DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº176 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Baturité ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião do Crato;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Canindé ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Iguatu ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Itapipoca ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Limoeiro do Norte
;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Quixadá ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Ibiapaba ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Acaraú ;
- Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Icó ;
5 - O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim não enviou as informações relativo ao 3° Bimestre.
6 - As seguintes despesas não são computadas para o cálculo do limite mínimo em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS):
- As despesas executadas pela Escola de Saúde Pública (ESP), pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Ceará (ISSEC) e pelo Fundo de Assistência à
Saúde dos Servidores do Ceará (FASSEC), pois não atendem ao Princípio de Acesso Universal.
- As despesas executadas nos itens de despesa abaixo, em cumprimento aos Acórdãos nº 20, 135, 141, 546, 950, 952 e 955 do TCE-CE (Valores empe-
nhados em R$):
33903200009 - Material de Assistência Social
1.879.700,52
33903900045 - Fornecimento de Alimentação
9.176,40
33909200025 - Indenizações e Restituições
414.797,78
33909300007 - Devoluções de Saldos de Convênios
4.361,44
TOTAL
2.308.036,14
7 - No quadro de Execução de Restos a Pagar, na linha “Empenhos de 2017 e anteriores”, os valores se referem aos exercícios de 2017, 2016, 2015 e 2014.
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - JUNHO DE 2021
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35)
R$ 1,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA
ECONÔMICA EXECUTADAS EM
CONSÓRCIOS PÚBLICOS
(CONSOLIDADO):
CPS ACARAÚ; CPS CRATO; CPS
CRATEÚS; CPS LIMOEIRO DO NORTE;
CPS QUIXADÁ; CPS MARACANAÚ; CPS
ARACATI; CPS CISVALE; CPS
BATURITÉ; CPS CAMOCIM; CPS
JUAZEIRO DO NORTE; CPS IGUATU;
CPS RUSSAS; CPS SOBRAL; CPS BREJO
SANTO; CPS TAUÁ; CPS ICÓ; CPS
CASCAVEL; CPS CANINDÉ; CPS
ITAPIPOCA
VALORES
TRANSFERIDOS
POR
CONTRATO
DE
RATEIO
(A)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS
EM RESTOS
A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(E)
ATÉ O
BIMESTRE
(B)
% (B/A) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(C)
% (C/A) X
100
ATÉ O
BIMESTRE
(D)
% (D/C)
X100
ATENÇÃO BÁSICA (I)
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL (II)
33.889.761,04
46.900.734,13
138,39
32.032.785,57
94,52
29.657.818,16
87,51
14.867.948,56
Despesas Correntes
33.889.761,04
46.583.394,34
137,46
31.791.679,62
93,81
29.450.862,72
86,90
14.791.714,72
Despesas de Capital
-
317.339,79
-
241.105,95
-
206.955,44
-
76.233,84
SUPORTE PROFILÁTICO E
TERAPÊUTICO (III)
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)
-
-
-
-
-
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-
Despesas Correntes
-
-
-
-
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-
-
-
Despesas de Capital
-
-
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-
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)
-
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-
Despesas Correntes
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-
Despesas de Capital
-
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-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)
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-
Despesas Correntes
-
-
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-
Despesas de Capital
-
-
-
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-
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-
TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS
EXECUTADAS EM CONSÓRCIO
PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V +
VI + VII)
33.889.761,04
46.900.734,13
138,39
32.032.785,57
94,52
29.657.818,16
87,51
14.867.948,56
DEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS (D)
DESPESAS
LIQUIDADAS (E)
DESPESAS
PAGAS
(F)
Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)
-
-
-
Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo
que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)
-
-
-
Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)
-
-
-
VALOR APLICADO EM AS PS (XII) = (VIII - IX - X - XI)
46.900.734,13
32.032.785,57
29.657.818,16
Notas :
1 - Os valores registrados nas colunas de despesas estão conforme as informações declaradas pelos consórcios.
2 - Os valores registrados na coluna “valores transferidos por contrato de rateio” estão conforme os dados do sistema S2GPR.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
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