DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº176 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 - (MÁXIMO DE
10% DE SUPERÁVIT)3
VALOR MÁXIMO
PERMITIDO
(M)
VALOR NÃO
APLICADO
(N)
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE
(O)
% NÃO APLICADO
(P)
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
114.787.731,54
395.528.281,14
395.528.281,14
34,46
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº
14.113, DE 2020 - (APLICAÇÃO DO
SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO
ANTERIOR)3
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(Q)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(R)
VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(S)
VALOR APLICADO
ATÉ O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
QUE INTEGRARÁ O
LIMITE
CONSTITUCIONAL
(T)
VALOR
APLICADO APÓS
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(U)
VALOR NÃO
APLICADO
(V) = (R) - (S) - (U)
22- Total das Despesas custeadas
com Superávit do FUNDEB
79.912.626,50
76.194.701,17
75.599.153,39
2.369.377,44
35.622,92
559.924,86
22.1- Total das Despesas custeadas
com FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
58.288.433,56
2.369.377,44
2.369.377,44
2.369.377,44
0,00
0,00
22.2- Total das Despesas custeadas
com FUNDEB - Complementação
da União (VAAF + VAAT)
21.624.192,95
73.825.323,73
73.229.775,95
0,00
35.622,92
559.924,86
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE -
RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (POR
ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(G)
23- EDUCAÇÃO INFANTIL
5.209.258,00
3.876.887,69
3.051.574,60
3.047.314,60
23.1- Creche
23.2- Pré-escola
24- ENSINO FUNDAMENTAL
20.828.600,00
7.837.671,28
7.587.239,92
7.487.239,92
25- ENSINO MÉDIO
867.493.510,13
385.457.147,07
315.656.122,47
296.894.800,15
26- ENSINO SUPERIOR
748.921.909,25
324.021.797,21
317.602.938,02
302.699.174,49
27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
76.603.610,00
33.128.354,93
32.969.300,34
32.914.542,78
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27)
1.719.056.887,38
754.321.858,18
676.867.175,35
643.043.071,94
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
29- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L15(d ou e) + L28(d ou e) + L22.1(t))
1.242.528.841,75
30 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L8)
-1.260.331.528,62
31 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (15h)
0,00
32 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7
0,00
33 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37.1(ac) + 37.2(ac))
2.774.020,91
35- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – (30 + 31 + 32 + 33))
2.500.086.349,46
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 E 5
VALOR EXIGIDO
(X)
VALOR APLICADO
(W)
% APLICADO
(Y)
36- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS
2.819.636.367,95
2.500.086.349,46
22,17
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8
SALDO
INICIAL
(Z)
RP LIQUIDADOS
(AA)
RP PAGOS
(AB)
RP CANCELADOS
(AC)
SALDO FINAL
(AD) = (Z) - (AB)
- (AC)
37- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
161.707.246,67
125.385.238,18
124.451.435,86
8.356.501,34
28.899.309,47
37.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
97.979.319,58
68.522.989,28
67.605.530,19
2.774.020,91
27.599.768,48
37.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
30.505.180,65
30.496.344,06
30.493.627,69
0,00
11.552,96
37.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União (VAAT + VAAF)
33.222.746,44
26.365.904,84
26.352.277,98
5.582.480,43
1.287.988,03
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
38- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
205.340.780,00
72.101.754,36
38.1- Salário-Educação
56.608.120,00
41.457.891,35
38.2- PDDE
0,00
0,00
38.3- PNAE
51.632.660,00
29.498.002,36
38.4 - PNATE
2.500.000,00
949.373,37
38.5- Outras Transferências do FNDE
94.600.000,00
196.487,28
39- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
47.586.807,50
5.185.977,18
40- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
41- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
4.000.000,00
0,00
42- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
12.150.000,00
2.267.324,87
43- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (38 + 39 +40 + 41 + 42)
269.077.587,50
79.555.056,41
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (POR ÁREA
DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(G)
44- EDUCAÇÃO INFANTIL
5.100.000,00
771.144,12
661.535,64
661.535,64
44.1- Creche
44.2- Pré-escola
45- ENSINO FUNDAMENTAL
1.800.000,00
684.850,80
684.709,99
684.709,99
46- ENSINO MÉDIO
223.478.386,00
79.433.037,41
47.029.533,76
46.566.386,51
47- ENSINO SUPERIOR
27.852.401,50
5.631.442,04
4.510.683,92
4.483.176,06
48- ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
21.048.883,00
1.633.389,88
239.476,97
239.476,97
49- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO (44 + 45 + 46 + 47 + 48)
279.279.670,50
88.153.864,25
53.125.940,28
52.635.285,17
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(G)
50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS
COM EDUCAÇÃO (13 + 28 + 49)
3.810.679.078,05
1.674.983.193,79
1.557.976.926,17
1.465.479.975,07
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