DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº176  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0036/2021
 03450429/2020
 MARIA PALMIRA 
SOARES DE MESQUITA
 CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Credencia o CEPEP - Escola Técnica e reconhece o Curso Técnico de Nível Médio em 
Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade Presencial, 
pela referida Escola, sediada na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch,nº 3749, Pajuçara, CEP 
80.833-005, no município de Maracanaú, até 31 de dezembro de 2023.
0129/2021
 02081650/2021
 Ana Nogueira
 CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA
Regulariza a vida escolar de Vitória Régia Souza dos Santos conforme os termos deste Parecer.
0135/2021
 3110258/2017
 Nohemy Rezende
 CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA
Autoriza implantação da proposta de ensino médio diferenciado da Escola Indígena Tremembé 
Maria Venâncio, em Almofala, no município de Itarema, e dá outras providências.
0136/2021
 02122977/2021
 Ana Nogueira
 CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA
Regulariza a vida escolar de Ana Júlia Marques Tiago de Souza, conforme os termos deste Parecer.
0137/2021
 02180071/2021
 Marcelo Farias
 CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA
Credencia o Centro Educacional do Maciço de Baturité - CEMB, instituição sediada no 
município de Baturité, autoriza o funcionamento do curso de ensino fundamental(anos iniciais) 
até 31.12.2024, e homologa o regimento escolar.
0140/2021
 04894934/2021
 Luzia Jesuino
 CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por 
Magalhães António Saxico, em escola estrangeira.
0141/2021
 02033818/2021
 Luzia Jesuino
 CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Júlio 
Alcino Lopes Cá, em escola estrangeira.
0145/2021
 04017267/2021
 Marcelo Farias
 CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA
Recredencia o Centro Educacional Nilton Ferreira da Silva, INEP/Censo Escolar n° 23213485, 
instituição sediada no município de Maracanaú, renova o reconhecimento do curso de ensino 
fundamental, sem interrupção até 31.12.2024, e homologa o regimento escolar.
0146/2021
 05726766/2020
 Marcelo Farias
 CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA
Credencia o Instituto Metas, INEP/Censo Escolar n° 23275480, instituição sediada no município 
de Acopiara, autoriza o funcionamento da educação infantil e do curso de ensino fundamental 
(anos Iniciais), até 31.12.2024, e homologa o regimento escolar.
0147/2021
 05547634/2021
 Luzia Jesuino
 CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Paulo 
Jorge Afonso do Rosário, em escola estrangeira.
0148/2021
 05662832/2021
 Sebastião Landim
 CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA
Autoriza o Colégio Ateneu a realizar a avaliação de conhecimentos correspondentes ao avanço 
progressivo, para fins de aligeiramento de estudos para conclusão do ensino fundamental do 
aluno Wladson Rodrigues de Queiroz.
0149/2021
00853990/2021
 Marcelo Farias
 CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA
Credencia o Espaço Educacional Monteiro Lobato, nesta capital, reconhece o curso de ensino 
fundamental, até 31.12.2024, e homologa o regimento escolar.
0151/2021
 06054569/2021
 Sebastião Landim
 CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA
Autoriza o Colégio Farias Brito a realizar a avaliação de conhecimentos correspondentes ao 
avanço progressivo, para fins de aligeiramento de estudos para a conclusão do ensino médio 
em favor da  aluna Lívia Maria de Farias Moreira.
0159/2021
 02566581/2021
 Marcelo Farias
 CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA
Credencia o Colégio Professor Aragão,instituição sediada nesta capital, reconhece os cursos 
de ensino fundamental e médio na modalidade educação de jovens e adultos até 31.12.2023 
e homologa o regimento escolar.
0161/2021
 06514543/2021
 Sebastião Landim
 CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA
Autoriza o Colégio Antares, sede Praia de Iracema, a realizar a avaliação de conhecimentos 
correspondentes ao avanço progressivo, para fins de aligeiramento de estudos para conclusão 
do ensino médio do aluno João Victor Albuquerque de Holanda.
0162/2021
06523259/2021
 Sebastião Landim
 CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
BÁSICA
Autoriza, em caráter excepcional, a EEFM da Paróquia da Paz, em Fortaleza,instituição 
sediada nesta capital, a realizar a  avaliação de conhecimentos correspondentes ao avanço 
progressivo, para fins de aligeiramento de estudos para conclusão do ensino médio da aluna 
Celina Aderaldo Demetrio Oliveira.
TOTAL DE RELAÇÃO DE PARECERES: 18
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº49/2021 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, usando as atribuições que lhe confere o art.78, combinado com o art. 120 da Lei 
nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR nos termos do inciso I, do art.123 da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, a servidora JAMILE COSTA PESSOA CAMPELO, que ocupa o cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300283-1-7, lotado na Procura-
doria Geral do Estado, a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), da dotação orçamentária cuja a classificação é 33.90.30 - item 96 - material 
de consumo suprimento de fundos e R$ 500,00 (quinhentos reais), da dotação orçamentária cuja a classificação é 33.90.39 - item 96 - outros serviços de 
terceiros pessoa jurídica - suprimento de fundos. A aplicação a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias a partir do 
recebimento, devendo as despesas serem comprovadas no prazo de 15 (quinze) dias após concluído o prazo das aplicações. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210125
No Diário Oficial SÉRIE 3 ANO XIII Nº170, de 23/07/2021, pág. 08, que publicou o Aviso de Resultado Final do Pregão Eletrônico nº 20210125-CAGECE, 
ONDE SE LÊ: COMPARAÇÃO DE PREÇOS/SHOPPING, LEIA-SE: PREGÃO ELETRÔNICO. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210581
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XIII, Nº 173 – Página 5 e no Diário Oficial da União – Seção 3, Nº 140 – Página 183, publicados em 27.JUL.2021, 
que divulgaram Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 20210581, onde se lê: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5812021, leia-se: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13192021, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20210002
IG Nº1115797000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública Internacional Nº20210002 de interesse da Secretaria do Turismo, cujo objeto é 
contratação de empresa para produção, realização e implantação de espaços temáticos, ações promocionais e eventos em geral no mercado interna-
cional e de interesse da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 
150 – Edson Queiroz, no dia 15/09/2021 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do 
Ceará (endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de julho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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