DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº176  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a prorrogação dos prazos de 
execução e vigência do Contrato nº 026/2020, respectivamente, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias e 210 (duzentos e dez) dias corridos, passando 
seus términos, respectivamente, previstos para o dia 22.07.2022 e 28.07.2022. ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.612.433,69 (Dezoito milhões, seiscentos e 
doze mil, quatrocentos e trinta e três centavos e sessenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 28 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; XII - DATA: 21 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA 
SOP ) e PAULO LUNA DE CARVALHO (CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA). .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Lici-
tação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência 
Pública Nacional n° 20210009, – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 24 (vinte e quatro) ARENINHAS DO TIPO II, NA REGIÃO DO LITORAL 
NORTE NOS MUNICÍPIOS DE BARROQUINHA, BELA CRUZ CHAVAL, CRUZ, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO, MARTINÓ-
POLE, MORRINHO, URUOCA, CAMOCIM, ACARAÚ E GRANJA NO ESTADO DO CEARÁ, Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente 
constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: 
CONSÓRCIO JMV – CCS (CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA/ CCS CONSTRUÇÕES LTDA)., inscrita no CNPJ nº 40.152.536/0001-47 
, com sede a Rua Firmino Rocha Aguiar, 801- Sala 05, Guararapes- Fortaleza-CE, CEP 60.810-165, pelo valor global de R$ 7.020.034,34 (sete milhões, 
vinte mil, trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos). DATA: 26 de julho de 2021: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da 
SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 26 de julho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº190/2021
PROCESSO NÚMERO 08391935/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de ACESSÓRIOS 
PARA TELEFONIA no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
31/05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210037, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no 
DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº 190/2021, QUALITY ATACADO EIRELI – EPP (CNPJ:15.724.019/0001-58 ) - ITEM - Item 1, com o valor unitário de 
R$ 1,90 a quantidade de 50 unidades. Item 2, com o valor unitário de R$ 0,50 a quantidade de 600 unidades. Item 4, com o valor unitário de R$ 0,50 a quan-
tidade de 1500 unidades. Item 6, com o valor unitário de R$ 8,50 a quantidade de 50 unidades. Item 9, com o valor unitário de R$ 4,99 a quantidade de 300 
unidades. Item 11, com o valor unitário de R$ 3,35 a quantidade de 300 unidades. Item 13, com o valor unitário de R$ 0,50 a quantidade de 500 unidades. 
Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno 
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da 
Cagece e Rogerio Ramos Alves, Repreentante Legal da Empresa QUALITY ATACADO EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
- CAGECE, em Fortaleza, 21 de julho de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0076/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA. OBJETO: Serviço de fornecimento de links de comunicação de dados pelo período de 12 meses, para atendimento nas localidades de Fortaleza, 
Caucaia, Maracanaú e Eusébio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200242 - Processo nº 0663.000064/2020-06-Cagece - Contrato nº 
0076/2021-DJU-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 495.383,88 (quatrocentos e noventa e cinco mil e 
trezentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. 
DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo 
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco José dos Santos, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº063/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 
15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de 
SETEMBRO/2021. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº063/2021 DE 27 DE JULHO DE 2021
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO VIDAL DA SILVA
MOTORISTA
112578-1-X
15,00 
21
315,00
ADELINE DE ARAUJO LOBÃO DA SILVA
COORDENADOR
300103-1-0
15,00 
21
315,00
ANDRÉ RAMOS SILVA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300112-0-1
15,00 
21
315,00
BRUNA DHINGRYD VASCONCELOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300108-1-7
15,00 
21
315,00
CLÁUDIA VIANA DE ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
300095-1-7
15,00 
21
315,00
GABRIELLA PURCARU
COORDENADOR
300104-1-8
15,00 
21
315,00
IVONE PEREIRA DA SLIVA
ASSESSOR TÉCNICO
300111-3-9
15,00 
21
315,00
JACQUELINE CAVALCANTE DE ALENCAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300091-1-8
15,00 
21
315,00
JOSÉ AIRTON RODRIGUES DE MORAIS
MOTORISTA
125917-1-3
15,00 
21
315,00
JOSÉ FLÁVIO GUEDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
125941-1-9
15,00 
21
315,00
JOSÉ NEIVA SANTOS JUNIOR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300092-1-5
15,00 
21
315,00
KÁTIA MICHELLE BARROS DIAS FERRÁZ
ORIENTADOR DE CÉLULA
300109-1-4
15,00 
21
315,00
KELLY FERREIRA LEITE
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300111-4-7
15,00 
21
315,00
KATIANE QQUEIRÓZ DA SILVA
COORDENADOR
300111-8-X
15,00 
21
315,00
MARIA DE FÁTIMA MARTINS VALE
DATILÓGRAFO
125931-1-2
15,00 
21
315,00
MARIA INÊS DE OLIVEIRA FERNANDES
ASSISTENTE TÉCNICO
125919-1-8
15,00 
21
315,00
NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
111488-1-6
15,00 
21
315,00