DOMFO 30/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e
demais interessados RESULTADO FINAL divulgado em Sessão
de Prosseguimento ocorrida no dia 29/07/2021, conforme
segue: 1º LUGAR: CONSTRUTORA FLORIDA E SERVIÇOS
LTDA (VENCEDORA), com valor da proposta de preço igual a
R$ 458.801,07 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, oitocentos
e um reais e sete centavos); 2º LUGAR: ATHOS CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com valor da proposta de preço igual a
R$ 506.651,42 (quinhentos e seis mil, seiscentos e cinquenta e
um reais e quarenta e dois centavos); 3º LUGAR: O.K.
EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
com valor da proposta de preço igual a R$ 516.481,30 (qui-
nhentos e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e um reais e
trinta centavos); 4º LUGAR: IGC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, com valor da proposta de preço igual a
R$ 560.275,49 (quinhentos e sessenta mil, duzentos e setenta
e cinco reais e quarenta e nove centavos); 5º LUGAR:
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, com valor da proposta de
preço igual a R$ 673.340,20 (seiscentos e setenta e três
mil,
trezentos
e
quarenta
reais
e
vinte
centavos).
DESCLASSIFICADAS: CONSTRUTORA MAGUEN LTDA e
CONSTRUTOTA ASTRAL EIRELI. A íntegra das razões de
classificação/desclassificação encontram-se dispostas na ata
da Sessão de Prosseguimento do dia 29/07/2021, anexa ao
sistema
e-compras
(compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br).
Registra-se que o prazo para interposição de recurso é de 05
(cinco) dias úteis após a publicação do Resultado Final do
certame, com fulcro no art. 109, I, "b" da Lei n° 8.666/93, item
7.3 do Edital. Maiores informações encontram-se à disposição
na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP: 60.140-060
Fortaleza (CE) ou através do e-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.
ce.gov.br. Fortaleza (CE), 29 de julho de 2021. Hamer Soares
Rios - PRESIDENTE DA CEL.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2021 -
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA/PROCURA-
DORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM. CONTRATADA:
CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 128/2020, Processo
Administrativo nº P036580/2020, Lei Federal nº 10.520/2002 e
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. OBJETO: Aquisição de água mineral sem gás, adicio-
nada em garrafões plásticos de 20 (vinte) litros, transparentes,
higienizados, na parte interna e externa dos garrafões com
protetor na parte superior e lacre de segurança, para atender
as necessidades da Procuradoria Geral do Município – PGM,
de acordo com as especificações e quantitativos contidos no
Anexo A – Termo de Referência deste Edital, Pregão Eletrônico
nº 128/2020. DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do
objeto dar-se-á POR DEMANDA, nos termos estabelecidos na
Cláusula Décima do presente instrumento, de acordo com a
necessidade da Administração, no quantitativo devidamente
identificado na Ordem de Fornecimento e na respectiva Nota
de Empenho. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO
PREÇO: o valor contratual global importa na quantia de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sujeito a reajustes, desde que
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da
apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze)
meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a
variação do índice econômico do INPC – Índice Nacional de
Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso
esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
Projeto/Atividade 02.122.0001.2016.0006, Elemento de Despe-
sa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01 do orçamento
da Procuradoria Geral do Município. DO PRAZO DE VIGÊNCIA
E DE EXECUÇÃO: o prazo de vigência deste contrato se dará
até 31 de dezembro de 2021, contado a partir da sua última
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, na Lei Federal nº 8.666/93. O prazo de execução
do objeto deste contrato é de até 30 (trinta) dias, contados a
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, após a
emissão de empenho. Os prazos de vigência e de execução
deste contrato não poderão ser prorrogados, excetuando os
casos dispostos no art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, quando
cabíveis. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada,
de acordo com o estipulado no edital, será restituída e/ou libe-
rada após o cumprimento integral de todas as obrigações con-
tratuais e, quando em dinheiro, será atualizada monetariamen-
te, conforme dispõe o parágrafo 4º, do art. 56, da Lei Federal nº
8.666/93. Em ocorrendo acréscimo contratual de valor, deverá
ser prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas
mesmas condições estabelecidas no item 31 do edital. DA
FISCALIZAÇÃO: a execução contratual será acompanhada e
fiscalizada pelo Sr. WESCLEY DE SOUSA, especialmente
designado para este fim pela Contratante, de acordo com o
estabelecido no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, doravante
denominado Gestor. FORO: Fortaleza. DATA DE ASSINATU-
RA: 24 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio
Costa de Oliveira - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO –
CONTRATANTE/INTERVENIENTE. Camila Fragoso Aguiar
dos Anjos - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Gabriela
Paulino da Silva – CPF 003.740.153-09 2. Heraclito Gomes da
Silva Camara – CPF 043.216.803-60. VISTO: João Paulo de
Souza Barbosa Nogueira – PROCURADOR ASSISTENTE –
OAB/CE 16.970.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-
DE - O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINAN-
ÇAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.
7º, VI, do Decreto nº 13.810/2016, e com fundamento na Lei nº
8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 13.659/2015, vem
RATIFICAR, a Contratação Direta por INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, constante dos autos do Processo Administrativo nº
P207262/2021, cujo objeto é a inscrição de 23 (três) servidores
da Secretaria Municipal da Finanças no “XI Seminário Nacional
de Gestão Fiscal Municipal (SENAM)”, a realizar-se 100% on
line, nos dias 03, 04 e 05 de agosto de 2021. O valor unitário
por cada inscrição é de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totali-
zando o valor global de R$ 2.760,00 (dois mil, setecentos e
sessenta reais). O Parecer Jurídico nº 46/2021 – ASJUR/
SEFIN, concluiu pela possibilidade jurídica da contratação
direta por inexigibilidade da empresa ASSOCIAÇÃO DOS
AUDITORES-FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO – AAFIT/SP, CNPJ 47.468.376/0001-99, com
esteio no art. 25, inc. II, c/c art. 13, inc. VI, ambos da Lei nº
8.666/1993; no art. 2º do Decreto nº 13.659/2015; A despesa
decorrente da presente contratação deverá ocorrer à conta da
Classificação Orçamentária: 23.901-04.128.0214.2233.0001,
Elemento de Despesa: 3390.39; Fontes de Recursos: 0.1.001.
0000.00.01, do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de
Atividades Fazendárias (FIDAF). SECRETARIA MUNICIPAL
DAS FINANÇAS, em Fortaleza-CE, 28 de julho de 2021. José
Raimundo Morais Vilar - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS.
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FORTALEZA - CE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO 2021
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais
RECEITAS
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
SALDO (a-c)
No Bimestre
(b)
% (b/a)
Até o Bimestre
(c)
% (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)
8.546.608.271,00
8.619.956.164,00
1.284.647.471,34
14,90
4.161.201.528,86
48,27
4.458.754.635,14
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