DOMFO 30/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
14.766.634,00
14.766.634,00
27.464.450,33
185,99
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Retido na Fonte – IRRF
415.891.908,00
415.891.908,00
185.455.183,66
44,59
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
2.504.498.534,00
2.504.498.534,00
1.399.519.169,84
55,88
Cota-Parte FPM
998.245.416,00
998.245.416,00
568.249.407,39
56,92
Cota-Parte ITR
120.505,00
120.505,00
683,03
0,57
Cota-Parte IPVA
326.431.802,00
326.431.802,00
261.526.633,74
80,12
Cota-Parte ICMS
1.174.440.953,00
1.174.440.953,00
567.018.192,05
48,28
Cota-Parte IPI-Exportação
5.259.858,00
5.259.858,00
2.724.253,63
51,79
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)
4.514.812.350,00
4.514.812.350,00
2.593.162.751,26
57,44
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(c)
(d)
(d / c) x 100
(e)
(e / c)
x 100
(f)
(f / c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV)
218.236.359,00
223.092.288,00
144.137.629,96
64,61
144.137.629,96
64,61
142.561.881,05
63,90
Despesas Correntes
213.638.359,00
220.138.359,00
143.762.327,05
65,31
143.762.327,05
65,31
142.435.761,91
64,70
Despesas de Capital
4.598.000,00
2.953.929,00
375.302,91
12,71
375.302,91
12,71
126.119,14
4,27
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)
733.762.675,00
734.839.741,00
373.491.406,50
50,83
364.748.415,64
49,64
353.168.899,98
48,06
Despesas Correntes
706.104.878,00
704.880.878,00
364.699.661,52
51,74
357.754.305,31
50,75
349.185.414,38
49,54
Despesas de Capital
27.657.797,00
29.958.863,00
8.791.744,98
29,35
6.994.110,33
23,35
3.983.485,60
13,30
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)
10.876.450,00
10.876.450,00
5.681.399,46
52,24
5.681.399,46
52,24
4.922.152,86
45,26
Despesas Correntes
10.875.450,00
10.875.450,00
5.681.399,46
52,24
5.681.399,46
52,24
4.922.152,86
45,26
Despesas de Capital
1.000,00
1.000,00
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)
27.984.521,00
27.969.521,00
19.322.829,44
69,09
19.309.700,34
69,04
19.001.249,84
67,94
Despesas Correntes
27.983.521,00
27.968.521,00
19.322.829,44
69,09
19.309.700,34
69,04
19.001.249,84
67,94
Despesas de Capital
1.000,00
1.000,00
-
-
-
-
-
-
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)
2.468.000,00
2.392.000,00
1.061.532,00
44,38
1.061.532,00
44,38
1.061.532,00
44,38
Despesas Correntes
2.468.000,00
2.392.000,00
1.061.532,00
44,38
1.061.532,00
44,38
1.061.532,00
44,38
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)
-
-
-
-
-
-
-
-
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
186.427.340,00
179.485.345,00
90.122.018,31
50,21
89.789.236,85
50,03
87.111.379,84
48,53
Despesas Correntes
181.532.340,00
175.245.340,00
90.122.018,31
51,43
89.789.236,85
51,24
87.111.379,84
49,71
Despesas de Capital
4.895.000,00
4.240.005,00
-
-
-
-
-
-
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)
1.179.755.345,00
1.178.655.345,00
633.816.815,67
53,77
624.727.914,25
53,00
607.827.095,57
51,57
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
(d)
(e)
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)
633.816.815,67
624.727.914,25
607.827.095,57
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS
em Exercícios Anteriores (XIV)
-
-
-
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)
-
-
-
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)
633.816.815,67
624.727.914,25
607.827.095,57
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)
388.974.412,69
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)
-
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹
235.753.501,56
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)
-
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO
EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
-
24,09
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA
LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
(no exercicio
atual)
(h)
Despesas Custeadas no Exercício de
Referência
Saldo Final
(não aplicado)¹
(l) = (h - (i ou j))
Empenhadas
(i)
Liquidadas
(j)
Pagas
(k)
Diferença de limite não cumprido em 2021 (saldo final = XIXd)
-
Diferença de limite não cumprido em 2020 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)
-
-
-
-
-
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do
exercício anterior)
-
-
-
-
-
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)
-
-
-
-
-
Fechar