DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

173
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº176 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 06469807/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto adicionar o
CNPJ do Fundo Estadual da Assistência Social – FEAS ao Contrato n° 139/2020, cujo objeto são os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de
passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de
reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). INCLUSÃOç: O presente Contrato passa a vigorar com
a inclusão do CNPJ N°14.411.173/0001-07 do Fundo Estadual da Assistência Social – FEAS, do qual a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS é a gestora. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de julho de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Hugo Henrique Aurélio de Lima - WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS
E TURISMO EIRELI EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 068/2021 IG N°1098417
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: CONSÓRCIO COERG/COSAMPA,
tendo como líder a Empresa COERG PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.873.263/0001-29, tendo o Consórcio sede na Avenida
Engenheiro Humberto Monte, nº 2929, 502 AS, Pici – Fortaleza/CE, CEP 60.440-593, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pela Sr. Filipe Antunes Costa. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram o presente Contrato, decorrente da
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210017/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº
3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei
nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 06275721/2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo
contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, contemplando o prazo
para entrega definitiva da obra. VALOR GLOBAL: R$ 1.786.239,50 (um milhão, setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e nove reais e cinquenta
centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.08.449051.10000.5 47100002.08.243.123.10231.08.449051.24859.1
. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 23 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Filipe Antunes Costa - CONSÓRCIO COERG/COSAMPA (COERG PROJETOS
E CONSTRUÇÕES LTDA. e COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.).
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 069/2021 IG Nº0962423
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRA-
TADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, estabelecida à Rua Cezídio de
Albuquerque, nº 240 – Cidade dos Funcionários – CEP: 60.823-100 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
MIELLI XIMENES RIPARDO. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA
FUTEBOL – ARENINHA, NO MUNICÍPIO DE IPU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional
- LPN Nº 20180008/STDS/CCC, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre
o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações
subsequentes. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da publicação do contrato
no Diário Oficial do Estado, contemplando o prazo para entrega definitiva da obra. Este contrato poderá ter sua vigência prorrogada nos termos do Edital,
em conformidade com o Documento GN 2349-9 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco Interamericano de Desenvolvimento
– BID, conforme permite o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 1.993.334,07 (um milhão, novecentos e noventa e três mil, trezentos
e trinta e quatro reais e sete centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.08.449051.28686.1 47100002.08.243.123.
10231.08.449051.10000.7 47100002.08.243.123.10231.08.449051.24859.7. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de Julho de 2021. SIGNATÁRIOS:
Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Mielli
Ximenes Ripardo - FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021 IG Nº1118441
PROCESSO Nº: 04671641 / 2021. OBJETO: Assinatura de 02 (dois) exemplares do jornal “O ESTADO”. JUSTIFICATIVA: Justificamos a necessidade
por ser um jornal de grande circulação no Estado servindo desta forma como fonte complementar de informação a cerca de fatos e notícias inerentes a vida
cotidiana do Estado e do País. O acesso às informações veiculadas pelo jornal O Estado, visa subsidiar os gestores e a assessoria de comunicação da SPS
para o adequado processo de tomada de decisões que estejam relacionadas ao posicionamento frente aos órgãos formadores de opinião pública. A presente
contratação de assinatura do jornal enseja o enquadramento no caput do art. 25, da Lei 8.666/93, pois somente a editora produz o periódico e somente essa
comercializa, tendo a exclusividade na divulgação, comercialização e distribuição do jornal, conforme declaração anexa ao processo, configurando assim a
inviabilidade fática e jurídica absoluta de competição. VALOR GLOBAL: 920,00 ( novecentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001
.08.122.211.20826.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no Processo nº 04671641/2021, declaro nos
termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita sob o
CNPJ nº 07.038.870/0001-07, com sede na Rua Barão de Aracati, nº 1320, Aldeota, Fortaleza/CE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço
que a referida contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparada pelo instituto da inexigibilidade de licitação
Fortaleza, 12 de Julho de 2021. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação
relativa ao presente processo, para contratação da empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita sob o CNPJ nº
07.038.870/0001-07, com sede na Rua Barão de Aracati, nº 1320, Aldeota, Fortaleza/CE, será parte contratada na avença cujo objeto é a assinatura de 02
(dois) exemplares do jornal “O ESTADO”, tendo como valor global R$ 920,00 (novecentos e vinte reais). Fortaleza, 12 de Julho de 2021. Maria do Perpétuo
Socorro França Pinto - Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS

O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 32.976, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE MARCELO RODRIGUES PEREIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão
de Supervisor de Unidade, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS
HÍDRICOS, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 24 de junho de 2021.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Francisco Jose Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***