DOE 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº177  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021
eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, 
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 150 (cento e cinquenta) dias, 
contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de 
patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e 
previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.335041.30000.0 . SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura 
Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr(a). Marcos Antonio Ribeiro Gomes dos Santos, Coordenador Geral da FEARTE 
PATROCINADO(A). Fortaleza, 21 de julho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO CONCEDIDO AOS PROJETOS, APROVADOS POR MEIO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 
01/2021, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 17.398/2021, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CORPORATIVOS POR EMPRESAS, 
ENTIDADES OU ORGANIZAÇÕES COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, EM MEIO VIRTUAL, DIANTE DA PANDEMIA DA COVID-19, A 
QUAL TEM CAUSADO PREJUÍZOS A DIVERSOS SEGMENTOS DA ECONOMIA, COMO É O CASO DO SETOR DE EVENTOS. CONTRATO DE 
PATROCÍNIO Nº 95/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. CONTRATADA: DECORA EVENTOS E AMBIEN-
TAÇÕES EIRELI, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 17.918.569/0001-33, com sede na Rua Saldanha Marinho, nº 820, Bairro José Bonifácio, CEP: 60040-
234, Fortaleza - CE. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à) PATROCINADO(A) com o objetivo de 
realizar o Projeto “SEMINÁRIO MOBILIDADE ELÉTRICA – UM FUTURO COM ENERGIA SUSTENTÁVEL”, que ocorrerá entre os dias 03/08/2021 
e 04/08/2021, em formato virtual, através do YouTube, pelo canal da FIEC, com disponibilidade pelo canal da Decora Eventos, visando apresentar um 
panorama geral sobre mobilidade elétrica, mercado e perspectivas, relacionados com a energia sustentável, conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte 
integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento 
a Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe 
sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do 
Processo Administrativo nº 06528706/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer ques-
tões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato de patrocínio é de 60 (sessenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pagos em até o 30º dia 
a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, 
bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.336041.30000.0 . 
SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Sr(a). Ana Cecília Peixoto Soares, Sócia 
Diretora da Decora Eventos. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº79/2021
Dispõe sobre a realização de eventos corporativos, em meio virtual, no período da Pandemia da Covid-19,nos termos da Lei nº 17.398/2021 autorizou 
a divulgação de Seleção Pública e do Edital de Seleção Pública nº 01/2021. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL. 
CONTRATADA: FRANCISCO THIAGO MACÊDO BRASIL – ME, inscrito no CNPJ sob o nº 16.797.844/0001-45, com sede na Rua José Horácio 
Pequeno, 1623, Lameiro – Crato-CE, CEP - 63.113-550. OBJETO: Constitui o objeto deste contrato de patrocínio o apoio financeiro concedido ao(à)
PATROCINADO(A) com o objetivo de realizar o Projeto “Seminário de Boas Práticas e Manipulação de Alimentos”, que ocorrerá entre os dias 20/07/2021 
a 25/11/2021, o seminário se dará em formato online, onde serão ofertadas apostilas via e-mail, em artigo PDF, reunindo em grupos assistidos um número 
significativo de mulheres (preferencialmente) e afins para o experimento da gastronomia popular, tendo como foco principal, o aproveitamento dos produtos, 
das safras agrícolas, frutos da época, temperos extraídos de raízes, cascas, sementes, folhas e etc. Consultando os saberes nativos e aliando a pesquisa no 
campo do academicismo, linkar com a necessidade urgente de uma ação ambiental de preservação: plantio, reflorestamento e proteção dos recursos hídricos, 
conforme Formulário de Patrocínio anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei nº 17.398/2021, que autoriza a divulgação de Seleção Pública para incentivo à realização de 
eventos corporativos; a Lei nº 16.142/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; o Edital de Seleção 
Pública nº 01/2021; e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 05677953/2021. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato de patrocínio, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato de patrocínio é de 150 (cento e cinquenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pagos em até o 30º dia a contar da publicação deste contrato de patrocínio, condicionada ao prévio atesto de 
regularidade fiscal com a fazenda pública federal, estadual e municipal, bem como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.18367.15.336041.30000.0. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTES Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e PATROCINADO(A) Sr. Francisco Thiago Macêdo Brasil, Diretor da Francisco Thiago Macêdo Brasil - ME. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210040
IG Nº1114622000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20210040, originária da SOP, que tem 
por objeto a execução da urbanização dos rios Maranguapinho e Cocó em Fortaleza- Ce, com extensão de 5,16km, conforme especificações contidas 
no Edital e seus anexos. Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, 
no dia 08/09/2021 às 9h. O Adendo 01 encontra-se disponibilizado no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço 
acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210003
IG Nº 1112465000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o adiamento até data posterior da Licitação Pública Nacional LPN Nº 20210003/CIDADES de interesse 
da Secretaria das Cidades - Contrato de Empréstimo Nº 28320 - Cooperação Financeira Alemã com Brasil, cujo o objeto é execução das obras do sistema 
de abastecimento de água da localidade de Capim Grosso do município de Russas/Ce, com fornecimento de materiais, equipamentos e serviços. JUSTIFI-
CATIVA: Necessidade de ajustes no edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210004
IG Nº1112467000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o adiamento até data posterior da Licitação Pública Nacional LPN Nº 20210004/CIDADES de interesse 
da Secretaria das Cidades - Contrato de Empréstimo Nº 28320 - Cooperação Financeira Alemã com Brasil, cujo o objeto é execução das obras do sistema de 
abastecimento de água da localidade de São José no município de Palhano/Ce, com fornecimento de materiais, equipamentos e serviços. JUSTIFICATIVA: 
Necessidade de ajustes no edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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