DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            193
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº176  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
ORD.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
16
FRANCISCA CAROLINA DE PAULA PESSOA SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
026.080-14
15,00
21
315,00
17
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003.206-17
15,00
21
315,00
18
GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
132.354-14
15,00
21
315,00
19
HELENA ALVES PINTO
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
028.645-17
15,00
21
315,00
20
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
15,00
21
315,00
21
JOSENIAS PEREIRA MACIEL
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS
027.767-15
15,00
21
315,00
22
KLEBER RODRIGUES JÚNIOR
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
028.853-1X
15,00
21
315,00
23
LÚCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
027.769-1X
15,00
21
315,00
24
LUIZ FLÁVIO DE LIMA MARQUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
022.881-25
15,00
21
315,00
25
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
024.971-15
15,00
21
315,00
26
MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
15,00
21
315,00
27
MARIA IVANILDA ROCHA VIANA
TELEFONISTA
023.801-10
15,00
21
315,00
28
MARIA LAURA DOS SANTOS CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000.284-1X
15,00
21
315,00
29
MARIO LÚCIO PROCÓPIO DE ARAÚJO
MEC. DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
103.273-18
15,00
21
315,00
30
MOACIR DANTAS BANDEIRA
OPERADOR DE COMPUTADOR
126.450-15
15,00
21
315,00
31
RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
028.676-13
15,00
21
315,00
32
REGINA LÚCIA RANGEL MIRANDA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
032.341-18
15,00
21
315,00
33
ROCILDA ASSIS SALLES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001.681-14
15,00
21
315,00
34
ROSSICLEIDE MARQUES DA FARIAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
15,00
21
315,00
35
SANDRA MARIA COSMA CIDRAK COLARES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
072.098-19
15,00
21
315,00
36
SILVIA MARIA DA PONTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
115.858-17
15,00
21
315,00
37
TEREZINHA ZÉLIA PIRES DA SILVA
TELEFONISTA
000.246-19
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº016/2021 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de AGOSTO DE 2021. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 15 de julho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº016/2021 DE 15 DE JULHO DE 2021
ORD.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
A
44
2
ANTONIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
E
42
3
ANTONIO HOSANO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
A
44
4
BENEDITO VIANA FURTADO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
085.356-12
A
44
5
ELIANE BEZERRA DA SILVA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
002.648-14
A
44
6
EMIDIA MARIA VASCONCELOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
E
42
7
ERISVANDA RODRIGUES DA SILVA
TELEFONISTA
300.226-10
E
40
8
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.206-17
A
40
9
GORETE DA SILVA VIANA
ATENDENTE DENTAL
306.758-19
A
44
10
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
A
44
11
JOSENIAS PEREIRA MACIEL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
027.767-15
A/E
44/44
12
KLEBER RODRIGUES JÚNIOR
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
028.853-1X
A
44
13
MARIA ELINEIDE FERNANDES SAMPAIO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
037.188-24
A
44
14
ROSSICLEIDE MARQUES DE FARIAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
A
44
15
TEREZINHA ZÉLIA PIRES DA SILVA
TELEFONISTA
000.246-19
A
44
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº498/2021 – DG/AESP/CE O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere a Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, o 
Decreto nº 32.086, de 11 de novembro de 2016, e o disposto no art. 11, do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, CONSIDERANDO a necessidade 
de instituir a obrigatoriedade de realização dos procedimentos de depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens 
do Estado do Ceará disponibilizados a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE. CONSIDERANDO o disposto no Art.3º do Decreto 
nº 31.340/2013, que determina a constituição de comissão para realização do levantamento e registro dos bens patrimoniais pertencentes ao Estado e de 
responsabilidade da AESP/CE. RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão para realização do levantamento e registro dos bens patrimoniais estaduais de 
responsabilidade da AESP/CE. Art. 2º - Designar os SERVIDORES relacionados para compor a referida Comissão: - Dione Maria Marques - Presidente; 
- Marcia Tamirys Queiroz da Silva – Membro - Patrícia Barbosa da Silva– Membro - Guttemberg de Sousa – Sgt PM – Membro - Priscila Beatriz Bertin - 
Suplente Art. 3º - Compete a comissão cumprir o Decreto nº 31.340 e o Decreto nº 31.549, e encaminhar os relatórios de avaliação ao Gabinete do Diretor 
Geral e Diretor de Planejamento e Gestão Interna, observando os prazos estipulados pela Secretaria do Planejamento e Gestão. Art.4º - Revoga-se a indicação 
nominal da Portaria nº 463/2020 – AESP/CE, publicada em Diário Oficial do Estado do Ceará nº 281 de 18 de Dezembro de 2020. Art. 5º - Esta Portaria 
entra em vigor a partir da data de sua publicação. Fortaleza-CE, 27 de julho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2021; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ. nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, 1251 - Mondubim, Fortaleza - CE, 
60761-190; IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL 
– IDECAN, CNPJ: 04.236.076/0001-71; V - ENDEREÇO: Quadra 502, SHCS, Bloco C, Loja 37, Parte 673, Brasília/DF, CEP: 70.330-530 – Telefone: (61) 
3248-7021; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº.006/2021, 
em especial a cláusula quinta, subitem 5.1.1.; II. Nos termos que constam no Processo nº. 05229209/2021; III. Na legislação específica e, no que couber a Lei 
Federal nº. 8.666/1993, art. 65, inciso II e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui 
objeto do presente TERMO ADITIVO a suplementação do valor contratual, de acordo com as inscrições realizadas para o CONCURSO PÚBLICO PARA 
OS CARGOS DE PERITO CRIMINAL, PERITO LEGISTA, MÉDICO PERITO LEGISTA E AUXILIAR DE PERÍCIA COM LOTAÇÃO NA PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, conforme previsto na cláusula quinta, subitem 5.1.1., do Contrato Administrativo Nº 006/2021-AESP; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 166.497,00 (cento e sessenta e seis mil quatrocentos e noventa e sete reais), referente à 2.921 (dois mil novecentos e vinte e um) inscrições 
excedentes; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato 
original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 28 de junho 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor Geral - AESP|CE) e Bruno Campos de Morais (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***