DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº176  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
(G)
 50.1- Despesas Correntes
3.640.797.675,64
1.589.332.157,92
1.501.813.837,06
1.409.689.588,47
 50.1.1 - Pessoal Ativo
2.454.837.026,52
1.153.423.760,82
1.150.118.463,79
1.074.179.854,04
 50.1.2 - Pessoal Inativo
 50.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
 50.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.185.960.649,12
435.908.397,10
351.695.373,27
335.509.734,43
 50.2- Despesas de Capital
169.881.402,41
85.651.035,87
56.163.089,11
55.790.386,60
 50.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
 50.2.2 -Outras Despesas de Capital
169.881.402,41
85.651.035,87
56.163.089,11
55.790.386,60
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB
(AE)
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
51- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
139.981.271,21
47.032.525,35
52- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
1.147.877.315,37
41.586.296,31
53- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
826.647.523,63
12.751.838,67
54- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
461.211.062,95
75.866.982,99
55- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
56- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
57- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
461.211.062,95
75.866.982,99
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 28/07/2021 10:21
1 Se resultado líquido da transferência (8) > 0 = acréscimo resultante das transferências do FUNDEB, se resultado líquido da transferência (8) < 0 = decrés-
cimo resultante das transferências do FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos 
termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito 
adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO 
do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá 
corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfun-
ções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9) Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018:
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO 
VALOR PAGO
33903900098- ANUIDADES ASSOCIATIVAS
24.976,46
12.800,00
12.800,00
33909300007-DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS
59.765,92
59.765,92
59.765,92
33903900045-FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO
1.132,50
0,00
0,00
33903200013-UNIFORMES E FARDAMENTOS ESCOLARES
132.957,00
0,00
0,00
TOTAL
218.831,88
72.565,92
72.565,92
11) Itens excluídos por analogia com os Acórdãos do TCE
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO 
VALOR PAGO
33903900042-JUROS
375,89
375,89
375,89
TOTAL
375,89
375,89
375,89
Camilo Sobreira de Santana  
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - JUNHO DE 2021
  RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) 
 
 
 
 
 
 
 
 
   R$ 1,00 
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (B)
% (B/A) X 
100
RECEITA DE IMPOSTOS  (I)
16.275.703.903,00
16.275.703.903,00
8.798.987.426,94
54,06
  Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
13.734.846.409,00
13.734.846.409,00
7.203.779.078,93
52,45
       ICMS
12.888.021.443,00
12.888.021.443,00
6.826.090.262,16
52,96
       Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS
226.351.281,00
226.351.281,00
67.161.181,33
29,67
       Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
620.473.685,00
620.473.685,00
310.527.635,44
50,05
  Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
64.368.966,00
64.368.966,00
37.991.277,63
59,02
       ITCD
56.425.552,00
56.425.552,00
32.229.863,01
57,12
       Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD
7.943.414,00
7.943.414,00
5.761.414,62
72,53
  Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.119.101.254,00
1.119.101.254,00
970.992.290,56
86,77
       IPVA
1.041.779.450,00
1.041.779.450,00
937.932.579,85
90,03
       Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA
77.321.804,00
77.321.804,00
33.059.710,71
42,76
  Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
1.357.387.274,00
1.357.387.274,00
586.224.779,82
43,19
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS  (II)
7.701.117.102,00
7.701.117.102,00
4.609.669.991,40
59,86
  Cota-Parte FPE
7.643.119.339,00
7.643.119.339,00
4.576.625.158,10
59,88
  Cota-Parte IPI-Exportação
57.997.763,00
57.997.763,00
33.044.833,30
56,98
  Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
-
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-
-
       ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996
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-
-
-
       Outras
-
-
-
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
3.852.643.249,00
3.854.643.249,00
2.130.111.968,39
55,26
  Parcela do ICMS Repassada aos Municípios  (25%)
3.278.593.181,00
3.278.593.181,00
1.643.323.191,31
50,12
  Parcela do IPVA Repassada aos Municípios  (50%)
559.550.627,00
561.550.627,00
478.527.568,75
85,22
  Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios  (25%)  
14.499.441,00
14.499.441,00
8.261.208,33
56,98