DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº176  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO 
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A JUNHO DE 2021
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 
 
 
 
 
 
 
 
 
              Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
  Previsão Inicial 
30.346.668.726,00
  Previsão Atualizada 
31.300.558.249,50
  Receitas Realizadas 
16.498.514.051,57
  Déficit Orçamentário
0,00
  Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
1.521.686.524,11
DESPESAS
  Dotação Inicial
30.346.668.726,00
  Dotação Atualizada
32.633.436.578,62
  Despesas Empenhadas
14.016.155.765,74
  Despesas Liquidadas
13.434.564.057,95
  Despesas Pagas
13.146.610.516,88
  Superávit Orçamentário
3.063.949.993,62
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
14.016.155.765,74
Despesas Liquidadas
13.434.564.057,95
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
23.820.339.960,48
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
23.809.750.597,48
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
23.809.750.597,48
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
    Receitas Previdenciárias Realizadas
158.507.785,73
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
253.462.423,49
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
 253.457.021,41 
    Resultado Previdenciário
-94.949.235,68
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
    Receitas Previdenciárias Realizadas
982.109.894,86
    Despesas Previdenciárias Empenhadas
1.651.453.617,12
    Despesas Previdenciárias Liquidadas
1.651.228.805,67
    Resultado Previdenciário
-669.118.910,81
RESULTADOS PRIMÁRIO E 
NOMINAL
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO (A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE (B)
% EM RELAÇÃO À META
(B/A)
Resultado Primário - Acima da Linha 
491.590.000,00
2.093.991.281,37
4,26
Resultado Nominal - Acima da Linha 
143.744.000,00
1.969.554.030,00
13,70
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO 
PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
PAGAMENTO
SALDO 
ATÉ O BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE
A PAGAR
    RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
219.571.745,58
0,00
208.429.950,64
11.141.794,94
        Poder Executivo
189.671.845,40
0,00
178.723.830,77
10.948.014,63
        Poder Legislativo
5.770.638,53
0,00
5.629.797,13
140.841,40
        Poder Judiciário
15.684.479,31
0,00
15.683.895,81
583,50
        Ministério Público
5.633.335,05
0,00
5.580.979,64
52.355,41
        Defensoria Pública 
2.811.447,29
0,00
2.811.447,29
0,00
    RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.250.982.703,59
42.028.292,96
731.416.042,64
477.538.367,99
        Poder Executivo
1.183.097.253,66
41.290.918,05
699.101.642,46
442.704.693,15
        Poder Legislativo
14.589.572,40
146.617,51
9.678.928,45
4.764.026,44
        Poder Judiciário
26.399.471,86
364.852,16
12.860.617,53
13.174.002,17
        Ministério Público
24.276.008,02
225.905,24
8.670.781,65
15.379.321,13
        Defensoria Pública 
2.620.397,65
0,00
1.104.072,55
1.516.325,10
TOTAL
1.470.554.449,17
42.028.292,96
939.845.993,28
488.680.162,93
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A
APLICAR NO 
EXERCÍCIO
% APLICADO 
ATÉ O BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
2.500.086.349,46
 25%
22,17%
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
735.218.860,35
70%
64,05%
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
-
-
-
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
-
-
-
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DE SAÚDE
VALOR APURADO
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
ATÉ O BIMESTRE
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de 
Saúde executadas com recursos de impostos
1.425.057.555,49
12%
12,81%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE  PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
0,25
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 27/07/2021 17:20  
 
 
Nota: O valor do resultado primário nominal pelos critérios “acima da linha” e “abaixo da linha” e o valor de “Outros Ajustes” difere do informado no 
SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - por conta dos programas de infraestrutura, não previstos no SICONFI. 
LDO - Art 19, §2º, Lei nº 17.278,  de 11 de setembro de 2020. 
 
 
 
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE  015129/O-5