DOMFO 02/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
Suplente: Djanira Lopes Bezerra_________________________________________ 
 
05. ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO ESTADO DO CEARÁ – AFABEC 
Titular: Yeline Falcão Maia Costa____________________________________ 
Suplente: Josefa Geny  Santos___________________________________________ 
 
06. LAR TORRES DE MELO – LTM 
Titular: Lúcia Elena Severo______________________________________________ 
Suplente: Rita Sâmia de Moraes e Silva Quirino_________________________ 
 
07. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO/CEARÁ – OAB 
Titular: Priscila Mesquita de Carvalho______________________________________ 
Suplente: Sílvia Cristina Marques  Lima____________________________________ 
 
08. PASTORAL DA PESSOA IDOSA - PPI 
Titular: Maria do Socorro Vieira Costa______________________________________ 
Suplente: Luís Leão da Silva_____________________________________________ 
 
09. SOCIEDADE BRASILEIRA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA – SBGG 
Titular: Lucila Bonfim Lopes Silva_________________________________________ 
Suplente: Aila Maria de Souza____________________________________________ 
 
10. SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC 
Titular: Elisângela Brito de Câmara________________________________________ 
Suplente: Gabriela Brilhante Rabelo_______________________________________ 
 
USUÁRIOS: 
Titular: José Juca de Mesquita Paiva______________________________________ 
Suplente: Maria Doroteia Araújo Silva______________________________________ 
 
Titular: Maria Lúcia da Justa _____________________________________________ 
Suplente: Maria Gertrudes de Morais_______________________________________ 
 
Fortaleza, 11 de Dezembro de 2019. 
 
______________________________________________ 
Elpídio Nogueira Moreira 
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE DIREITOS 
HUMANOS, DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2021, PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº P167669/2021 - QUE ENTRE 
SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL E O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANS-
PORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ             
(SINDIÔNIBUS), ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER), pessoa jurídica de 
direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 36.639.040/0001-25, 
situada na Rua Pereira Filgueiras, nº 95, Bairro: Centro, Forta-
leza-CE representada pelo seu secretário o Srº João de Aguiar 
Pupo, inscrito no CPF sob o nº 400.522.813-53, inscrito na 
OAB - CE sob o nº 12707, residente e domiciliado nesta capital. 
CONTRATADO: 
SINDICATO 
DAS 
EMPRESAS 
DE                  
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – 
SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.341.423/0001-14, com sede e endereço 
nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, 
neste ato representado pelo seu Superintendente do Vale-
Transporte, o Sr. Paulo César Barroso Vieira, portador do RG 
nº 9600204252, emitido pela SSP/CE, e inscrito no CPF sob o 
nº 273.204.053-34. OBJETO: O presente contrato tem por 
objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – 
URBANO” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo 
Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 
e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 
9.142/93. DO PREÇO: O valor global do presente contrato é de 
R$ 733.708,80 (setecentos e trinta e três mil e setecentos e oito 
reais e oitenta centavos), considerados, por parâmetro, o resul-
tante de 22 (vinte e dois) dias úteis mensais e o quantitativo de 
44 (quarenta e quatro) passagens/agente/mês x 386 Agentes x 
3,60 valor unitário da tarifa de passagem. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso 
I, da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de 
Inexigibilidade de Licitação nº P167669/2021. DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: O objeto do presente contrato será pago com 
recursos orçamentários da CONTRATANTE: Projeto/Atividade: 
33101 04.122.0001.2016.0053 MANUTENÇÃO E FUNCIONA-
MENTO ADMINISTRATIVO DAS SECRETARIAS EXECUTI-
VAS REGIONAIS 33101 04.122.0001.2016.0052 MANUTEN-
ÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETA-
RIA 33101 04.121.0001.2371.0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO 
DA COORDENADORIA DA PARTICIPAÇAO SOCIAL Elemento 
de despesa 33.90.39 Fonte: 0 1.001.0000.00.01. DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e con-
dições do Contrato Nº 16/2021 - SEGER não alcançadas por 
este Termo. DO FORO: Fica eleita a Comarca de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, como o foro competente do pre-
sente contrato, em renúncias de qualquer outro, para dirimir 
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Para firmeza e 
validade do que foi estipulado, firmam o presente instrumento, 
em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante 02 (duas) tes-
temunhas que o assinam, depois de lido e achado conforme. 
Fortaleza/CE, 23/07/2021. João de Aguiar Pupo – REPRE-
SENTANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO RE-
GIONAL (CONTRATANTE). Paulo Césaer Barroso Vieira – 
SUPERINTENDENTE DO VALE-TRANSPORTE - SINDIÔNI-