DOMFO 30/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34
setembro de 2002, nº. 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº
13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de
janeiro de 2016; o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro
de 2013, publicado no Diário Oficial da União em 24 de janeiro
de 2013, com suas alterações posteriores; a Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações e; outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
Objeto: O presente Contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL III,
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS. A CONTRATADA fica
obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os
acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato,
nos termos da Lei Federal nº. 8.666/1993. Prazo de Vigência:
O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12
(doze) meses, improrrogável (art.57, caput, da Lei Federal nº
8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal nº. 8.666/1993. Valor: O valor contratual global importa
na quantia de R$ 93.009,60 (noventa e três mil, nove reais e
sessenta centavos), sem direito a reajustes. No valor a ser
pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusos
todos os custos diretos e indiretos requeridos para o forneci-
mento dos materiais, encargos sociais, seguros (quando
houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos
ou quaisquer outros encargos que vierem a existir sobre o
objeto, constituindo assim a única remuneração para a execu-
ção do objeto contratado. Dotações Orçamentárias: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, consigna-
das às dotações orçamentárias a seguir discriminadas: •
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de
Moura - HDEAM (Frotinha do Antônio Bezerra); • 25911.10.
302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Município - Hospital Distrital Maria José Barroso de
Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Parangaba); • 25913.10.302.
0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.
0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Município - Hospital Distrital Gonzaga José Walter - HDGMJW;
• 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despesas 3390
30, fonte 1.214.000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Município - Hospital Distrital Edmilson Barros de
Oliveira - HDEBO (Frotinha da Messejana); • 25918.10.302.
0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.
0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Município - Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann -
HMDZAN (Hospital da Mulher); • 25901.10.301.0119.2504.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00,
da Ação de Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Primária em Saúde; • 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento
de despesas 339032, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Ges-
tão e Manutenção das Ações da Atenção Primária em Saúde; •
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria; •
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339032,
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Gestão e Manutenção das
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria.
Data da assinatura: Fortaleza/CE, 28 de julho de 2021.
Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. Kelton Rômulo de Paulo –
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTA-
ÇÕES LTDA-ME.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 387/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P125184/2021. Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E A EMPRESA SUPERFIO
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES
LTDA. (CNPJ sob o nº 05.675.713/0001-79). Fundamentação:
Pregão Eletrônico nº 358/2020 e seus anexos; os preceitos do
direito público; a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002;
a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; o
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei
Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; o Decreto nº
13.735, de 18 de janeiro de 2016 (atualizado com as alterações
constantes do Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019); o
Decreto Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 2002; e
subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: Aquisição
de Material Médico Hospitalar – MMH (Linha Geral I), para
atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Forta-
leza - SMS, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no ANEXO ÚNICO deste instrumento, que integra
este termo contratual independentemente de sua transcrição,
para todos os fins e efeitos legais. Valor: R$ 75.892,80 (setenta
e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centa-
vos). Dotação Orçamentária: 25908.10.302.0123.2621.0001,
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio -
Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC;
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de
Moura/HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; 25911.10.302.0123.
2621.0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.
00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muní-
cipio - Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/
HDMJBO – Frotinha Parangaba; 25913.10.302.0123.2621.
0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio -
Hospital Distrital Gonzaga/José Walter – HDGMJW; 25915.10.
302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339030, fonte
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana –
HDGMM; 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
do Hospital e Maternidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN;
25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de despesas 339030,
fonte 0.121400000000 da Gestão e Manutenção das Ações
da Atenção a Primária; 25901.10.302. 0123.2528.0001,
elemento de despesas 339030, fonte 0.121300000 000 da
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em
Saúde - Rede Própria; 25901.10.302.0123.2528.0001, elemen-
to de despesas 339030, fonte 0.121400000000 da Gestão e
Manutenção das Ações da Atenção Especializada em Saúde -
Rede Própria. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, improrro-
gável (art. 57, caput, da Lei nº. 8.666/93), contado a partir da
sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatu-
ra: Fortaleza/CE, 24 de julho de 2021. Assinam: Ana Estela
Fernandes Leite – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE –
SMS e João Pedro Sales Silveira Chacon - SUPERFIO
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES
LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 414/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P148290/2021. Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA DELTA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EIRELI, INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº
17.602.864/0001-86. Fundamentação O presente contrato tem
como fundamento a Ata de Registro de Preços nº. 317/2021,
oriunda do Edital do Pregão Eletrônico nº 101/2021 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P148290/2021, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho 2002 e suas alterações posteriores; o
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei
Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735
de 18 de janeiro de 2016 (atualizado com as alterações cons-
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