DOE 30/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº176 | FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A CNPJ/MF nº 21.635.363/0001-73 - NIRE 23.300.036.859 - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
DE “MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A”, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. DATA: 30/04/2021. LOCAL E HORA: Sede Social,
localizada à Rua Visconde de Mauá, nº 3.066, Sala 02, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP 60.125-161, às 10:00 (dez) horas. PRESENÇA: Acionistas
representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas apostas no livro “Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Convocados por carta convite,
conforme documento arquivado na Companhia com o “ciente” de todos os acionistas, em conformidade com o Parágrafo 4º do artigo 124, da Lei 6.404/76.
MESA: Hugo Nery dos Santos, como Presidente, e José Erivaldo Arraes, como Secretário. ORDEM DO DIA: a) Prestação de contas dos administradores,
exame, discussão e votação das demonstrações nanceiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2020; b) Destinação do resultado do exercício ndo e c)
Distribuição de dividendos da Companhia. DOCUMENTOS SUBMETIDOS À ASSEMBLEIA: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstração
do Resultado do Exercício e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2020, publicados no Diário Ofi cial do Estado do
Ceará no dia 28/04/2021 (Págs. 176 a 184), e no Jornal O Povo no dia 28/04/2021 (Págs. 06 a 09), na forma da lei. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por
unanimidade dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes deliberações: I - Aprovação, sem restrições, do Balanço Patrimonial
da Companhia, encerrado em 31/12/2020, bem como suas demonstrações nanceiras, cujo resultado do exercício no valor de R$ 27.324.851,74 (vinte e sete
milhões, trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos), após as deduções de que trata o Artigo 189
da Lei 6.404/76, terá a seguinte destinação: i) 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal no valor de R$ 1.366.242,59 (um milhão, trezentos
e sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos); e ii) o saldo remanescente no valor de R$ 25.958.609,15 (vinte e cinco
milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e nove reais e quinze centavos) será destinado à conta Reserva de Investimentos; II – Distribuição de
dividendos no valor de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais) da conta de Reserva de Investimentos. PARECER DO CONSELHO FISCAL:
Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado no presente exercício. DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos, propostas ou declaração
de votos de acionistas. ASSINATURAS: JCVP Participações S/A, representada por José Carlos Valente Pontes e JEA Participações 1 S/A, representada por
José Erivaldo Arraes. ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO. José Erivaldo Arraes (Secretário). Ata registrada na
Junta Comercial do Estado do Ceará em 01/07/2021, sob o nº 5596897, assinada pela sua Secretária Geral, Lenira Cardoso de Alencar Seraine.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Alto Santo – Resultado de Julgamento da Fase de Propostas Comerciais. Modalidade: Tomada de
Preços nº TP-009/2021-Seinfra. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Santo torna público o resultado do julgamento das
propostas comerciais da tomada de preços nº TP-009/2021 – Seinfra, da seguinte forma: Empresas Classificadas – 11º Lugar:: REMC CONSTRUTORA
E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº. 25.078.864/0001-57, com Valor Global de R$ 386.150,19 (trezentos e oitenta e seis mil
cento e cinquenta reais de dezenove centavos); 2º Lugar: WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº. 10.932.123/0001-14,
com o Valor Global de R$ 386.201,34 (trezentos e oitenta e seis mil duzentos e um real e trinta e quatro centavos); 3º Lugar: IDEAL CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 22.336.279/0001-11, com Valor Global de R$ 387.245,25 (trezentos e oitenta e sete mil duzentos e
quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos); 4º Lugar: SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº
21.181.254/0001-23, com o Valor Global de R$ 387.747,95 (trezentos e oitenta e sete mil setecentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos);
5º Lugar: LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº. 07.191.777/0001-20, com Valor Global
de R$ 387.820,04 (trezentos e oitenta e sete mil oitocentos e vinte reais e quatro centavos); Empresas Desclassificadas: 1. - CEDIBRA COMERCIO
E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 17.247.743/0001-63, motivo: ausência apresentação tabela de encargos sociais, Composição de
Bonificações Indiretas – BDI e cronograma físico financeiro, não atendendo assim a cláusula 5.2 do edital 2. - CONSTRUTORA EXITO EIRELI, inscrita
sob o CNPJ nº 03.147.269/0001-93, motivo: ausência do cronograma físico financeiro, não atendendo assim a cláusula 5.2 do edital; 3. - C R P COSTA
CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº. 02.567.157/0001-29, motivos: ausência da Composição de
Bonificações Indiretas – BDI, não atendendo assim a cláusula 5.2 do edital. Através desta publicação fica aberto prazo recursal de acordo com art. 109, inciso
i, alínea “b” da lei federal 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações através do email: licitacao@altosanto.ce.gov.br. A Comissão.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação torna público o Extrato
dos Contratos nº 00.005/2021-01STCS, nº 00.005/2021-02SME, nº 00.005/2021-03SDS, nº 00.005/2021-04SDS, nº 00.005/2021-05SMS, nº 00.005/2021-
06FCQ, nº 00.005/2021-07SEPLAF e nº 00.005/2021-08SAFDR, resultantes do Pregão Eletrônico nº 00.005/2021 - Unidades Administrativas: Secretaria de
Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos; Secretaria de Educação; Secretaria de Desenvolvimento Social; Secretaria da Saúde; Fundação Cultural
de Quixadá; Secretaria de Planejamento e Finanças; Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de
petróleo (GLP) de 13kg, vasilhame de gás 13kg para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Quixadá/CE. Prazo de vigência
dos Contratos: até 31 de dezembro de 2021.Valor global do contrato nº 00.005/2021-01STCS: R$476,00 (quatrocentos e setenta e seis reais); Valor global
do contrato nº 00.005/2021-02SME: R$207.947,50 (duzentos e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos); Valor global do contrato
nº 00.005/2021-03SDS: R$1.904,00 (mil novecentos e quatro reais); Valor global do contrato nº00.005/2021-04SDS: R$6.580,00 (seis mil, quinhentos e
oitenta reais); Valor global do contrato nº 00.005/2021-05SMS: R$11.943,00 (onze mil, novecentos e quarenta e três reais); Valor global do contrato nº
00.005/2021-06FCQ: R$952,00 (novecentos e cinquenta e dois reais); Valor global do contrato nº 00.005/2021-07SEPLAF: R$1.052,50 (mil, cinquenta e
dois reais e cinquenta centavos) e Valor global do contrato nº 00.005/2021-08SAFDR: R$952,00 (novecentos e cinquenta e dois reais). Contratada: Petrogás
Logística Comercial GLP EIRELI, através de sua representante legal, o Sr. Marcelo José Vaz Tolentino - Assinam pelas contratantes: Francisco Marlos
Holanda Bezerra, Verúzia Jardim de Queiroz, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, Benedita de Oliveira, Antônio Clébio Viriato Ribeiro, José Erisma
Nobre da Silveira Filho e Francisco Fausto Nobre Fernandes - Datas das assinaturas dos Contratos: 24 de junho de 2021; 02, 12, 15 e 22 de julho de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 014/2021 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços
Nº 06.004/2021 - PERP. Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio - CNPJ Nº 23.563.067/0001-30, através da Secretaria de Educação. Fornecedores: Atos
Assessoria, Consultoria e Comércio de Livros EIRELI - CNPJ: 15.340.288/0001-10, Vencedora dos Lotes 01, 02 E 05, no Valor de R$ 2.475.410,50 (dois
milhões quatrocentos e setenta e cinco mil quatrocentos e dez reais e cinquenta centavos); Soluções Moderna Editora e Serviços Educacionais LTDA -
CNPJ: 08.623.848/0001-89, Vencedora do Lote 04, no valor de R$ 2.124.766,64 (dois milhões cento e vinte e quatro mil setecentos e sessenta e seis reais
e sessenta e quatro centavos); J S de Oliveira Freitas Filho EPP -CNPJ: 25.165.506/0001-81, Vencedora dos Lotes 06 e 07, no valor de R$ 1.432.685,50
(hum milhão quatrocentos e trinta e dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos); Providence Representações e Serviços LTDA - CNPJ:
40.910.302/0001-11, Vencedora do Lote 08, no valor de R$ 1.599.953,55 (hum milhão quinhentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e três reais
e cinquenta e cinco centavos). Estimado para o período de Vigência da Ata de Registro de Preços. Data de Assinatura: 21 de Julho de 2021. Procedimento
Licitatório: Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 06.004/2021 - PERP. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa
especializada para a Aquisição de Livros para os alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Eusébio/CE. Vigência: 12 (doze) meses, contados a
partir da data de assinatura da Ata de Registro de Preços. Assinam pelos Fornecedores: Liria Melo de Paula; José Silvio de Oliveira Freitas Filho; Nayana
Moreira Rodrigues; Alejandro Nestor Avakian. Assina pela Prefeitura Municipal de Eusébio: O Gerenciador da Ata: Júlio Cesar da Costa Alexandre.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE - CE EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA
DE REGISTRO DE PREÇO N° 2021.07.29.001. PREGÃO ELETRONICO Nº. 21/2021-PE-SEJUV. Objeto Registro De Preços Para Eventuais
Contratações Da Prestação De Serviços Na Produção De Eventos Diversos No Municipio De Guaraciaba Do Norte-CE. Valor Global de R$ 338.370,00
(trezentos e trinta e oito mil, trezentos e setenta reais)). Dotações Orçamentária: As despesas decorrentes das contratações que poderão advir desta licitação
correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerentes à Secretaria em suas rubricas orçamentárias que somente
será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil, conforme § 2º, do Art. 7º do Decreto Federal nº 7.892/2013. Elemento de Despesa:
33.90.39.00; Fonte de Recurso: Recursos Próprios. Signatários: Município De Guaraciaba Do Norte - CE – Secretaria Cultura E Juventude; representada
pelo Ordenador de Despesa e Gestor da ata. O Sr. Jair Boto Cruz e de outro lado as empresas: E.C. PRODUÇÕES LTDA - ME, CNPJ N° 17.746.954/0001-
40, representada pelo Sr. Edy Lennon Campos Araújo, vencedor dos itens: 01 a 08, 10 e 12 , somando o valor total de R$ 311.900,00 (Trezentos e
onze mil e novecentos reais) e ASSUM PRETO PRODUÇÕES CULTURAIS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI, CNPJ
N° 10.462.477/0001-42, representada pelo Sr. Francisco Adriano Costa Souza, vencedor dos itens 09 e 11, somando o valor total de R$ 26.470,00 (Vinte E
Seis Mil Quatrocentos E Setenta Setenta Reais). Data da Ata de Registro de Preços: 29 de julho de 2021.
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Tauá Geração de Energia Ltda.
Torna público que requereu à Superintendência Municipal do Meio Ambiente de Tauá – SUPERMATA, a Renovação da Licença de Operação (LO) nº
751/2017 DICOP/GECON para atividade de geração de energia da Usina Fotovoltaica (UFV) Tauá, localizada no município de Tauá, no perímetro irrigado
várzea do boi. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SUPERMATA.
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