DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº176  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº087/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
10531382/2020, RESOLVE designar FLÁVIO MUNIZ CHAVES, Graduação: Pedagogia, Especialista em Educação de Jovens e Adultos para o Sistema 
Prisional, Mestre e Doutor em Educação, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro Educacional Elos, sediado na Rua Antônio Carliano 
de Lima Matos, nº 188 – Bom Princípio – Pedra Branca – Ceará para a concessão da renovação do Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em 
Secretaria Escolar, Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional, na modalidade presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação 
de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, aos 26 de julho de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº088/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06920576/2021, 
RESOLVE designar FLÁVIO MUNIZ CHAVES, Graduação: Pedagogia, Especialista em Educação de Jovens e Adultos para o Sistema Prisional, Mestre 
e Doutor em Educação, com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto NZT Saúde, sediado na Rua Padre Vieira nº 890 – Centro – Icó – Ceará 
para a concessão do Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Secretaria Escolar, Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional, na moda-
lidade presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de julho de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº089/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 10451192/2020, 
RESOLVE designar GERMANA COSTA PAIXÃO, Graduada em Veterinária, mestre em Patologia Tropical com área de concentração em Microbiologia 
Médica e Doutora em Microbiologia Médica, com a finalidade de proceder verificação prévia na instituição UNIEDUCAR, sediada na Rua Monsenhor 
Bruno nº 1150 , Bairro Aldeota, Fortaleza – Ceará para a concessão do credenciamento da instituição na modalidade EaD bem como o Reconhecimento do 
Curso Técnico de Nível Médio em Administração na modalidade EaD, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, 
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº090/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06432407/2021, 
RESOLVE designar GERMANA COSTA PAIXÃO, Graduada em Veterinária, mestre em Patologia Tropical com área de concentração em Microbiologia 
Médica e Doutora em Microbiologia Médica, com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto de Desenvolvimento em Excelência Executiva 
(INDEEX) sediado na Rua José Vilar nº 3000, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza – Ceará, para a concessão do credenciamento da instituição na modalidade 
EaD, bem como o Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Credito e Cobrança, em caráter experimental, de forma presencial e na modalidade 
EaD, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara 
de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº091/2021 - A Presidente do Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do 
Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 04898670/2021, RESOLVE 
designar GERMANA COSTA PAIXÃO, Graduada em Veterinária, mestre em Patologia Tropical com área de concentração em Microbiologia Médica e 
Doutora em Microbiologia Médica, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de Estudos Guanabara sediado na Rua Mário Alencar Araripe 
nº 1565 – salas 204, 205 e 206 – Bairro José de Alencar, Fortaleza – Ceará, para a concessão do credenciamento da instituição na modalidade EaD, bem como 
o Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho na modalidade EaD, Eixo Tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. Conselho 
Estadual de Educação, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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Emissão: 22/07/2021
Identificador: 758
Relação de Pareceres: 0210/2020, 0366/2020.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0210/2020
05421264/2020
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Autoriza, excepcionalmente, a aluna CamillePompeu Clemente de 
Almeida a se submeter à avaliação de conhecimentos correspondentes à 
conclusão do curso de ensino médio. 
0366/2020
08356046/2019
José Nelson Arruda Filho
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Credencia o Centro de Ensino GrauTécnico, instituição sediada na 
Av.Deputado Leão Sampaio, n° 56 - Bairro Lagoa Seca, CEP 63.040-
000, no Juazeiro do Norte e Reconhece o Curso Técnico em Enfermagem 
- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, até 31 de dezembro de 2023.
TOTAL DE PARECERES:
2
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
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Emissão: 22/07/2021
Indetificador: 759
Relação de Pareceres: 0021/2021, 0022/2021, 0036/2021, 0129/2021, 0135/2021, 0136/2021, 0137/2021, 0140/2021, 0141/2021, 0145/2021, 0146/2021, 
0147/2021, 0148/2021, 0149/2021, 0151/2021, 0159/2021, 0161/2021, 0162/2021
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0021/2021
04718270/2019
Orozimbo Leão
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Autoriza a realização da Especialização Técnica em Cuidados de Enfermagem na Atenção 
Domiciliar (CEAD) - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, em caráter experimental, a ser 
ofertada, em caráter experimental, pela Escola de Enfermagem São Camilo de Léllis, instituição 
sediada nesta capital, até 31 de dezembro de 2023.
0022/2021
 04718865/2019
 Orozimbo Leão
 CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Autoriza a realização da Especialização Técnica em Urgência e Emergência - Eixo Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, a ser ofertada pela Escola de Enfermagem São Camilo de Léllis, em sua 
sede nesta capital, até 31 de dezembro de 2023.