DOMFO 02/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22 
 
Referente a Royalties do Petróleo). • Projeto/Atividade 19101. 
15.451.0101.2385.0001 (Recapeamento de Vias e Logradouros 
Públicos - Operação Tapa Buraco); Elemento de Despesa 
339039 e 449039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí-
dica); e Fonte 0.1.610.0000.00.00 (Contribuição de Intervenção 
no Domínio Econômico – CIDE). • Projeto/Atividade 19101.15. 
451.0101.2385.0001 (Recapeamento de Vias e Logradouros 
Públicos - Operação Tapa Buraco); Elemento de Despesa 
339039 e 449039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí-
dica); e Fonte 0.1.920.0000.00.01 (Recursos de Operações de 
Crédito Internas). DA VIGÊNCIA: O presente aditivo vigerá por 
12 (doze) meses, que compreenderá o período de 28 de julho 
de 2021 a 27 de julho de 2022. DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original, 
do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, 
independente da transcrição. LOCAL E DATA: Fortaleza, em 21 
de julho de 2021. ASSINATURAS: Sr. Laudélio Antônio de 
Oliveira Bastos – SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL 
DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e o Sr. Antô-
nio Mendes Ponte de Oliveira - RESPONSÁVEL PELO 
CONSÓRCIO FORVIAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                  
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO N° 09/2020 – SDHDS - NATUREZA DO 
ATO: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 
Nº 09/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE 
FORTALEZA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL GERALDA BERTINI - IADES. (Processo 
Administrativo nº P173836/2021). FUNDAMENTAÇÃO: Fun-
damenta-se o presente aditivo na Cláusula Terceira e na Cláu-
sula Décima Quarta, inciso I, do Termo de Colaboração n° 
09/2020, nos dispositivos constantes no art. 55 e 57 da Lei 
Federal nº 13.019/2014, nos arts. 21 e 43, inciso I, alínea “a” e 
“c”, do Decreto Federal nº 8.726/2016, no art. 57, inciso I, alí-
nea “a” e “c” e §§ 3°,5º e 7º e art. 60 do Decreto Municipal nº 
14.986/2021 e no art. 42 da Instrução Normativa CGM/FOR nº 
01/2021, no parecer jurídico, na justificativa técnica apresenta-
das no processo e Resolução n° 44/CMAS. OBJETO: O pre-
sente aditivo tem por finalidade promover a continuidade da 
execução do objeto da presente parceria (Termo de Colabora-
ção n° 09/2020), promovendo uma prorrogação no seu prazo 
vigência, passando a vigorar até dia 31 de dezembro de 2021 e 
uma suplementação financeira na monta de R$ 58.103,22 
(cinquenta e oito mil, cento e três reais e vinte e dois centavos). 
VIGÊNCIA: O presente aditivo prevê a alteração da Cláusula 
Terceira do Termo de Colaboração nº 09/2020, com a prorro-
gação de vigência pelo período de 155 (cento e cinquenta e 
cinco) dias, a contar do prazo final de 29 de julho de 2021, 
alterando o prazo final da vigência para 31 de dezembro de 
2021, visando a efetiva execução das metas propostas no 
plano de trabalho. RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos 
financeiros destinados ao pagamento do objeto deste Termo 
Aditivo, são da monta de R$ 58.103,22 (cinquenta e oito mil, 
cento e três reais e vinte e dois centavos). Dotação Orçamentá-
ria: 
 
Unidade  
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 - FMAS 08.244.0211.2027.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 08.244.0141.2243.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 - FMAS 08.244.0141.2021.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.01.00 
31901 - FMAS 08.244.0210.2028.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.01.00 
1.510.0000.00.00 
31901 - FMAS 08.243.0211.2230.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
INALTERABILIDADE: As demais cláusulas e condições do 
instrumento da parceria originário permanecem inalteradas. 
DATA: Fortaleza, 26 de julho de 2021. ASSINATURAS:               
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS/CONTRATANTE. Sr. Cecy Saraiva de Carvalho - 
INSTITUTO JOÃO DE DEUS. 
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE POSSE DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS 
DA PESSOA IDOSA – CMDPI - Fortaleza - Aos 11 (onze) dias do mês de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove), realizou-se a 
Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI - Fortaleza objetivando a Posse dos novos membros 
do CMDPI, conforme o Art. 5º do Regimento Interno.  Deu-se início às nove horas, na sala de reunião do Casarão da Criança, sito a 
rua Pedro I, nº 461, Centro, na cidade de Fortaleza/CE.  A Reunião foi presidida pelo Conselheiro Presidente em exercício, o Sr. Sér-
gio Gomes Cavalcante (Titular - SDHDS), cumprindo a existência de quórum para a instalação do Plenário, conforme o Artigo 25, 3º 
do Regimento do CMDPI – Fortaleza, constituído pelas entidades governamentais, da Sociedade Civil e usuários, representados pelos 
conselheiros(as) abaixo nominados:  
 
ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS 
 
01. SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR:  
Titular: Alexandrina Mesquita Mota Brito.  
Suplente: Antônio Kildery Amorim de Souza.  
 
02. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM:  
Titular: Soraia Pereira Jorge de Sousa.  
Suplente: Maria de Fátima Maia Dantas.  
 
03. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME:  
Titular: Meireluce Rocha Cavalcanti.  
Suplente: Jeane Pereira Dantas.  
 
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS:  
Titular: Sérgio Gomes Cavalcante.  
Suplente: Emmanuel Fontenele Oliveira.  
 
05. INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS – IMPARH:  
Titular: João Fernando Cidrão Carvalho.