DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº176  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.021, de 16 de Outubro de 2012 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO JUNIOR MOTA TAVEIRA, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI integrante da Estrutura Organizacional EMPRESA DE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0023/2021-EMATERCE - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO JUNIOR MOTA TAVEIRA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, para ter exercício no(a), Centro de Atendimento II, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, 
Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05607544/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO; II - CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - JUCEC; III - ENDEREÇO: RUA 25 DE 
MARÇO, 300, CENTRO, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRATADA: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA, CNPJ 00.028.986/0005-31; 
V - ENDEREÇO: RUA ILDEFONSO ALBANO , N 2257 JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, LEI 
Nº 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA, CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR 12 MESES PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA ELEVADORES; IX - VALOR GLOBAL: 
R$9.984,00 (NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS)PAGOS EM 12(DOZE) PARCELAS MENSAIS; X - DA VIGÊNCIA: 29/07/2021 
A 28/07/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO; XII - DATA: 28/07/2021; XIII - 
SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO (JUCEC - CONTRATANTE) e LUAN ALVES FALCÃO (CONTRATADA - ATLAS).
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADOR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº465/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso das atribui-
ções que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, RESOLVE ELOGIAR os 
SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria pelos excelentes serviços prestados na coordenação do curso para Certificação Fitossanitária 
de Origem - CFO, realizado no período de 05 a 08 de julho de 2021. Os trabalhos realizados pelos aludidos servidores foram providos de dedicação, zelo 
e profissionalismo, o que representou valiosa colaboração para o sucesso do curso realizado. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA ADAGRI Nº465/2021
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PORTARIA Nº485/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando a Portaria 
SEPLAG nº 66/2017, alterada pela Portaria SEPLAG nº 1511/2021, a Instrução Normativa nº 05/2019, alterada pela Instrução Normativa nº 33/2020, ainda 
daquele órgão, tendo como propósito contribuir com o aumento da maturidade da gestão e governança no âmbito dos órgãos que operam recursos oriundos 
das Transferências da União, visando aprimorar a efetividade na entrega de valor público à sociedade brasileira e, considerando a Portaria ADAGRI nº 
354/2021, publicada no DOE de 30/06/2021 que constituiu o Comitê de Aplicação do referido Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União 
(MEG-Tr) no âmbito da ADAGRI, RESOLVE alterar a Portaria ADAGRI nº354/2021 para incluir as SERVIDORAS MARIA GISELA PIANCÓ DO