DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº176  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas 
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 481,54 ( 
QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069163 - EEMTI SENADOR OSIRES PONTES e os 
Professores constantes neste extrato
LOTE 101/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23234296 - EEFM PAULO ELPÍDIO. CONTRATADOS: o(s) 
PROFESSOR(ES): MARIA ELISABETH ALVES - CPF: 09351809315 - MATRÍCULA: 22200180531311 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 
2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 25/06/2021 - VALOR MENSAL: R$ 133,76;MARIA MICHELE 
DA COSTA SOARES - CPF: 60469020377 - MATRÍCULA: 22200180271212 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 25/06/2021 - VALOR MENSAL: R$ 66,88; - OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo 
alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 200,64 ( DUZENTOS REAIS E SESSENTA E QUATRO 
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) 
ESCOLAR da Unidade 23234296 - EEFM PAULO ELPÍDIO e os Professores constantes neste extrato
LOTE 102/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23233168 - EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CANINDEZINHO. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): ANA VALDINEIA VIEIRA DA SILVA MENDES - CPF: 49156217315 - MATRÍCULA: 22200176943419 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: 
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 01/07/2021 - 
VALOR MENSAL: R$ 240,77;EDNARDO DOS SANTOS LIMA - CPF: 95998314387 - MATRÍCULA: 22200176943915 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH 
SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 01/07/2021 - VALOR MENSAL: R$ 240,77; - 
OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas 
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 497,08 ( 
QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E OITO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secre-
taria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23233168 - EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS - CANINDEZINHO 
e os Professores constantes neste extrato
LOTE 103/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23233885 - EEFM POETA PATATIVA DO ASSARÉ. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): BERNADETE MARIA DE ARAUJO VASCONCELOS LISBOA - CPF: 69234523334 - MATRÍCULA: 22200177088318 - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, 
ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 30/06/2021 - VALOR 
MENSAL: R$ 561,80;BERNADETE MARIA DE ARAUJO VASCONCELOS LISBOA - CPF: 69234523334 - MATRÍCULA: 22200177088512 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 
4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 1 - CH MENSAL: 5 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 30/06/2021 - VALOR MENSAL: 
R$ 80,26;EDNALDO CARDOSO DE MORAIS - CPF: 89435265391 - MATRÍCULA: 22200176911118 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: 
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: N - CH 
SEMANAL: 7 - CH MENSAL: 35 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 30/06/2021 - VALOR MENSAL: R$ 561,80;JARBAS 
MARCELINO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 01140417339 - MATRÍCULA: 22200176911215 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 12 - CH 
MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 30/06/2021 - VALOR MENSAL: R$ 963,08; - OBJETO: O presente 
instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares 
da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 
03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.166,94 ( DOIS MIL E 
CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23233885 - EEFM POETA PATATIVA DO ASSARÉ e os Profes-
sores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 25 de julho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROCESSO Nº06739200/2021
OBRA: OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO MUNICIPIO DE POTIRETAMA - CE LOCAL: POTIRETAMA 
CERTIFICAMOS, que a Empresa FORTEKS ENGENHARIA, Empreiteira da Obra OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO 
MÉDIO, NO MUNICIPIO DE POTIRETAMA - CE, concluiu a contento em 31/12/2018 os serviços especificados de acordo com o contrato cliente de 
Nº. 03612013 e contrato SOP de Nº. 0872013SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA. DIRETORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICA-
ÇÕES - (DIRED) Fortaleza, 14 de Julho de 2021 À Comissão: 7001341X - EDILSON ALVES DA JUSTA ( Crea: 6631-D)- Fiscal. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°66/2021 - PROCESSO N°07364080/2020 - 09328242/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 1825/2021, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa SERVNAC FACILITES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, 
inscrita no CNPJ: 10.875.066/0001-89, totalizando o valor de R$ 9.658,64 (nove mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), refe-
rente aos serviços de mão de obra terceirizada, prestados pelo colaborador Sr. Paulo Edson Costa Arrais, CPF: 880.786.633-15, lotado na EEMTI PROF. 
EDIMILSON GUIMARÃES DE ALMEIDA, função de Intérprete de Libras, no período de agosto a novembro de 2020. Compromete-se, portanto, o Estado 
do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua 
consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 16 de JULHO de 2021. STELLA CAVALCANTE - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM 
SUBSTITUIÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO 033/2019;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, INSCRITA 
NO CNPJ SOB O Nº 05.565.013/0001-21;  III - ENDEREÇO: AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-212, FORTALEZA, 
CEARÁ;  IV - CONTRATADA: EG&R CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.894.084/0001-08; 
V - ENDEREÇO: RUA TEÓFILO AMARO, Nº 313, ANEXO CASA, CENTRO, BOA VIAGEM/CE, CEP: 63.870-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ARTIGO 57, II DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ;  VIII - OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA DO CONTRATO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, COM INÍCIO A CONTAR