DOMFO 30/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
PODER / ÓRGÃO 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 
 Inscritos  
Pagos 
(c) 
Cancelados 
(d) 
Saldo 
e = (a+b) - (c+d) 
 Inscritos  
Liquidados 
(h) 
Pagos 
(i) 
Cancelados 
(j) 
Saldo 
k = (f+g) - (i+j) 
Saldo 
Total 
L = (e + k) 
 Em Exercícios 
Anteriores 
(a)  
 Em 31 de 
dezembro de 
2020 (b)  
 Em Exercícios 
Anteriores 
(f)  
 Em 31 de 
dezembro de 
2020 (g)  
RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II) 
                                          
-    
                  
14.397,22  
          
14.397,22  
                   -    
                        -    
                                     
-    
                  
61.000,85  
            
16.957,65  
            
16.957,65  
          
41.480,42  
            2.562,78  
            
2.562,78  
PODER EXECUTIVO 
                                          
-    
                  
14.397,22  
          
14.397,22  
                   -    
                        -    
                                          
-    
                  
61.000,85  
            
16.957,65  
            
16.957,65  
          
41.480,42  
            2.562,78  
            
2.562,78  
 
José Sarto Nogueira Moreira 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
Flávia Roberta Bruno Teixeira 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Valberto Alves Abreu 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE 
PODER EXECUTIVO 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO A JUNHO / BIMESTRE MAIO - JUNHO  
 
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)   
 
 
 
 
 
                         R$ 1,00 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 
PREVISÃO 
RECEITAS REALIZADAS 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
(a) 
(b) 
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 
    
  
  
  2.010.313.816,00    
  
    
  1.193.643.581,42  
    1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU     
  
  
      549.456.012,00    
  
    
464.110.289,94  
    1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 
    
  
  
      127.660.955,00    
  
    
80.967.445,36  
    1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 
    
  
  
      917.304.941,00    
  
    
463.110.662,46  
    1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 
    
  
  
      415.891.908,00    
  
    
185.455.183,66  
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS  
    
  
  
  2.590.979.762,00    
  
    
  1.399.519.169,84  
    2.1 - Cota-Parte FPM  
    
  
  
  1.084.726.644,00    
  
    
568.249.407,39  
      2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 
    
  
  
      998.245.416,00    
  
    
568.249.407,39  
      2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 
    
  
  
        86.481.228,00    
  
    
-   
    2.2 - Cota-Parte ICMS  
    
  
  
  1.174.440.953,00    
  
    
567.018.192,05  
    2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação  
    
  
  
          5.259.858,00    
  
    
2.724.253,63  
    2.4 - Cota-Parte ITR  
    
  
  
              120.505,00    
  
    
683,03  
    2.5 - Cota-Parte IPVA  
    
  
  
      326.431.802,00    
  
    
261.526.633,74  
    2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro  
  
  
  
    2.7 
- 
Compensações 
Financeiras 
Provenientes 
de 
Impostos 
e 
Transferências                            
Constitucionais 
  
  
  
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 
    
  
  
  4.601.293.578,00  
  
  
      2.593.162.751,26  
  
    
  
  
  
  
  
      
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 
    
  
  
      500.899.707,00    
  
      279.903.833,59  
  
    
  
  
  
  
  
      
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE 
((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + 
(2.7)) 
    
  
  
      649.423.687,70    
  
    
      
368.386.853,85  
  
    
  
  
  
  
  
      
FUNDEB 
  
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 
PREVISÃO 
RECEITAS REALIZADAS 
ATUALIZADA 
Até o Bimestre 
(a) 
(b) 
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 
  
  
  
  
  1.037.817.179,00  
  
      
604.566.782,53  
    6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
  
  
  
  
      801.104.832,00  
  
      
428.424.779,84  
       6.1.1 - Principal 
  
  
  
  
      795.198.383,00  
  
      
426.875.524,68  
       6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 
  
  
  
  
          5.906.449,00  
  
      
1.549.255,16