DOMFO 02/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG n° 99002321911, 
inscrito no CPF sob o n° 266.174.803-25, residente e domicilia-
do nesta capital. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 65, 
inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo P071496/2021. CLÁUSULA - 
SEGUNDA - DO OBJETO:  CLÁUSULA - SEGUNDA - DO 
OBJETO: Promove-se o acréscimo de valor à planilha de cus-
tos, com o impacto financeiro de R$ 74.075,88 (setenta e qua-
tro mil, setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), passan-
do o valor global a ser de R$ 2.016.833,28 (dois milhões, de-
zesseis mil, oitocentos e trinta e três reais e vinte e oito centa-
vos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATU-
RA: 20 de julho de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto 
de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF. Cláudio Roberto de Medeiros Silva – REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruno de Vasconcelos Coelho e 
Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 20 de julho de 2021. José Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 63/2020 - SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLI-
CA Nº 005/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PADRO-
NIZADOS DE INFRAESTRUTURA, A PARTIR DA REALIZA-
ÇÃO DE REPARAÇÃO ESTRUTURAL DE OBRAS D’ARTE NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE, CONSIDERANDO O ME-
NOR PREÇO EM FUNÇÃO DO DESCONTO OFERTADO 
SOBRE AS TABELAS DE PREÇOS E CUSTOS DA CONS-
TRUÇÃO CIVIL DO SINAPI, DA SEINFRA E DO SICRO, TA-
BELAS SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO, ACRESCIDAS 
COM BDI DE 26,85% (VINTE E SEIS VÍRGULA OITENTA E 
CINCO POR CENTO). CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo E Gestor da SEINF, ENG° JOSÉ ROBERTO DE 
RESENDE. CONTRATADA: CONSÓRCIO ACOSTA EDRO 
CONSTRUÇÕES, 
constituído 
pelas 
empresas, ACOSTA 
CONSTRUÇÕES EIRELI, sendo esta líder do consórcio, com 
sede na Rua Francisco Nogueira da Silva, N° 545 A, Boa vista, 
Fortaleza – CE, CEP 60.867-670, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 21.995.558/0001-24, representada neste ato pelo Sr. João 
Pedro Araujo Costa, empresário, solteiro, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 070.211.483-99, residente e domiciliado nesta capital e 
EDRO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
03.276.273/0001-51, com sede à AV. Manoel Mavignier, 3501, 
Sabiaguaba, Fortaleza-CE, representada neste ato pelo  Sr. 
Antonio de Padua Castro Rodrigues Junior, brasileiro, enge-
nheiro, portador do RG nº 1632294 SSP/MA, CPF nº 
779.259.803-97, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P152384/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto promover alterações por 
replanilhamento sem repercussão financeira, mantendo-se o 
valor contratual de R$ 17.134.990,87 (dezessete milhões, cen-
to e trinta e quatro mil, novecentos e noventa reais e oitenta e 
sete centavos), conforme manifestações técnicas inclusa nos 
autos. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 23 de 
julho de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de 
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SE-
INF. João Pedro Araujo Costa e Antonio de Padua Castro 
Rodrigues Junior – REPRESENTANTES DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e João Paulo Martins Silva – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 23 de julho de 2021. Engº 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, 
com fundamento no Inciso II do Art. 24, da Lei nº 8.666/93, 
referente ao Processo nº P146375/2021, originário da Secretá-
ria Municipal da Infraestrutura - SEINF, cujo objeto é a Contra-
tação de empresa para a prestação de serviço de sanitização 
destinados às ações de combate à COVID-19 nas áreas da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, segundo as 
especificações do PARECER Nº 459/2021 - ASJUR/SEINF, 
constante nos autos do Processo Administrativo de numeração 
em epígrafe. O valor total a ser pago a empresa contratada é 
R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), com a seguinte dota-
ção orçamentária Projeto/Atividade: 27101.15.122.0001.2016. 
0029; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte de Recurso: 0 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal da 
infraestrutura - SEINF. Após análise dos autos do processo, 
devidamente fundamentado, justificado, com visto da Assesso-
ria Jurídica, RATIFICO os seus termos em favor da empresa 
MULTSETE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 17.704.086/0001-36, por apresentar o menor preço 
juntamente com a documentação atualizada necessária à habi-
litação. Fortaleza, 23 de junho de 2021. José Roberto de  
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO             
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2018, que entre si 
celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos – SCSP e o CONSÓRCIO FORVIAS, CNPJ nº 
31.640.671/0001-25, formado pelas empresas TGA CONSTRU-
ÇÃO E SEGURANÇA VIÁRIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
07.797.913/0001-20 e a INSTTALE ENGENHARIA LTDA, ins-
crita no CNPJ sob o n° 23.742.620/0001-00. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente Aditivo ao Contrato tem como fundamento 
o Processo Administrativo nº P172132/2021, Pregão Presencial 
nº 008/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, 
bem como o artigo 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações e o Parecer Jurídico da ASJUR/SCSP nº 
94/2021. DO OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto a 
prorrogação do Contrato nº 28/2018, visando à continuidade 
dos serviços de engenharia de reforma e recuperação e pavi-
mentação e demais serviços de conservação da malha viária 
de Fortaleza, por mais 12 (doze) meses a contar de 28 de julho 
de 2021. DO VALOR: O valor global do contrato permanecerá 
inalterado importando em R$ 50.627.868,81 (cinquenta mi-
lhões, seiscentos e vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e 
oito reais e oitenta e um centavos). DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste aditivo ao con-
trato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias, 
do orçamento vigente da SCSP: • Projeto/Atividade 19101.15. 
451.0101.2385.0001 (Recapeamento de Vias e Logradouros 
Públicos - Operação Tapa Buraco); Elemento de Despesa 
339039 e 449039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí-
dica); e Fonte 0.1.001.0000.00.01 (Recursos Ordinários do 
Poder Executivo). • Projeto/Atividade 19101.15.451.0101.2385. 
0001 (Recapeamento de Vias e Logradouros Públicos - Opera-
ção Tapa Buraco); Elemento de Despesa 339039 e 449039 
(Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica); e Fonte 
0.1.520.0000.00.00 (Outras Transferências de Convênios ou 
Contratos de Repasse dos Estados). • Projeto/Atividade 
19101.15.451.0101.2385.0001 (Recapeamento de Vias e Lo-
gradouros Públicos - Operação Tapa Buraco); Elemento de 
Despesa 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí-
dica); e Fonte 0.1.530.0000.00.00 (Transferência da União