DOE 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº177  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 06115118/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 031/2020, CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,e, de outro lado o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.539.273/0001-
58, com sede na Rua Dep. Otacílio Correia, nº 153, Bairro Centro, CEP 63.540-000, Várzea Alegre - Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal, 
Sr. JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 222.968.753-00, portador do RG nº 2000099074339 SSP/
CE, residente e domiciliado na Av. Iraci Bezerra, nº 622, Bairro Varzante, CEP 63.540-000, Várzea Alegre-Ce, doravante denominado CONVENENTE; 
II - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 031/2020, cujo objeto é a construção do Mercado 
Público de Várzea Alegre, no município de Várzea Alegre/Ce., por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 07 de agosto de 2021 e findará em 03 de 
fevereiro de 2022. III - VALOR GLOBAL: 4.264.732,06 ( quatro milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e trinta e dois reais e seis centavos 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 26 de julho de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06374180/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 050/2020, CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE POTENGI - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.658.917/0001-
27, com sede na Rua José Edmilson Rocha, 135, Centro, CEP: 63.160-000, Potengi – Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal FRANCISCO 
EDSON VERIATO DA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 1351721544, portador do CPF sob n° 021.298.113-70, com endereço profissional à Rua José 
Edmilson Rocha,135, Centro, CEP: 63.160-000, Potengi – Ce, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a 
prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 10/02/2022.; III - VALOR GLOBAL: 1.030.442,69 ( Hum 
milhão, trinta mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA 
E ASSINANTES: 26 de julho de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( Superintendente da SOP) e FRANCISCO EDSON VERIATO DA 
SILVA (Prefeito do Município de Potengi - Ce ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUÉRINTENDENTE
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PROCESSO:01393853/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 20210015 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em 
sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20210015 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO 
INTERTRAVADO NO ENTORNO DO SANTO ANTÔNIO DE BARBALHA – CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída 
para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da seguinte empresa: POLITEC COM., SERV., CONST., PROMOÇÕES E 
INCORP. EIRELI - ME, vencedora do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 08.980.019/0001-53, pelo valor global de R$ 1.849.042,54 (hum 
milhão, oitocentos e quarenta e nove mil, quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). SUPERINTENDÊNICIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 
Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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REQUERIMENTO
REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE Torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo, Desenvolvimento 
Agrário e Recursos Hídricos de Aquiraz a Regularização de Licença de Instalação (REG LI) para obras de Construção de um Posto da Polícia Militar, 
localizado à Rua dos Delfins – Entr. CE-025, Porto das Dunas, no município de Aquiraz/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas 
Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo, Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos de Aquiraz. SUPE-
RINTENDÊNICIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 172 ANO XIII SÉRIE 3, de 26 de Julho de 2021, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida do Contrato nº 0046/2019, 
referente ao Processo 10213216/2020.  Onde se lê:  “INTERESSADO: JMC CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA - EPP”  Leia-se:  “INTERESSADO: 
JC CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA - EPP”  Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº209/2021
PROCESSO NÚMERO 08477678/2020
ÓRGÃO GESTOR: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições 
de LIMA MURÇA E CHAVES AÇO CROMO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender 
as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá 
validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. 
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20200327, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 209/2021, J. M. DE SOUSA JÚNIOR (CNPJ: 10.715.575/0001-44) – ITENS – Item 5, com o 
valor unitário de R$ 140,00 a quantidade de 100 unidades e Item 17, com o valor unitário de R$ 197,00 a quantidade de 100 unidades, Signatários: Paulo 
Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo 
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Josenaldo 
Mendes de Sousa Júnior, Representante Legal da Empresa J. M. de Sousa Júnior. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em 
Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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