DOMFO 02/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 369/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2021 
PROCESSO Nº P238917/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 369/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: PROT SERVIS INDÚSTRIA COMÉRCIO E 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ Nº 
00.082.824/0001-58; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A 
CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS, PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA – SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 072/2021 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro 
das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais 
ao da licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante 
justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme cons-
ta nos autos do Processo nº P238917/2020; IV- FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, 
na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 072/2021; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 26 de julho de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secre-
taria Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 26 de julho de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS ITENS 20 E 21 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 
025/2021 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com as disposições conti-
das no art. 49 da Lei 8.666/93e em atenção aos preceitos da 
súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSIDE-
RANDO que a licitação do Pregão Eletrônico nº 025/2021, cujo 
objeto é a seleção de empresa para o registro de preços visan-
do aquisições futuras e eventuais de material médico hospitalar 
(agulhas hipodérmicas), para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foi homologada 
conforme Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza no dia 28 de abril de 2021, na página 
58; CONSIDERANDO que a empresa RX2 DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES 
EIRELI, inscrita no CNPJ 27.589.757/0001-19, declarada ven-
cedora dos itens 20 e 21, não assinou a Ata de Registro de 
Preços. RESOLVE: I – Revogar a homologação dos itens 20 e 
21, do Pregão Eletrônico nº 025/2021, que teve como vencedo-
ra a empresa RX2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E 
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, por razões de 
interesse público, conveniência e oportunidade da Administra-
ção Pública, haja vista os fatos relatados acima. Fortaleza, data 
da assinatura digital. (documento assinado digitalmente). Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA  
SAÚDE.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do 
Pregão 
Eletrônico 
nº 
298/2020–A, 
Processo 
nº 
P075737/2020, referente à seleção de empresa para o registro 
de preços visando aquisições futuras e eventuais de utensílios 
de cozinha (parte 03), para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrô-
nico nº 298/2020-A, com abertura em 29 de junho de 2021, 
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso 
VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, e 
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro 
José Osvaldo Soares Bezerra Junior, da Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nº 1764 a 1767 do 
processo em referência, onde foi classificada a seguinte em-
presa: B2G MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS 
E CIRÚRGUCOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 22.808.990/0001-
21, para os itens 09 e 22, perfazendo um valor total de                      
R$ 6.061,68 (seis mil sessenta e um reais e sessenta e oito 
centavos).O valor global da licitação é de R$ 6.061,68 (seis mil 
sessenta e um reais e sessenta e oito centavos). Publique-se. 
Fortaleza, data da assinatura digital. (documento assinado 
digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 065/2021, Processo nº P220367/2020, 
referente à seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de material médico hospi-
talar (ataduras e compressas), para atender à demanda da 
Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência do edital. Após apreciar o processo licitatório do 
Pregão Eletrônico nº 065/2021, com abertura em 16/03/2021, 
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso 
VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, e 
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro 
José Osvaldo Soares Bezerra Junior, da Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nº 2672 a 2684 do 
processo em referência, onde foram classificadas as seguintes 
empresas: PHARMAPLUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 
03.817.043/0001-52, para os itens 01, 07 e 17, perfazendo um 
valor total de R$ 1.764.473,40 (um milhão setecentos e sessen-
ta e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e quarenta 
centavos); MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDI-
CAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.706.033/0001-57, 
para os itens 02, 08 e 18, perfazendo um valor total de           
R$ 612.745,55 (seiscentos e doze mil setecentos e quarenta e 
cinco reais e cinquenta e cinco centavos); CREMER S.A., ins-
crita no CNPJ nº 82.641.325/0021-61, para os itens 03, 04, 13, 
14 e 19, perfazendo um valor total de R$ 472.820,10 (quatro-
centos e setenta e dois mil oitocentos e vinte reais e dez centa-
vos);JB FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRE-
SENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 20.301.535/0001-00, 
para o item 05, perfazendo um valor total de R$ 1.194.998,64 
(um milhão cento e noventa e quatro mil novecentos e noventa 
e oito reais e sessenta e quatro centavos); RX2 DISTRIBUI-
DORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITA-
LARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.589.757/0001-19, para 
o item 06, perfazendo um valor total de R$ 401.554,20 (quatro-
centos e um mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte 
centavos); DISTRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOS-
PITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 72.201.890/0001-00, 
para os itens 11 e 12, perfazendo um valor total de R$ 472. 
117,36 (quatrocentos e setenta e dois mil cento e dezessete 
reais e trinta e seis centavos); GB COMÉRCIO E DISTRIBUI-
ÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.782.385/0001-40, para os 
itens 20, 22, 24 e 25, perfazendo um valor total de R$ 218. 
097,76 (duzentos e dezoito mil noventa e sete reais e setenta e 
seis centavos); NORDMARKET COMÉRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.125.796/0001-
37, para o item 21, perfazendo um valor total de R$ 260.550,00 
(duzentos e sessenta mil quinhentos e cinquenta reais); e