DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº176  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
PORTARIA CC 0001/2021-FUNCEME- O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.976 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE MARCELO RODRIGUES 
PEREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Unidade, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Unidade de Suporte de 
Tecnologia da Informação e Comunicação , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, Fortaleza, 24 de junho de 2021.
Eduardo Savio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Francisco Jose Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2016- FUNCEME / SEGURO SEGURANÇA;  II - CONTRATANTE: 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME -CNPJ № 07.191.406/0001-48;  III - ENDEREÇO: Av. Rui 
Barbosa nº 1246, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA - CNPJ Nº 17.036.171/0001-73;  V - ENDE-
REÇO: Rua Rangel Pestana Nº 899, Bairro - Sapiranga – Fortaleza - CE – CEP 60.833-01;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, § 2º e 
§ 4º, da Lei Federal № 8.666/1993, e suas alterações posteriores, na justificativad a Gerência de Gestão Financeira - GEFIN – FUNCEME, na Análise de 
Prorrogação Contratual da COSET/SEPLAG, e no processo administrativo nº 05949180/2021 e na autorização do presidente da FUNCEME, que passam a 
fazer parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. ;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do 
contrato original, em caráter excepcional, o qual tem por objeto a prestação de serviços de Mão-de-Obra Terceirizada, cujos empregados são regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender a necessidade da Área de Vigilância Armada, da FUNCEME, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial Nº 20160003 . ;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 113.668,02 (Cento 
e treze mil, seiscentos e sessenta e oito reais e dois centavos ). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 29200007.18.544.731.20100.09.33903700.1.00.00.0
.30 - 16096;  X - DA VIGÊNCIA: 03 de agosto de 2021, até 02 de fevereiro de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato № 11/2016 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo. ;  XII - DATA: 23 de julho de 2021;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins- Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Thales Fonteles Varela -Representante Legal 
da empresa Seguro Segurança - CONTRATADA .
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA - ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2020/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH ;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140;  IV - CONTRATADA: LOCABOX – LOCAÇÃO 
DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - ME;  V - ENDEREÇO: RUA ELISEU UCHÔA BECO, Nº 39, SALA 02, BAIRRO: PATRIOLINO 
RIBEIRO, FORTALEZA-CE, CEP: 60.810-270;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Regulamento de Licitações 
e Contratos da COGERH, arts. 51, c/c art. 61, § 7º, na Lei nº 13.303/2016, na solicitação oriunda da Gerência de Manutenção – GEMAN através da CI n° 
122/2021/GEMAN, na Folha de Informação e Despacho da GEMAN às fls. 80 e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 
05757817/2021, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo e reajustar o valor do Contrato nº 028/2020/COGERH, cujo objeto é o serviço de locação de máquina pesadas 
e equipamentos, incluindo transporte, operador e combustível;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato de R$ R$ 4.848.777,00 (quatro milhões, 
oitocentos e quarenta e oito mil, setecentos e setenta e sete reais) passa a ser de R$ 5.238.927,42 (cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, novecentos e 
vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), correspondendo a um reajuste de aproximadamente 8,06%, conforme aplicação do índice econômico IPCA, 
previsto na Cláusula Quinta do presente contrato, de acordo com a informação contida no despacho da GEMAN às fls. 80 do Processo Administrativo n° 
05757817/2021;  X - DA VIGÊNCIA: De 22/07/2021 até 22/07/2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato nº 028/2020/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 22 de julho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Elano Lamartine Leão 
Joca, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Juliana Santiago Silva/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURIDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº944/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 09949425/2021, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do 
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA JOSINO LIMA, auxiliar de serviços gerais, matrícula nº 13024510 
acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 193, inciso XIV c/c art. 199, inciso III, §1º, da Lei Estadual nº 9.826/1974, em razão de indícios de 
abandono de cargo público, de 29 de novembro de 1989 até a presente data, passível da sanção prevista no art.196, inciso IV, da Lei supracitada. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº950/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 08567799/2019, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ANA MARIA PASSOS RODRIGUES MARTINS, médica acusada de 
haver praticado o ilícito tipificado no art. 193, inciso VII, da Lei Estadual nº 9.826/74, em razão de ser sócia administradora de pessoa jurídica, passível da 
sanção prevista no art. 196, inciso IV, da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO Nº329/2021 AOS CONTRATOS
O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-
04, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 05351489/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 
8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato abaixo relacionados, para nele incluir a seguintes dotação orçamentária para execução 
do Orçamento de 2021, conforme fl. 02 do processo: 24200194.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.0.30 – 14442 24200194.10.302.631.20077.03.339
03000.2.91.00.1.30 – 5781 24200194.10.302.631.21001.03.33903000.1.00.00.0.30 – 15628
CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ Nº
0191/2017
 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA
24.380.578/0032-85
0028/2018
ISM GOMES DE MATTOS EIRELI
04.228.626/0001-00
0765/2019
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA
24.380.578/0032-85
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará 
Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº333/2021 AO CONTRATO Nº0365/2017
O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-
04, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-
04, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 05351276/2021, resolve com fundamento no art. 65, §