DOE 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº177  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021
CONTRATO Nº017/2019
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ROBERTO COLARES DE HOLANDA JÚNIOR
700.280-3-4
43280 D
FISCAL: ENGº HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES
700.238-1-4
52680-D
SUPLENTE: ENGº JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
14.012-1-1
4688-D
OBRA
RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-085; TRECHO: ENTR. CE-556 (ITAREMA) – ENTR. BR-403 (ACARAÚ), COM EXTENSÃO DE 24,29KM, 
CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA R. FURLANI ENGENHARIA LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, 
em 28 de julho de 2021.
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº0936/2021 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBSTITUIR A PORTARIA Nº 211/2020-GESPE O ENG.º ANDRÉ BARROSO MONTEIRO, 
MATRÍCULA 300.087-1-5, PELO ENG.º ROBERTO COLARES DE HOLANDA JÚNIOR MATRICULA 700.280-3-4 E DESIGNAR, PARA ACOM-
PANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº005/2020
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENG.º ROBERTO COLARES DE HOLANDA JÚNIOR
700.280-3-4
43280 D
FISCAL: ENG.º ROBERTO XAVIER DE LIMA
10.130-1-7
3747-D
SUPLENTE: ENG.º JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
14.012-1-1
4688-D
OBRA
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-201, TRECHO: ARANAÚ - CASTELHANO - BARRINHA - PREÁ, COM EXTENSÃO DE 21,12 KM, CONFORME 
CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA E&J LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 0936 de julho de 2021.
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP E O CONSÓRCIO CORAL LUMALI PENAFORTE;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob 
o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901;  
IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CORAL LUMALI PENAFORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 37.269.089/0001-04;  V - ENDEREÇO: estabelecida 
na Av. Senador Virgílio Távora, nº 1701 – sala 408, bairro Aldeota, CEP 60.170-079, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo 
fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no Processo n.º 06315010/2021 enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem 
como no art. 57, § 1º, inciso I c/c II, da Lei Federal nº 8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza - Ce;  VIII - OBJETO: O presente instrumento visa a prorrogação 
do prazo de Execução por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 19 de julho de 2021 até 16 de novembro de 2021 e Vigência por 180 (cento e oitenta) dias, a 
partir de 15 de agosto de 2021 até 11 de fevereiro de 2022, referente ao Contrato nº 025/2020, cujo objeto consiste na contratação de empresa para serviços 
de ampliação e remodelação do pátio de estacionamento do Posto Fiscal de Penaforte;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.876.899,31 (Dezesseis milhões, oito-
centos e setenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta e um centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 11 de fevereiro de 22;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente 
aceitam;  XII - DATA: 27 de julho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto(Superintendente da SOP),Sandra Maria Proença Alencar 
(Representante da Contratada) e Katiane Medeiros Pereira Valença (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPEINTENDENTE
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LICENÇA PRÉVIA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE CNPJ 33.866.288/0001-30 Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente 
e Desenvolvimento Territorial - SEMADT a Licença Prévia (LP) para obras de Construção do Teleférico do Crato, localizado entre o Estádio de Futebol 
Gov. Virgílio Távora, no bairro Mirandão, e o Monumento de Nossa Senhora de Fátima, no município do Crato/CE. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial – SEMADT. SUPERIN-
TENDÊNICIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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LICENÇA PRÉVIA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE CNPJ: 33.866.288/0001-30 Torna público que recebeu da Superintendência de Meio Ambiente 
de Quixeramobim - SUMAQ a Licença Prévia (LP) para a EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO 
E EVENTOS, situado às margens da CE-166, S/N, zona urbana do município de Quixeramobim-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SUMAQ. SUPERINTENDÊNICIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 06388548/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 25/2020 FIRMADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede 
na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE JUCÁS- CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.541.279/0001-60, com sede na 
Rodovia Jucás/Saboeiro CE 284, 1212 Sagrada Família, Jucás-CE, CEP: 63.580-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. José Edsonriva 
Souza Cunha, brasileiro, documento CNH/DETRAN-CE nº 1233564732, residente à Rua Joaquim Vieira Nobre, Centro, doravante denominado convenente;
II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 04/08/2021 e findando em 31/01/2022. 
O Convênio originário tem por objeto a construção de Acesso, Urbanização e Infraestrutura para o Santuário de Nossa Senhora do Carmo no Município de 
Jucás-CE; III - VALOR GLOBAL: 2.445.227,32 ( dois milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 21 de julho de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS- CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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