DOMFO 30/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 
Meta Fixada no Anexo de 
Metas Fiscais da LDO 
(a) 
Resultado Apurado 
Até o Bimestre 
(b) 
% em Relação à Meta 
(b/a) 
Resultado Primário - Acima da Linha 
12.035.449,00 
240.023.970,52 
1.994,31 
Resultado Nominal - Acima da Linha 
40.455.114,00 
209.561.340,25 
518,01 
  
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO 
Inscrição 
Cancelamento 
Até o Bimestre 
Pagamento 
Até o Bimestre 
Saldo  
a Pagar 
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 
31.536.827,77 
303.351,74 
28.283.149,86 
2.950.326,17 
   Poder Executivo 
30.381.458,81 
303.351,74 
28.283.149,86 
1.794.957,21 
   Poder Legislativo 
1.155.368,96 
- 
- 
1.155.368,96 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 
397.558.747,74 
51.684.056,62 
292.246.303,53 
53.628.387,59 
   Poder Executivo 
395.544.892,18 
51.684.056,62 
291.812.813,65 
52.048.021,91 
   Poder Legislativo 
2.013.855,56 
- 
433.489,88 
1.580.365,68 
TOTAL 
429.095.575,51 
51.987.408,36 
320.529.453,39 
56.578.713,76 
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
Valor Apurado 
Até o Bimestre 
Limites Constitucionais Anuais 
% Mínimo a Aplicar  
no Exercício 
% Aplicado  
Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 
524.629.088,00 
25% 
20,23 
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 
483.886.657,73 
70% 
80,04 
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
- 
50% 
- 
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 
- 
15% 
- 
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL 
Valor Apurado no Exercício 
Saldo não realizado 
Receita de Operação de Crédito 
- 
- 
Despesa de Capital Líquida 
- 
- 
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
Exercício 
10° Exercício 
20° Exercício 
35° Exercício 
Plano Previdenciário 
  
  
  
  
   Receitas Previdenciárias 
- 
- 
- 
- 
   Despesas Previdenciárias 
- 
- 
- 
- 
   Resultado Previdenciário 
- 
- 
- 
- 
Plano Financeiro 
 
 
 
 
   Receitas Previdenciárias 
- 
- 
- 
- 
   Despesas Previdenciárias 
- 
- 
- 
- 
   Resultado Previdenciário 
- 
- 
- 
- 
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 
Valor Apurado no Exercício 
Saldo a Realizar 
Receitas da Alienação de Ativos 
- 
- 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 
- 
- 
  
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Valor apurado Até o Bimestre 
Limite Constitucional Anual 
% Mínimo a  
Aplicar no Exercício 
% Aplicado  
Até o Bimestre 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 
                          624.727.914,25  
15% 
24,09 
  
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP 
Valor Apurado no Exercício Corrente 
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
0,05 
 
FONTE: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável: CCONT-SEFIN, Data de Emissão: 09/07/2021 e hora da emissão: 08:36:07 
NOTA: 
 
José Sarto Nogueira Moreira 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
Flávia Roberta Bruno Teixeira 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
Valberto Alves Abreu 
GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO  
 
 
ATO Nº 1951/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P209171/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, que regula o Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a disposição para a Secretaria Municipal 
das Finanças – SEFIN da servidora JOANA ANGELICA PAIVA 
MACIEL, matrícula n° 50703-01, Médico, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde – SMS, com ônus para a origem, a partir 
de 01.02.2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 27 de julho de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0063/2021 - SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO no uso de suas atribuições legais, em consonância