DOMFO 30/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
PORTARIA 0685/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) ROBERTO MATHEUS NUNES TORQUATO, ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO II, 
pertencente ao(a) UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS, vinculado(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, da gratificação de R$ 1.000,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no 
inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 17/07/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0686/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE Dispensar a pedido, ROBERTO MATHEUS NUNES TORQUATO, MEMBRO I, pertencente a COMISSÃO INTERSETORIAL 
DE MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA NO TRÂNSITO, vinculado(a) a(ao) SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, da gratificação de 3.500,00, por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, 
a partir de 17/07/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -                          
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA 0687/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) ANA MAYARA DA CONCEIÇÃO ALVES, SECRETÁRIO DO PROCURADOR GERAL,              
pertencente ao(a) PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, vinculado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, da gratificação 
de R$ 500,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do             
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei          
Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 19/07/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0688/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) ANA BEATRIZ LIMA BRAGA, ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO II, pertencente ao(a) 
COORDENADORIA ESPECIAL 156, vinculado(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, da grati-
ficação de R$ 500,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do 
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei 
Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/07/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0689/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) ANA BEATRIZ LIMA BRAGA, ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO II, pertencente ao(a) 
COORDENADORIA ESPECIAL 156, vinculado ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, a 
gratificação de R$ 1.500,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,               
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
01/07/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0690/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE designar, o(a) servidor(a) DANIEL ALVES MONTEIRO, MEMBRO I, pertencente a COMISSÃO INTERSETORIAL DE    
MOBILIDADE URBANA E SEGURANÇA NO TRÂNSITO vinculado(a) ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E            
SERVIÇOS PÚBLICOS, de acordo com o Decreto nº 14.018, de 23/05/2017; Decreto nº 14.054, de 12/07/2017 (DOM 13/07/2017), 
com a gratificação de 3.500,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,                   
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
02/08/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO                  
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA           
DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 0028/2021 - O PRESIDENTE DA 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o 
que dispõe o art. 4º, do Decreto nº 14.963, de 31 de Março de 
2021, publicado no DOM do dia 05 de Abril de 2021 e ainda, 
considerando o que dispõe o art. 58, inciso III² e art. 67³ da Lei 
Nº 8.666/93, que confere à Administração a prerrogativa de 
acompanhar e fiscalizar os contratos e a sua execução, por um 
representante especialmente designado. RESOLVE: Designar 
a servidora LUCRÉCIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ, 
matrícula 108295-03, como Gestora, para que proceda ao   
acompanhamento e fiscalização contratual da empresa ZÊNITE 
INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ sob o 
nº: 86.781.069/0001-15, contratada para PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, ESPECIALIZADOS 
EM CONSULTORIA JURÍDICA DE LICITAÇÕES E CONTRA-
TOS, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, para suprir as 
necessidades da Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza - CLFOR. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
- CE, 29 de Julho de 2021. Otávio César Lima de Melo - 
PRESIDENTE 
DA 
CENTRAL 
DE 
LICITAÇÕES 
DA                   
PREFEITURA DE FORTALEZA.  
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PORTARIA Nº 0029/2021 - O PRESIDENTE DA 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o 
que dispõe o art. 4º, do Decreto nº 14.963, de 31 de Março de 
2021, publicado no DOM do dia 05 de Abril de 2021 e ainda, 
considerando o que dispõe o art. 58, inciso III² e art. 67³ da Lei 
Nº 8.666/93, que confere à Administração a prerrogativa de 
acompanhar e fiscalizar os contratos e a sua execução, por um 
representante especialmente designado. RESOLVE: Designar 
o servidor SEBASTIÃO PEREIRA FILHO, matrícula 102282-06, 
como Gestor, para que proceda ao acompanhamento e fiscali-