHA (XXXII) = (XXXIA - XXXIB)
 2.660.471.935,86 
AJUSTE METODOLÓGICO
ATÉ O BIMESTRE /
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)
 113.654.337,32 
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)
 - 
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
 - 
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)
-359.400.905,99 
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)
 - 
AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII)
 39.895.579,93 
OUTROS AJUSTES (XXXVIII)
-58.340.020,02 
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - 
XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII +XXXVIII)
 2.168.972.252,46 
RESULTADO PRIMÁRIO - ABAIXO DA LINHA (XXXVII) = XXXVI - (XXV - XXVI)
 2.293.409.503,83 
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
FONTE: S2GPR, COTES/CEPLA.
NOTA 1: A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Ceará estabelece que as despesas referentes a programas nela definidos como de infraestrutura, devem 
ser deduzidas do cálculo do Resultado Primário. Desta forma, a própria meta é calculada segundo essa metodologia.Na apuração oficial do Resultado Primário 
de 2021, em obediência ao que estabelece o Art. 19, § 2º, da supracitada Lei nº 17.278, de 11 de setembro de 2020, foi deduzido para a apuração do Resultado 
Primário, o valor de R$ 199.418.222,46 referente aos programas de Infraestrutura, dessa forma o resultado é um Superávit Primário de R$ 2.293.409.503,83
Nota 2: Considerando a metodologia estabelecida pelo MDF/STN, com a exclusão dos projetos estruturantes destacados na LDO do Estado, a meta prevista 
de Resultado Primário para o ano 2021 seria de R$ -676.396.000,00;
Nota 3: O Resultado Primário apurado na metodologia do MDF/STN de janeiro a junho/2021, com a exclusão dos projetos estruturantes destacados na LDO 
do Estado, seria de R$ 2.093.991.281,37;
Nota 4: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os Poderes;
Nota 5: Excluído da disponibilidade de caixa bruta o valor de R$ 1.329.321.222,43 que estão comprometidos com passivos financeiros, tais como: depósitos 
e cauções, fianças criminais, depósitos judiciais e outros depósitos de terceiros;
Nota 6: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 902.609.004,84 dos RPPS;
Nota 7: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 326.907.248,23;
Nota 8: Os Demais Haveres Financeiros correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob administração Tribunal de Justiça do Estado 
do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos;
Nota 9: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias “acima da linha” e “abaixo” da linha”, sendo registrado na linha “Outros 
Ajustes” os valores não destacados em linhas específicas na metodologias abaixo da linha;
Nota 10: O valor da linha Ajustes relativos ao RPPS se refere a superávit nas fontes de contribuições dos segurados no períodono periodo;
Nota 11: Composição de Outros Ajuste:
Outros Ajustes:
R$ -58.340.020,02
Despesas de Infraestrutura excluídas:
(+) R$ -199.418.222,46
Diferença entre Receitas e Despesas Intraorçamentárias:
(+) R$ 70.753.801,00
Outros Ajustes a Especificar:
(+) R$ 70.324.401,44
Nota 12: O valor do resultado primário nominal pelos critérios “acima da linha” e “abaixo da linha” e o valor de “Outros Ajustes” difere do informado no 
SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por conta dos programas de infraestrutura, não previstos no SICONFI
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO 
 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFÊRENCIA: JANEIRO A JUNHO/2021/BIMESTRE: MAIO - JUNHO 
 LRF, Art. 53, Inciso V - Anexo 7 
PODER/ÒRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM 
EXERCICIOS ANTERIORES
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SALDO 
TOTAL 
(A+B)
INSCRITOS
PAGOS
CANCELADOS
SALDO (A)
INSCRITOS
LIQUIDADOS
PAGOS
CANCELADOS
SALDO (B)
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
EM 31 DE 
DEZEMBRO DE 
2020
EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES
EM 31 DE 
DEZEMBRO 
DE 2020
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I) 
6.042.820,73
121.628.786,52 116.547.731,35
0,00
11.123.875,90
72.937.134,28
1.173.622.433,0
731.404.690,90 728.511.296,87
41.745.944,25 476.302.326,21 487.426.202,11
LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0,00
3.320.677,49
3.320.677,49
0,00
0,00
392.342,18
5.041.791,18
4.250.124,35
4.250.124,35
0,00
1.184.009,01
1.184.009,01
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
641,72
432.293,90
292.094,22
0,00
140.841,40
830.422,69
8.312.290,35
5.724.969,38
5.416.078,10
146.617,51
3.580.017,43
3.720.858,83
Soma
641,72
3.752.971,39
3.612.771,71
0,00
140.841,40
1.222.764,87
13.354.081,53
9.975.093,73
9.666.202,45
146.617,51
4.764.026,44
4.904.867,84
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
0,00
818.536,25
818.536,25
0,00
0,00
394.480,79
7.830.652,56
3.452.432,08
3.452.432,08
49.440,99
4.723.260,28
4.723.260,28