DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº176  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
33903400.1.01.00.0.30 – 6119 e ou 24200794.10.302.631.20077.03.33903400.2.91.00.0.30 – 15329; HM: 24200214.10.302.631.20077.03.339034.1.01.00
.0.30 – 17151; HIAS: 24200204.10.302.631.20077.03.33903400.1.01.00.0.30 – 5798; IPC: 24200364.10.302.631.20071.03.33903400.1.01.00.0.30 – 5930; 
CEO CENTRO: 24200334.10.302.631.20075.03.339034.1.01.00.0.30 – 5905; e HSJ: 24200224.10.302.631.20077.03.339034.1.01.00.0.30- 8535. . DATA 
DA ASSINATURA: 23/07/2021 SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho, Eduardo Vidal Vasconcelos e Júlio Alexandre Damasceno Rocha. 
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 145 / 2021
PROCESSO Nº:04552715/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: prestação de serviço especializado, cirurgias eletivas nas especialidades de ortopedia, 
traumatologia e urologia direcionamento aos usuários do SUS, de acordo com as especificações e valores previstos neste Termo JUSTIFICATIVA: Considerando 
a necessidade de realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, em especial aqueles com demanda reprimida, identificado no 
sistema de informação da Central de Regulação do Estado do Ceará; Considerando a existência do contrato nº 645/2018, que trata sobre a prestação de serviços 
especializados na área de saúde do Sistema SUS do Estado do Ceará, em conformidade com as necessidades da Secretaria da Saúde, para fins de viabilizar o 
acesso dos pacientes cearenses em atendimentos cirúrgicos e exames pertinentes aos procedimentos, tendo em vista a demanda reprimida identificada pelos 
gestores estadual e municipais registrada na Central de Regulação do Estado, sendo referente à execução de procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta 
complexidade, nas especialidades de ortopedia, traumatologia e urologia; Considerando que o referido contrato nº 645/2018 apresenta encerramento da vigência 
em 18 de maio de 2021, onde o mesmo não dispõe de saldo contratual, inviabilizando a sua prorrogação de prazo e valor, e que atualmente a Coordenadoria 
do Sistema de Saúde – CORAC não dispõe de instrumento contratual semelhante contemplando os mesmos procedimentos inseridos no contrato supracitado 
VALOR GLOBAL: R$ 5.808.817,00 ( cinco milhões, oitocentos e oito mil e oitocentos e dezessete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.1
0.302.631.10428.03.339039.1.01.00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: 
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE FORTALEZA DISPENSA: 23/07/2021 - Magda Moura de Almeida 
Porto RATIFICAÇÃO: 23/07/2021 - FERNANDO LUZ CARVALHO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 70/2021 
PROCESSO Nº: 05422459/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área Médica, na especialidade 
de INTENSIVISTA, visando atender as necessidades da Rede SESA (HGF, HGCC, HMJMA, CORAC, HM e HSJ), nas Unidades de Terapia Intensiva 
(UTI), por um período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: A Plataforma de Modernização da Saúde, lançada em 19 de agosto de 2019, formalizou 
para o cidadão e demais entes públicos a intenção da atual gestão da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, de implantar um novo formato de 
atendimento à população, reestruturando a organização da SESA. O objetivo da proposta é minimizar interferências políticas e conflitos entre os municípios, 
assegurando o acesso ao serviço público de saúde e valorizando a qualificação permanente dos profissionais da área. Para a Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, uma política de cuidado não pode prescindir de um olhar atento sobre o trabalhador da saúde, o que implica em criar condições para desenvolver 
suas atividades VALOR GLOBAL: R$ 36.242.690,48 ( trinta e seis milhões duzentos e quarenta e dois mil seiscentos e noventa reais e quarenta e oito 
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903400.1.00.00.0.30 - 5764 ou 24200184.10.302.631.20077.03.33903400
.2.91.00.1.30 - 5765; 24200194.10.302.631.2007.03.33903400.1.00.00.0.30 - 5782 e ou 24200194.10.302.631.20077.03.35903400.2.91.00.1.30 - 14441; 
24200794.10.302.631.20077.03.33903400.1.01.00.0.30 - 6119 e ou 24200794.10.302.631.20077.03.33903400.2.91.00.0.30 - 15329; 24200224.10.302.63
1.20077.03.33903400.1.0100.0.30 – 05835; 24200214.10.302.631.20077.03.33903400.1.00.00.0.30 – 05819; 24200074.10.302.631.20236.03.339034.1.0
