DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº176  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor KENNEDY MONTE-
NEGRO DE VASCONCELOS, matrícula: 300037-1-3, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Trabalho e Empreendedorismo do Estado do Ceará, a 
viajar as cidades de Acaraú/CE, Sobral/CE, São Benedito/CE e Marco/CE no período de 20 a 23 de julho de 2021 a fim de apresentar projetos desenvolvidos 
na Sedet e divulgar também o projeto APL. Informo ainda, que de acordo com o Ofício nº 296/2021 oriundo da Sedet a viagem não terá ônus para a Secre-
taria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho de acordo com o artigo 3º; Parágrafo único do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo 
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de julho de 2021. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado através do 
Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CARVALHO 
DE ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300089-1-X, a viajar no dia 23 de julho de 2021, à cidade de Marco-CE, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavo), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três 
reais e oitenta e um centavo ), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art 5º e seu § 1º; art 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de 
Brasília/DF, no período de 07 a 08.07.2021, a fim participar do Seminário do Primeira Infância e SNAS, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário 
de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e 
sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.877,58 (dois mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.681,88 (três mil seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
concessão do pagamento de diárias e passagens aéreas, ao servidor ROBERTO BASSAN PEIXOTO, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE, da 
Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3002424-9, a viajar à cidade de Juazeiro do 
Norte-CE, no período de 29 a 31 de julho de 2021, com o objetivo de realizar visita técnica ao Centro Socioeducativo Padre Cícero, que será inaugurado 
no segundo semestre deste ano, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), totalizando R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e trinta centavos), que acrescido de 20%, perfaz um total de R$ 473,16 (quatrocentos e 
setenta e três reais e dezesseis centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe I, do anexo I, 
do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 22 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE: Autorizar, RONALDO 
ROQUE DE ARAÚJO, ocupante do Cargo de CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, 
Matrícula Funcional nº 100254-1-9, a viajar com destino à Cidade de Juazeiro do Norte – Ce, no período de 06 à 08 de julho de 2021, tendo como objetivo 
a realização de inspeção técnica no quartel do 5º Batalhão de Bombeiro Militar (5º BBM) naquela Cidade, concedendo-lhes 02 ½ (duas diárias e meia) no 
valor de R$ 157,72, acrescidas de 20%, perfazendo um valor total R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), com fundamento no 
Art. 5º e seu § 1º, anexos I e II do Decreto nº 30.719, e 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Ceará. CASA CIVIL, em Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0044/2021-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.417 de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR LUCIA 
DE OLIVEIRA BRITO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Atos 
e Publicações Oficiais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0045/2021-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.417 de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR MAILSON BENTO 
DE CASTRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de 
Regionalização e Modernização, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0046/2021-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.417, de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, 
REGINA ESTELA BENEVIDES DE LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) 
Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, 
Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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