DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº176  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LUCIA DE OLIVEIRA 
BRITO, matrícula 30022017, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 02 de Agosto de 2021. CASA CIVIL, Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MAILSON BENTO DE 
CASTRO, matrícula 30021711, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 02 de Agosto de 2021. CASA CIVIL, Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
33.417, de 30 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, MAILSON BENTO 
DE CASTRO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Especial IV, símbolo DNS-2 integrante da 
Estrutura Organizacional CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
33.417, de 30 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, LUCIA DE OLIVEIRA 
BRITO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organi-
zacional CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, 
art. 16, também combinado com o(a) Decreto 33.417 de 30 de Dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, 
RESOLVE NOMEAR, REGINA ESTELA BENEVIDES DE LIMA, com cargo de ANALISTA DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, 
matrícula 00023515, pertencente ao órgão ETICE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo 
DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO, ocupante do cargo de Presidente do Conselho Diretor da 
Agência Reguladora do Estado do Ceará, a viajar a São Paulo/SP, no período de 05 a 08 de agosto de 2021, a fim de realizar visita técnica à Agência de 
Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) do valor da diária, no valor total de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito 
centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/
São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.955,65 (hum mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 3.094,71 
(três mil, noventa e quatro reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe 
I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Autarquia. PALACIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JÚLIO CAVALCANTE 
NETO, matrícula: 300036-1-6, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Comércio, Serviços e Inovação do Estado do Ceará, a viajar as cidades de 
Acaraú/CE, Sobral/CE, São Benedito/CE e Marco/CE no período de 20 a 23 de julho de 2021 a fim de apresentar o programa de Clusters econômicos de 
inovação e visitas a polo projetos da região. Informo ainda, que de acordo com o Ofício nº 297/2021 oriundo da Sedet a viagem não terá ônus para a Secre-
taria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará de acordo com o artigo 3º; Parágrafo único do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 
20 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SÍLVIO CARLOS 
RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula: 300042-1-3, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio do Estado do Ceará, a viajar as cidades de 
Acaraú/CE, Sobral/CE, São Benedito/CE e Marco/CE no período de 20 a 23 de julho de 2021 a fim de visitar projetos de beneficiamentos de pescados e de 
horticultura e implantar novas unidades de pesquisa e observação em áreas irrigadas para adequação da indústria pesqueira para atendimento das exigências 
do mercado internacional. Informo ainda, que de acordo com o Ofício nº 298/2021 oriundo da Sedet a viagem não terá ônus para a Secretaria do Desenvol-
vimento Econômico e Trabalho de acordo com o artigo 3º; Parágrafo único do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***