DOMFO 02/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
POLAR FIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOS-
PITALARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.881.877/0004-07, 
para o item 23, perfazendo um valor total de R$ 92.433,60 
(noventa e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta 
centavos). O valor global da licitação é de R$ 5.489.790,61 
(cinco milhões quatrocentos e oitenta e nove mil setecentos e 
noventa reais e sessenta e um centavos). Publique-se. Fortale-
za, data da assinatura digital. (documento assinado digitalmen-
te). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE.  
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 123/2021, Processo nº P103740/2020, 
referente à seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de testes rápidos de 
gravidez, para atender à demanda da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. 
Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 
123/2021, com abertura em 28 de abril de 2021, HOMOLOGO 
no uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, e nos termos 
indicados pelo relatório assinado pela pregoeira Maria Adriani 
de Oliveira Ribeiro Marques, da Central de Licitações da Prefei-
tura de Fortaleza, nas páginas nº 1339 a 1342 do processo em 
referência, onde foi classificada a seguinte empresa: RX2  
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 27.589.757/0001-
19, para os itens 01 e 02, perfazendo um valor total de            
R$ 73.374,00 (setenta e três mil e trezentos e setenta e quatro 
reais). O valor global da licitação é de R$ 73.374,00 (setenta e 
três mil e trezentos e setenta e quatro reais). Publique-se.       
Fortaleza, data da assinatura digital. (documento assinado 
digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE.  
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DESPACHO DA SECRETÁRIA 
 
SINDICÂNCIA 
PROCESSO: P457192/2015 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 6/2021 - GABPREF, a 
01/01/2021, publicado no DOM nº: 16.940, de 03/01/2021, no 
uso das suas atribuições normativas instituídas no artigo 299, 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, art. 37 da Lei Com-
plementar nº: 0176, de 19/12/2014, combinado com o Decreto 
nº: 14.754, de 28/07/2020, no DOM nº: 16.817, de 04/08/2020, 
ainda, conforme o artigo 186, e os seguintes, da Lei Municipal 
nº: 6.794, em 27/12/1990 – (Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Fortaleza) publicado no DOM nº: 9.526, de 
02/01/1991, e artigo 11, da Instrução Normativa nº 01, de 
29/06/2015, da Controladoria Geral do Município de Fortaleza – 
CGM. Resolve: Acolher o Relatório da Procuradoria de Proces-
so Administrativo Disciplinar - PROPAD, às folhas 192/232, 
referente ao Processo: P457192/2015, vez que se configurou a 
ocorrência do descumprimento de dever funcional e proibições 
ao servidor, pelo servidor público municipal, Ligia Amanda 
Pinheiro Coimbra, caracterizando, portanto, as infrações do 
artigo 4º, caput, incisos  I, II, III, IV, V, VI e X e art. 168, da Lei 
Municipal n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza, mui razão pela 
qual requisito o envio dos autos à Coordenadoria de Gestão de 
Pessoas – COGEP para providenciar a advertência da servido-
ra com as devidas anotações funcionais pertinentes, e a devida 
comunicação do ato para a servidora e a seus advogados, por 
escrito. Destarte, providencie-se de imediato a publicação des-
te despacho, consoante também preconiza o artigo 11, da Ins-
trução Normativa nº 01, de 29/06/2015, da Controladoria Geral 
do Município de Fortaleza – CGM / PMF. Fortaleza–CE, 20 de 
julho de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 150/2018 - RDC PRESENCIAL Nº 012/2015 - 
OBJETO CONTRATUAL: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) 
ESPECIALIZADA(S), PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANE-
XO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 2347/2015 E 
SEUS ANEXOS. A CONTRATAÇÃO REFERE-SE AO LOTE 13, 
RELATIVO A CONSTRUÇÃO DE 3 (TRÊS) CENTROS DE 
ENSINO INFANTIL - CEI`S, LOCALIZADAS NA AVENIDA ODI-
LON GUIMARÃES, S/N, BAIRRO CURIÓ, TRAVESSA SIME-
ÃO, S/N, BAIRRO LAGOA REDONDA E RUA MANUEL BER-
NARDO, S/N, BAIRRO SAPIRANGA, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - SR VI, DA LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL Nº 
012/2015. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE E-
DUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ 
sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembar-
gador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP:  60.170- 
002, Fortaleza/CE, ambos representados por seu Secretário 
Executivo e Gestor, Engº José Roberto de Resende. CONTRA-
TADA: Engeplan Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 
00.319.328/0001-75, com sede nesta cidade, na Rua Professor 
Francisco Gonçalves, 175, Bairro Dionísio Torres representada 
neste ato por Luís Roberto Studart Soares Filho, brasileiro, 
residente e domiciliado nesta capital, RG nº 2008243113-7, 
CPF nº 230.273.473-49. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P152041/2021. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o acréscimo de 
valor à planilha de custo, com impacto financeiro de                    
R$ 1.118.176,10 (um milhão, cento e dezoito mil, cento e seten-
ta e seis reais e dez centavos), passando o valor global a ser 
de R$ 8.120.858,33 (oito milhões, cento e vinte mil, oitocentos 
e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos). CLÁUSULA - 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2021. ASSI-
NAM O TERMO: Engº José Roberto de Resende – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. Luis Roberto 
Studart Soares Filho – REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Bruna Cardoso e Bruno de   Vasconcelos Coelho –           
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 22 de julho 
de 2021. Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO - CONTRATANTE. 
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EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 101/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA PÚ-
BLICA Nº 011/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RE-
FORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS 
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJE-
TO ARENINHAS. LOTE 04. CONTRATANTE:  O Município de 
Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestru-
tura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor 
da SEINF, José Roberto de Resende, inscrito no CREA/SP n° 
060969/D, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATA-
DA: DESTAK CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA, com sede 
na Rua Dona Peta Feitosa, nº 460, Bairro Aldeota, Brejo Santo 
– CE, CEP: 63260-000, Telefone: (88) 988336503, e-mail: des-
tak.csl@gmail.com, inscrita no CNPJ nº 22.436.855/0001-00, 
representada neste ato pelo Sr. Cláudio Roberto de Medeiros