1.00.0.30 - 5584. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: COOPERATIVA DE 
TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO CEARÁ LTDA - COMINT DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro que estou de 
acordo com a justificativa apresentada e, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993, HOMOLOGO e RATIFICO a presente 
inexigibilidade de licitação RATIFICAÇÃO: 26/07/2021 - Sandra Gomes Matos Azevedo 26/07/2021 - Fernando Luz Carvalho. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 72/2021 
PROCESSO Nº: 06271462/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: contratação de serviços em horas de profissionais de saúde na área médica de CIRURGIÃO 
PEDIÁTRICO, pelo período de 12 (doze meses), sendo prorrogável por interesse das partes nas hipóteses legais cabíveis, não excedendo o limite de 05 
(cinco) anos, contados a partir se sua celebração JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz pela necessidade da prestação de serviço do profissional 
médico especialista CIRURGIÃO PEDIÁTRICO, tendo em vista o déficit no quadro de profissional servidor identificado pelo gestor estadual e a possibilidade 
da contratação de serviço de terceiro para complementação do quadro de forma eventual, de acordo com a necessidade existente de cada unidade VALOR 
GLOBAL: R$ 6.079.271,14 ( seis milhões, setenta e nove mil, duzentos e setenta e um reais e quatorze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242001
84.10.302.631.20077.03.33903400.1.00.00.0.30; 24200184.10.302.631.20077.03.33903400.2.91.00.1.30; 24200194.10.302.631.2007.03.33903400.1.00.00.
0.30; 24200194.10.302.631.20077.03.35903400.2.91.00.1.30; 24200204.10.302.631.20077.03.33903400.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput 
do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA-COOPED-CE 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 26/07/2021 - Sandra Gomes Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 26/07/2021 - Fernando Luz Carvalho. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA 
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
José Márcio Moreira Parente, presidente da Comissão Processante da Secretária da Saúde do Estado do Ceará, conforme portaria nº 952/2020 de 10 de setembro 
de 2020, no uso de suas atribuições legais, e considerando a ineficácia das notificações tipo pessoal, feitas via Correios, reiteradamente sob os registros ( JU 
39037638 2 BR ) e ( JU 39037293 3 BR), e devolvidas ao remetente por falta de interesse da notificada em retirá-las, não comparecendo portanto nas datas 
aprazadas; fica a servidora CRISTINA DA SILVA QUEIROZ, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 00239518, lotada na Secretaria Municipal 
de Saúde de Campos Sales, NOTIFICADA pelo presente EDITAL para comparecer no dia 04 de agosto de 2021 às 15:00 h, à Superintendência Jurídica da 
Secretária da Saúde do Estado do Ceará, situada na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco C, Praia de Iracema em Fortaleza/CE, para ser interrogada sobre 
os fatos chegados ao conhecimento desta Secretária da Saúde do Estado do Ceará, Procedimento Administrativo na modalidade de Processo Administrativo 
Disciplinar mediante a portaria nº 952/2020 de 10 de setembro de 2020, processo VIPROC/SESA nº 08435965/2019, sob a acusação de abandono funcional 
configurado na alínea, “b” e “j” do inciso I, art. 8º, da Lei Estadual nº 14.101/2008, sob a pena de revelia, prosseguindo-se o processo, até seu termo final.
Fortaleza, 22 de julho de 2021.
José Márcio Moreira Parente
PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE
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Nº DO PROCESSO: 03839590/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0049/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 88/2021 - 1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 0049/2020;  II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do 
dia 14 de junho de 2021, com término em 10 de dezembro de 2021, o prazo de vigência do Convênio nº 0049/2020, que tem por finalidade a realização de 
procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS no Município de Icó/CE;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo );  IV - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará;  V - DATA E ASSINANTES: 11/06/2021 - FERNANDO LUZ CARVALHO e ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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