DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº176  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211068
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10682021 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, 
resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional nº2020003, de interesse da Secretaria das Cidades – CIDADES, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS REMANES-
CENTES DA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS – CTR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, VALE DO 
JAGUARIBE E IMPLANTAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TRANSBORDOS DE RESÍDUOS – ETRs NOS MUNICÍPIOS ALTO SANTO, IRACEMA, 
MORADA NOVA, PALHANO, POTIRETAMA E RUSSAS, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habi-
litatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 28/07/2021, o seguinte resultado: Participante Inabilitado – GAID CONSTRUÇÕES LTDA, 
PARTICIPANTES Habilitados – CG CONSTRUÇÕES LTDA, CONSÓRCIO LOMACON & MORAIS VASCONCELOS (LOMACON LOCAÇÃO 
E CONSTRUÇÃO LTDA E CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA). A ata da sessão pública que divulgou este resultado com os motivos 
da inabilitação, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210038
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional nº20210038, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DE 
RESTAURAÇÃO DA CE-329, NO TRECHO: RERIUTABA – VARJOTA, COM EXTENSÃO DE 18,75KM, comunicando aos licitantes e demais interes-
sados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 28/07/2021, o seguinte resultado: PARTICIPANTES 
Habilitados – CONSTRUTORA E&J LTDA, COPA ENGENHARIA LTDA, COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, ENGEFORT CONS-
TRUTORA E EMPREENDIMENTO LTDA, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS 
S.A. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação 
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
nº150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 
nº150, Bairro Joaquim Távora; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; 
VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 31/07/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta 
mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 31/07/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todos os demais termos e 
condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste 
ato; XII - DATA: 26 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Silvana Claudia de Lima Accioly, 
Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2020
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, nº150, Bairro Edson Queiroz; IV - CONTRATADA: GRALHA ELEVADORES LTDA - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Francisco 
Leôncio de Sales, nº01, Bairro: Santa Clara - Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamentação legal no art. 
57, inciso II, da Lei nº8.666/93, e o que consta no Processo nº04899995/2021; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 18 de agosto de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Em razão 
da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 3.576,00 (três mil, quinhentos e setenta e seis reais) e o valor mensal permanecerá em R$ 298,00 
(duzentos e noventa e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 18 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 23 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Juvêncio 
Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Gilberto Sales Costa, Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2021
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE CONTRATADA: ARFRIO SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva e remoção e instalação (POR DEMANDA) nas 
centrais e aparelhos de ar-condicionado em ambientes existentes na PGE, incluindo toda a tubulação frigorífica, troca da mão francesa se necessário, tubos 
esponjosos, furos em parede, restauração de paredes e forros, drenos e pontos de força, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico nº20210005-PGE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua publica. VALOR GLOBAL: R$ R$ 82.899,52 (oitenta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e 
dois centavos) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.122.211.20355.03.33903900.1.00.00.0.20. 
DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Mariana Lucena Theophilo, 
Representante legal da CONTRATADA.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 2562961/2017
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº037/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ; II - OBJETO: Alteram-se as condições do Plano de Trabalho do Convênio nº037/
CIDADES/2016, cujas metas e cronograma físico-financeiro passam a viger conforme Plano de Trabalho anexo a este Termo Aditivo, independente de 
sua transcrição; III - VALOR GLOBAL: R$ 556.978,88 ( quinhentos e cinquenta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos. );