DOMFO 30/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO
EMPENHO²
Valor Mínimo
para aplicação
em ASPS
(m)
Valor aplicado em
ASPS no
exercício
(n)
Valor aplicado
além do limite
mínimo
(o) = (n - m), se
< 0, então (o) =
0
Total inscrito em RP
no exercício
(p)
RPNP Inscritos
Indevidamente no
Exercício sem
Disponibilidade Financeira
q = (XIIId)
Valor inscrito em
RP considerado no
Limite
(r) = (p - (o + q)) se
< 0, então (r) = (0)
Total de RP
pagos
(s)
Total de
RP a
pagar
(t)
Total de RP
cancelados ou
prescritos
(u)
Diferença entre o
valor aplicado além
do limite e o total de
RP cancelados
(v) = ((o + q) - u))
Empenhos
de
2020
(regra nova)
617.127.957,59
1.181.479.388,78
564.351.431,20
13.136.104,95
-
-
12.503.241,39
572.983,52
59.880,04
564.291.551,16
Empenhos
de
2019
(regra nova)
626.555.423,21
1.109.025.755,37
482.470.332,16
23.589.968,22
-
-
19.499.316,52
58.593,59
4.032.058,11
478.438.274,05
Empenhos de 2018
580.006.864,58
952.555.125,26
372.548.260,68
2.075.133,22
-
-
1.166.391,85
-
908.741,37
371.639.519,31
Empenhos de 2017
536.320.714,41
921.353.208,97
385.032.494,56
892.395,87
-
-
772.478,62
-
119.917,25
384.912.577,31
Empenhos de 2016
501.165.492,93
874.077.631,07
372.912.138,14
971.320,26
-
-
562.364,76
-
408.955,50
372.503.182,64
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v")
-
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do
exercício anterior)
-
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
-
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
(w)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Final
(não aplicado)¹
(aa) = (w - (x ou y))
Empenhadas
(x)
Liquidadas
(y)
Pagas
(z)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2021 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII)
-
-
-
-
-
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do
exercício anterior)
-
-
-
-
-
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do
demonstrativo do exercício anterior)
-
-
-
-
-
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
-
-
-
-
-
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA
SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
%
(a)
(b)
(b / a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)
1.243.387.573,00
1.276.057.370,00
566.424.991,53
44,39
Provenientes da União
1.147.408.465,00
1.180.078.262,00
548.705.717,04
46,50
Provenientes dos Estados
95.979.108,00
95.979.108,00
17.719.274,49
18,46
Provenientes de outros Municípios
-
-
-
-
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E
EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)
-
-
-
-
OUTRAS RECEITAS (XXX)
19.804.386,00
19.804.386,00
3.435.906,04
17,35
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)
1.263.191.959,00
1.295.861.756,00
569.860.897,57
43,98
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA
ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
Até o Bimestre
%
(c)
(d)
(d / c) x 100
(e)
(e / c) x
100
(f)
(f / c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)
276.801.657,00
304.258.871,00
136.011.788,35
44,70
135.400.629,72
44,50
134.981.332,44
44,36
Despesas Correntes
266.795.657,00
293.298.532,00
135.919.788,35
46,34
135.400.629,72
46,16
134.981.332,44
46,02
Despesas de Capital
10.006.000,00
10.960.339,00
92.000,00
0,84
-
-
-
-
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)
925.880.883,00
943.569.807,00
394.878.559,40
41,85
374.593.325,81
39,70
365.982.442,89
38,79
Despesas Correntes
890.337.418,00
899.283.990,00
391.439.458,00
43,53
372.768.959,23
41,45
364.380.810,60
40,52
Despesas de Capital
35.543.465,00
44.285.817,00
3.439.101,40
7,77
1.824.366,58
4,12
1.601.632,29
3,62
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)
15.190.118,00
15.190.118,00
7.874.558,88
51,84
7.874.558,88
51,84
7.874.558,88
51,84
Despesas Correntes
15.188.118,00
15.188.118,00
7.874.558,88
51,85
7.874.558,88
51,85
7.874.558,88
51,85
Despesas de Capital
2.000,00
2.000,00
-
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)
34.934.501,00
39.653.188,00
18.728.738,38
47,23
18.283.731,23
46,11
17.753.775,59
44,77
Despesas Correntes
29.228.501,00
34.147.188,00
18.728.738,38
54,85
18.283.731,23
53,54
17.753.775,59
51,99
Despesas de Capital
5.706.000,00
5.506.000,00
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