DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº176  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA 
ASSISTENTE TÉCNICO
112577-1-2
15,00 
21
315,00
RAISA SILVESTRE FERREIRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300111-1-2
15,00 
21
315,00
RODRIGO CAVALCANTI COLARES
ORIENTADOR DE CÉLULA
300110-1-5
15,00 
21
315,00
SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELEM
ORIENTADOR DE CÉLULA
300093-1-2
15,00 
21
315,00
TAD ALVES BENÍCIO
ASSESSOR TÉCNICO
115969-1-6
15,00 
21
315,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº032/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 
(FUNCAP), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 15.012/2011, considerando o teor do Decreto Estadual nº 31.198/2013 e o Decreto 
Estadual nº 29.936, de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Funcional e o Prêmio do Mérito Funcional no âmbito 
do Estado do Ceará, especialmente no anexo único, artigo 3º; RESOLVE: Art. 1º. Designar os COLABORADORES a seguir relacionados para compor 
a Comissão Setorial da Medalha do Mérito Funcional e do Prêmio do Mérito Funcional: 1) Paula Lenz Costa Lima – CPF nº 091.635.223-49 – Diretora 
Administrativo-financeira – Presidente da Comissão; 2) Denise Sá Maia Casselli – CPF nº 717.496.753-15 – representante dos gestores; 3) Francisca Luciene 
Alencar de Andrade – CPF nº 265.176.473-68 – representante da área de recursos humanos; 4) José Délcio de Morais – CPF nº 091.324.493-72 – represen-
tante dos servidores/empregados públicos. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. FUNCAP, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2021
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA CONTRATADA: EMPRESA PALACETUR EVENTOS COMÉRCIO 
E SERVIÇOS LTDA. ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de hospedagens em hotel 03 (três) estrelas, incluindo alimentação (café 
da manhã, almoço e jantar), para atender as necessidades da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, localizados na sede do município de Sobral-CE, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190001-UVA/PROAD e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: município de 
Sobral no Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação.. VALOR GLOBAL: 
R$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos reais) pagos em Conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.071.22
593.11.339039.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 13 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor da UVA 
CONTRATANTE e Pedro Alexsandro Alvino Bastos Sócio Administrador da Palacetur Eventos Comércio e Serviços Ltda. ME. CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº491/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no Processo nº 06125296/2021, CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, 
de 9 de fevereiro 2021, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão das transferências de recursos da União, operacionalizadas por 
meio da Plataforma +Brasil; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa n° 33, 
de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre práticas de governança e de gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias 
de recursos da União, RESOLVE: Art. 1º Designar os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para, sob a gestão do Pró-Reitor de Plane-
jamento e Desenvolvimento Institucional, compor o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transfe-
rências da União (MEG-Tr), por meio da aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União (IMEG - Tr 100 PONTOS). Art. 2º 
As atribuições do Comitê de Aplicação do IMEG-Tr 100 PONTOS estão definidas no Guia para a Melhoria da Gestão das Transferências da União, versão 
2021. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de 
suas atividades considerado de relevante interesse público, Art. 5º, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado à 31/12/2022, sem acréscimo 
de ônus para erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº491/2021, DE 08 DE JULHO DE 2021
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
Patrocinador
Altemar da Costa Muniz
006234.1-5
Presidente
Paolo Giuseppe Araújo
300473.1-1
Suplente/Membro
Rafael Nogueira Rocha
300758.3-8
Membro
Ana Virginia De Melo Fialho
006750.1-6
Membro
Francisco Carlos de Mattos Brito Oliveira
300840.3-9
Membro
Joaquim Pereira da Silva Neto
300760.3-6
Membro
Maria Zeudimar Pinheiro
004650.1-1
Membro
Marta Maria Pereira Lima
004917.1-3
Membro
Paula Andrea Rolim Costa
300774.7-4
Membro
Roberta Nunes
300799.1-4
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº140/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, 
conforme, prevê o artigo 93, incisos I E II, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, atualizada pela Emenda Constitucional nº 43 de 14 de outubro de 
1999, pelo artigo 50, da Lei Estadual nº 16.710 de 21/12/2018, considerando o disposto no artigo 8º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará, nº 12.509/95 e do Capítulo IX da Lei Complementar Estadual nº 119 de 28/12/2012, Alterada pela Lei Complementar nº 178 de 10 de maio de 2018, 
considerando o artigo 70 § 2º da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, RESOLVE: Art. 1º -Instituir a Comissão de Tomada de Contas Especial Permanente – 
CTCEP, para fins de apuração de irregularidades na execução de Convênio e Instrumentos Congêneres, firmados com a Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário – SDA, mediante apuração dos fatos e possíveis danos ao erário estadual, com a indicação dos responsáveis, se for o caso. Art. 2º - Designar os 
SERVIDORES: MARIA EDITE SIMPLICIO DANTAS, matricula nº 090.994 – 1 7, JACKSON CARLOS DIAS, MATRÍCULA Nº 0698 – 1 – 7 e BENE-
DITO DEMÔNTIEZ FEIJÃO, matrícula nº 101.982 – 1 – 6, para sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS 
ESPECIAL PERMANENTE, DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. Art. 3º - a Comissão adotará todas as medidas legais 
necessárias e ficará desde logo autorizada a emitir notificações e tomar depoimentos, se for o caso, bem como a praticar todos os atos necessários ao desem-
penho de suas atribuições. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza/CE, 19 de julho de 2021.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA