DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº176 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR
(XXVIII)
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35)
R$1,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% (B/A) X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX)
835.395.192,00
839.794.734,00
502.485.179,68
59,83
Proveniente da União
695.474.482,00
695.474.482,00
454.674.592,96
65,38
Proveniente dos Estados
-
-
-
-
Proveniente dos Municípios
139.920.710,00
144.320.252,00
47.810.586,72
33,13
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E
EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)
159.729.055,00
159.729.055,00
-
-
OUTRAS RECEITAS (XXXI)
123.379.887,00
123.455.034,96
63.485.469,63
51,42
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
(XXXII) = (XXIX + XXX + XXXI)
1.118.504.134,00
1.122.978.823,96
565.970.649,31
50,40
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR
SUBFUNÇÕES E CATEGORIA
ECONÔMICA NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO
DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(G)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
%
(D/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
%
(E/C) X 100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
%
(F/C) X100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXIII)
101.905.091,00 101.734.902,73
26.614.150,24
26,16
23.980.996,76
23,57
22.712.207,92
22,32
2.633.153,48
Despesas Correntes
101.905.091,00 101.734.902,73
26.614.150,24
26,16
23.980.996,76
23,57
22.712.207,92
22,32
2.633.153,48
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XXXIV)
967.807.093,00 1.064.793.977,40 414.374.656,16
38,92 333.144.889,52
31,29 326.641.728,42
30,68
81.229.766,64
Despesas Correntes
791.086.759,00 905.659.106,44 397.631.977,54
43,91 328.277.949,54
36,25 322.305.188,44
35,59
69.354.028,00
Despesas de Capital
176.720.334,00 159.134.870,96
16.742.678,62
10,52
4.866.939,98
3,06
4.336.539,98
2,73
11.875.738,64
SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (XXXV)
63.490.692,00
76.268.185,48
28.952.693,93
37,96
17.056.515,41
22,36
17.056.515,41
22,36
11.896.178,52
Despesas Correntes
63.490.692,00
76.268.185,48
28.952.693,93
37,96
17.056.515,41
22,36
17.056.515,41
22,36
11.896.178,52
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXVI)
2.017.142,00
2.344.231,76
1.294.803,66
55,23
1.166.576,41
49,76
1.166.576,41
49,76
128.227,25
Despesas Correntes
2.004.000,00
2.336.089,76
1.294.803,66
55,43
1.166.576,41
49,94
1.166.576,41
49,94
128.227,25
Despesas de Capital
13.142,00
8.142,00
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
(XXXVII)
29.650.287,00
31.704.653,88
18.232.632,06
57,51
13.672.922,02
43,13
13.237.314,72
41,75
4.559.710,04
Despesas Correntes
29.102.088,00
28.100.454,88
16.696.805,05
59,42
13.672.922,02
48,66
13.237.314,72
47,11
3.023.883,03
Despesas de Capital
548.199,00
3.604.199,00
1.535.827,01
42,61
-
-
-
-
1.535.827,01
ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO (XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXIX)
65.959.245,00
72.236.185,20
26.437.897,29
36,60
25.849.713,32
35,78
25.684.423,17
35,56
588.183,97
Despesas Correntes
61.793.550,00
64.739.756,14
25.999.642,99
40,16
25.849.713,32
39,93
25.684.423,17
39,67
149.929,67
Despesas de Capital
4.165.695,00
7.496.429,06
438.254,30
5,85
-
-
-
-
438.254,30
TOTAL DAS DESPESAS NÃO
COMPUTADAS NO CÁLCULO
DO MÍNIMO (XL) = (XXXIII +
XXXIV + XXXV + XXXVI +
XXXVII + XXXVIII + XXXIX)5
1.230.829.550,00
1.349.082.136,45
515.906.833,34
38,24
414.871.613,44
30,75
406.498.766,05
30,13
101.035.219,90
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
EXECUTADAS COM COM
RECURSOS PRÓPRIOS E COM
RECURSOS TRANSFERIDOS DE
OUTROS ENTES
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(G)
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
% (D/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(E)
% (E/C) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(F)
% (F/C)
X100
ATENÇÃO BÁSICA (XLI) = (V + XXXIII)
301.804.579,00 301.690.334,46 123.454.617,46
40,92 120.713.032,98
40,01 116.692.299,82
38,68
2.741.584,48
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL (XLII) = (VI + XXXIV)
3.142.937.405,00 3.436.513.259,31 1.658.839.007,03
48,27 1.453.715.054,02
42,30 1.437.892.670,19
41,84
205.123.953,01
SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (XLIII) = (VII + XXXV)
100.147.642,00 112.925.135,48
47.163.102,60
41,76
28.213.148,03
24,98
28.213.148,03
24,98
18.949.954,57
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
(XLIV) = (VIII + XXXVI)
2.029.870,00
2.356.959,76
1.294.803,66
54,94
1.166.576,41
49,49
1.166.576,41
49,49
128.227,25
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
(XLV) = (XIX + XXXVII)
61.967.915,00
94.020.074,85
25.512.978,47
27,14
20.488.375,71
21,79
19.851.638,44
21,11
5.024.602,76
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
(XLVI) = (X + XXXVIII)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES
(XLVII) = (XI + XXXIX)
406.525.301,00 458.547.518,40 241.625.261,55
52,69 235.132.024,08
51,28 227.739.988,65
49,67
6.493.237,47
TOTAL DAS DESPESAS COM
SAÚDE (XLVIII) = (XII +XL)
4.015.412.712,00 4.406.053.282,26 2.097.889.770,77
47,61 1.859.428.211,23
42,20 1.831.556.321,54
41,57
238.461.559,54
(-) Despesas executadas com recursos
provenientes das transferências
de recursos de outros entes³
981.524.384,00 1.098.674.923,94 444.738.005,85
40,48 350.732.725,29
31,92 345.627.807,04
31,46
94.005.280,56
TOTAL DAS DESPESAS
EXECUTADAS COM RECURSOS
PRÓPRIOS (XLIX)
3.033.888.328,00
3.307.378.358,32
1.653.151.764,92
49,98
1.508.695.485,94
45,62
1.485.928.514,50
44,93
144.456.278,98
FONTE: Sistema: S2GPR; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 28/07/2021 10:47
Notas :
1 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá
corresponder ao total da despesa empenhada.
2 - Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A
partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar
processados e não processados (regra nova).
3 - Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.
4 - As seguintes despesas são consideradas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
- As despesas executadas pelo Fundo Estadual de Saúde (FUNDES);
- As despesas executadas pelos seguintes Consórcios Públicos de Saúde (mediante as informações DECLA
RADAS PELOS CONSÓRCIOS, segundo os critérios do Manual de Demonstrativos Fiscais, 11ª edição, versão 3 - 07/05/2021):
- Consórcio Público de Saúde Interfederativo Vale do Curu - CISVALE;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Maracanaú;
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