DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº176  | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2021
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251 – Mondubim, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL 
LTDA., com sede na Rua Calçada Canopo, n.º11, 2º andar, sala 03, Centro Apoio II, Bairro Alphaville, Santana de Parnaíba-SP, CEP: 06.541-078, Fone: 
(19) 3518-7000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados 
de Administração, Gerenciamento e Controle de Frota, com manutenção corretiva e preventiva, incluindo o fornecimento de peças de reposição e acessó-
rios que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 001/2021 e seus anexos, disposições da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro 
de 2019, do Decreto n° 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 26 de maio de 2017, os preceitos do direito 
público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 26 de agosto de 2021, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o 
limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto no Anexo IX da In SEGES/MP nº 
05/2017. VALOR GLOBAL: R$ 75.411,00 setenta e cinco mil quatrocentos e onze reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - 10100008.06.122.
523.20444.03.339030.10000.0 - 10100008.06.122.523.20444.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de Segurança Pública 
do Estado do Ceará, em Fortaleza, 27 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton Alves de Abreu (Diretor Geral - AESP|CE) e Sirlene Cardoso 
Minganti (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº66/2021 - NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 66/2021-NUAT/CEPRAE/AESP - Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo – Turma VI – Grupo I/2021(Forta-
leza), datada de 08/07/2021. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial 
Defensivo do Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo – Turma VI – Grupo I/2021(Fortaleza), regulamentado pelo PAE Nº 53/2021-COENI/DG/
AESP, sob SPU Nº 05657456/2021, a fim de proporcionar aos policiais militares, uma nova atualização no manuseio do armamento e Tiro Policial Defensivo 
no Policiamento Ostensivo Geral. 3. Curso: Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo – Turma VI – Grupo I/2021(Fortaleza). 4. Instrutor Máster e
INSTRUTORES AUXILIARES: INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
TC PM ERIVELTO ROCHA GADELHA
TEN PM FELIPE SILVA AZEVEDO
TEN FRANCISCO ALVES DE MELO
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da PMCE. 6. Quantidade de alunos: 24 (vinte e quatro) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento a 
ser utilizado na instrução prática de Tiro Policial ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE/CE. 8. Quantidade de tiros:
CALIBRE
QUANT. DE ALUNOS
QUANT. TIROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W - TREINA
24
50
1.200
Cal. 12 GA - TREINA
24
20
480
A Coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), à título de prestação de contas, no prazo de 
72 horas após o encerramento das instruções, as munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, 
estes, em uma proporção mínima de 80% do total das munições que forem utilizadas. 9. Execução: 9.1 Local: Sniper Clube de Tiro, localizado na Rodovia 
BR 116 - Km 16 - Rua Estrada do Guarani, 1201, bairro Pedras, Eusébio-CE; 9.2 Data: Dia 09 de julho de 2021, com 8 (oito) horas-aula, conforme previsto 
no Quadro de Trabalho Semanal - QTS; 9.3 Horário: Das 08h00min às 16h00min, diariamente; 9.4 Uniforme: O de Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A 
INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: 
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
Fuzil Sete Centros
45 unidades
2
Obréia
Pretas
01 rolo
3
Fita
Gomada
01 rolo
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 27 
de julho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº67/2021 - NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 67/2021-NUAT/CEPRAE/AESP - Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo – Turma VI – Grupo II/2021(Forta-
leza), datada de 08/07/2021. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial 
Defensivo do Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo – Turma VI – Grupo II/2021(Fortaleza), regulamentado pelo PAE Nº 53/2021-COENI/DG/
AESP, sob SPU Nº 05657456/2021, a fim de proporcionar aos policiais militares, uma nova atualização no manuseio do armamento e Tiro Policial Defensivo 
no Policiamento Ostensivo Geral. 3. Curso: Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo – Turma VI – Grupo II/2021(Fortaleza). 4. Instrutor Máster e 
Instrutores Auxiliares:
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
TC PM HAYALLA DE PAULA MOREIRA
CB PM JOSÉ NILTON SILVA DOS SANTOS
CB PM TARCÍSIO CANDIDO DE SOUSA SILVA
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da PMCE. 6. Quantidade de alunos: 29 (vinte e nove) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento a ser 
utilizado na instrução prática de Tiro Policial ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará – PMCE/CE. 8. Quantidade de tiros: 
CALIBRE
QUANT. DE ALUNOS
QUANT. TIROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W - TREINA
29
50
1.450
Cal. 12 GA - TREINA
29
20
580
A Coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), à título de prestação de contas, no prazo de 
72 horas após o encerramento das instruções, as munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, 
estes, em uma proporção mínima de 80% do total das munições que forem utilizadas. 9. Execução: 9.1 Local: Sniper Clube de Tiro, localizado na Rodovia 
BR 116 - Km 16 - Rua Estrada do Guarani, 1201, bairro Pedras, Eusébio-CE; 9.2 Data: Dia 09 de julho de 2021, com 8 (oito) horas-aula, conforme previsto 
no Quadro de Trabalho Semanal - QTS; 9.3 Horário: Das 08h00min às 16h00min, diariamente; 9.4 Uniforme: O de Instrução; 9.5 MATERIAL PARA A 
INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: 
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO 
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
Fuzil Sete Centros
45 unidades
2
Obréia
Pretas
01 rolo
3
Fita
Gomada
01 rolo
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 27 
de julho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
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