DOMFO 30/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
236.712.347,00
176.142.002,69
6.2.1 - Principal
236.712.347,00
176.142.002,69
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
-
-
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1
294.298.676,00
146.971.691,09
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS
(SUPERÁVIT)
VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
24.131.849,02
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
24.131.849,02
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
-
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
628.698.631,55
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)
6
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
(g)
10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.033.973.444,00
484.456.631,40
484.456.631,40
470.698.884,99
10.1- Educação Infantil
140.371.953,89
57.137.009,81
57.137.009,81
55.512.096,78
10.2- Ensino Fundamental
893.601.490,11
427.319.621,59
427.319.621,59
415.186.788,21
11- OUTRAS DESPESAS
3.843.735,00
-
-
-
11.1- Educação Infantil
900.875,00
-
-
-
11.2- Ensino Fundamental
2.942.860,00
-
-
-
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)
1.037.817.179,00
484.456.631,40
484.456.631,40
470.698.884,99
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO
EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
INSCRITAS EM
REST
OS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(SEM
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA)
7
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(d)
(e)
(f)
(g)
(h)
13 - Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
483.886.657,73
483.886.657,73
470.130.198,32
14 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências
de Impostos
427.319.621,59
427.319.621,59
415.186.788,21
15 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União
- VAAF
57.137.009,81
57.137.009,81
55.512.096,78
16 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União
- VAAT
-
-
-
17 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União
- VAAT Aplicadas na Educação Infantil
-
-
-
18 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União
- VAAT Aplicadas em Despesa de Capital
-
-
-
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
2
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
VALOR
CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
% APLICADO
(i)
(j)
(k)
(l)
19 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica
423.196.747,77
483.886.657,73
483.886.657,7
3
80,04
20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na
Educação Infantil
-
-
-
-
21 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em
Despesas de Capital
-
-
-
-
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)
3
VALOR MÁXIMO PERMITIDO
VALOR NÃO APLICADO
VALOR NÃO
APLICADO APÓS
AJUSTE
% NÃO APLICADO
(m)
(n)
(o)
(p)
22 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício
60.456.678,25
120.110.151,13
120.110.151,13
19,87
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
3
VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
VALOR NÃO APLICADO
NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
VALOR APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE QUE
INTEGRARÁ O LIMITE
CONSTITUCIONAL
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
VALOR NÃO
APLICADO
(q)
(r)
(s)
(t)
(u)
(v)
23 - Total das Despesas custeadas com Superávit do
FUNDEB
-
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-
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-
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