DOMFO 30/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. VISTO: Marcelo Jorge      
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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PORTARIA Nº 0811/2021 - IJF - A SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de 
suas atribuições legais, em consonância com a Lei Municipal nº 
9.370, de 22 de abril de 2008 (DOM de 30/04/2008), que apro-
vou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Muni-
cípio de Fortaleza para os servidores Médicos do Instituto Dr. 
José Frota – IJF; Considerando as disposições contidas na 
Portaria n° 0543/2021-IJF, publicada no DOM de 07/06/2021, 
que estabeleceu as diretrizes para a concessão da Promoção 
por Capacitação aos integrantes do Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários – PCCS dos Servidores Municipais Médicos do IJF, 
no ano de 2021; Considerando, ainda, a Portaria nº 057-A/2015 
- SEPOG, publicada no DOM de 11/08/2015, que estabeleceu 
procedimentos para a concessão da promoção por capacitação 
aos servidores que apresentarem o 2º certificado ou diploma de 
conclusão de curso de Pós-Graduação, constante no Processo 
P138297/2021; RESOLVE conferir Promoção por Capacitação 
ao servidor JOSÉ GUILHERME MILITÃO MACIEL, matrícula 
77789-04, ocupante do cargo de Médico do IJF, fazendo jus ao 
deslocamento horizontal na matriz salarial da referência B1/005 
para B2/006, com efeitos financeiros a partir de 1° de maio de 
2021. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA, em 19 de julho de 2021. Riane Maria      
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO 
DO 
TERMO DE ADITIVO AO       
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADITIVO Nº 
002/2021 AO CONTRATO Nº 100/2019. Fundamento Legal: 
com base no artigo 57, inciso II e § 2º da na Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como na Cláusula Oitava, 
item 8.2 do referido contrato,e no que mais consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P106764/2021. Contratante: INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa ARQUI-
VAR FORTALEZA GESTÃO DE DOCUMENTOS EIRELI. Do 
Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de dura-
ção do contrato em referência, com início em 09.08.2021e 
término em 09.08.2022, e reajuste no preço com o percentual 
aproximado de 7,591097 % pelo índice acumulado do 
INPC/IBGE. Do Valor do Aditivo: O valor ora aditivado é de                  
R$ 60.392,25 (sessenta mil, trezentos e noventa e dois reais e 
vinte e cinco centavos) correspondente ao acréscimo no     
percentual aproximadamente de 7,591097%, passando o valor 
global referente à prestação de serviços de gestão de         
documentos de R$ 795.566,93 (setecentos e noventa e cinco 
mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e três        
centavos), para R$ 855.959,18 (oitocentos e cinqüenta e cinco 
mil,novecentos e cinqüenta e nove reais e dezoito centavos). 
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste 
aditivo correrão à conta da dotação orçamentária consignada 
ao Projeto/Atividade 10.122.0001.2016.0024, Elementos de 
Despesas 33.90.39 e Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Da Renovação da 
Garantia: Renovação da garantia contratual em uma das moda-
lidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 
8.666/93, referente à importância de R$ 42.797,96 (quarenta e 
dois mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e seis 
centavos), correspondente ao valor do Contrato. Das Disposi-
ções Finais: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais 
cláusulas e condições do Contrato originário. Foro: Fortaleza/ 
Ceará. Data da assinatura: 26/07/2021. Signatários: Dra. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
Daniel Alves da Luz - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO                            
DE FORTALEZA S/A 
 
 
 
CONTRATO N° 10/2021 - ETUFOR - CONTRA-
TANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTA-
LEZA S/A – ETUFOR. CONTRATADA: DELTA INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO EIRELI. FUNDAMENTO LEGAL: O Edital do    
Pregão Eletrônico n° 158/2020 e da ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS N° 01/2021 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo nº P764535/2019, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e 
a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu     
objeto. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTA LICITAÇÃO 
O 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
VISANDO 
FUTURAS 
E            
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE – 
PAPEL E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS 
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA – PMF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO A –     
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 
12 (DOZE) MESES. DO VALOR: O valor contratual global  
importa na quantia de R$ 3.003,50 (três mil, três reais e     
cinquenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado 
o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. FONTE ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos da       
ETUFOR, pela seguinte dotação orçamentária: 3.01.01.03.08. 
0042-9 (custo), 3.01.01.07.06.0037-4 (administração). PRAZO 
VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência por 12 (doze) 
meses, contados a partir da data de sua assinatura. DO FORO: 
Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do    
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execu-
ção deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2021. 
ASSINATURAS: David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante 
- DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR – CONTRATANTE. 
DELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - Micaela Bezerra 
Belarmino de Macedo Calado - CONTRATADA. VISTO:   
ETUFOR - EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE    
FORTALEZA S.A: George Dantas Paiva - DIRETOR JURÍ-
DICO - OAB 25.200. 
*** *** *** 
 
 
CONTRATO 
N° 
12/2021 
- 
ETUFOR 
- 
CONTRATANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE 
FORTALEZA S/A - ETUFOR - CONTRATADA: ADS QUEIROZ. 
FUNDAMENTO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 268/ 
2020 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P191294/2021, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA 
PRESENTE LICITAÇÃO A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
EXPEDIENTE, 
PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDA-
DES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO 
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. DO 
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de                   
R$ 8.171,95 (OITO MIL, CENTO E SETENTA E UM REAIS E 
NOVENTA E CINCO CENTAVOS), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. FONTE ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: 3.01.01.03.08.0010-0-material de escritório (custo) e 
3.01.01.03.08.0010-4-material de escritório (administração) do