DOE 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº177  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº216/2021
PROCESSO NÚMERO 09690995/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de FRASCOS 
DIVERSOS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2021. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210046, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, 
na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: 
ATA DE Nº 216/2021, APICE CIENTÍFICA EIRELI (CNPJ: 05.990.063/0001-56) - ITEM – item 11, com o valor unitário de R$ 12,00 a quantidade de 
300 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compar-
tilhados da Cagece e Túlio Marcus Fernandes Bhering, Representante da Empresa Apice Científica Eireli. Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, 
em Fortaleza, 26 de julho de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0093/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: JT CONSTRUÇÃO EIRELI EPP. OBJETO: 
Execução de Serviços Remanescentes do SES da Av. Vila do Mar - Trecho III Urbanizado, em Fortaleza-CE, com fornecimento de materiais e equipa-
mentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO N° 20210001 - Contrato 93/2021 - Processo nº 0941.000062/2020-36-Cagece 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 300(trezentos) dias. VALOR GLOBAL: R$ 878.142,07 (oitocentos e setenta e oito mil, cento e quarenta e dois reais e 
sete centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 05 de julho 
de 2021. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e 
Osny Coelho de Oliveira , Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2459183/SADDO
PROCESSO Nº: 0663.000139 / 2021-94- Cagece  OBJETO: serviços de locação de 408 impressoras com tecnologia laser para instalação nas Unidades 
de Negócio e Unidades de Serviços da Capital e Interior do Estado, com prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias  JUSTIFICATIVA: Considerando 
a natureza continua dos serviços de locação de impressoras objeto da presente contratação; Considerando que a carência dos serviços de outsourcing de 
impressão, trará descontinuidade do negócio e atendimento aos clientes da companhia, podendo gerar insatisfação do público interno e externo, impactando 
diretamente a imagem da empresa, bem como, expondo a CAGECE à possíveis sanções dos órgãos reguladores ARCE e ACFOR; Considerando que a 
licitação em andamento é alvo de impugnações e o prazo de sua finalização é incerto, surge, como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta dos 
serviços através de dispensa de licitação. Destacamos que os quantitativos do contrato em apreço são os mínimos necessários a atender a situação emergen-
cial e que os recursos destinados a essa contratação não serão usados em sua totalidade, caso tenha êxito a contratação advinda da licitação em andamento, 
com a consequente antecipação da rescisão contratual  VALOR GLOBAL: 320.087,16 ( trezentos e vinte mil, oitenta e sete reais e dezesseis centavos ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso XV, da Lei 13.303/2016  CONTRATADA: 
CSF SERVICOS DIGITAIS LTDA  DISPENSA: Autorizada por Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece da Companhia 
de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 16 de julho de 2021  RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – 
Cagece, conforme Ata da 1695ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 153, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece, 
a dispensa de licitação, objeto do Processo nº0663.000139/2021-94-Cagece. Fortaleza, 21 de julho de 2021
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA N°064/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e conformidade com o disposto no Art. 3° combinado 
com o §§ 1° e 2°do Regulamento de que trata o art. 1° do Decreto n° 29.936, de 15 de outubro de 2009, INSTITUI a Comissão Setorial para que realize 
o processo de seleção de (um) servidor público para concorrer a “Medalha do Mérito Funcional” e ao “Prêmio do Mérito Funcional”, a qual será composta 
pelos seguintes SERVIDORES: JOSÉ JARBAS ROCHA SANDRAS, Coordenador Administrativo-Financeiro (Presidente), matrícula n° 300106-1-2, 
FRANCISCO VILMAR DE OLIVEIRA GADELHA, matrícula 125914-1-1, Assistente de Administração (representante da Área de Recursos Humanos), 
GEORGE WILSON GONDIM de ABREU NETO, matrícula n° 300090-1-0, Supervisor de Núcleo (representante dos servidores públicos) e FRANCISCO 
CARVALHO DE ARRUDA COELHO, matrícula n° 300089-1-X, (representante dos gestores). SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, de julho de 2021.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 071, 17/04/2018, pág.16, que publicou a Portaria Nº 53/2018 de ENQUADRAMENTO dos servidores ativos da UVA, no Anexo Único, 
referente a servidora TEREZA VALMIRA BRIGIDO DA SILVA, Matrícula Nº 000575-1-7.  Onde se lê:  SITUAÇÃO NOVA, REF. 30  Leia-se:  SITU-
AÇÃO NOVA, REF.11  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, Sobral, 13 de julho de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 068, 12/04/2018, pág.15, que publicou a Portaria Nº72/2018 de ADEQUAÇÃO VENCIMENTAL, no anexo único .  Onde se lê:  REF. 
--  Leia-se:  REF. 07  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, 13 de julho de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº168/2020 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o disposto na Lei nº 16.467 de 19 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 27/12/2017, que instituiu, em seu art. 21, a 
Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo – GDTA, para os SERVIDORES integrantes do quadro de pessoal das Universidades Estaduais, regu-
lamentada pelo Decreto nº 33.003, de 07.03.2019, RESOLVE tornar pública a relação nominal de concessão da Gratificação de Desempenho Técnico 
Administrativo – GDTA, referente ao período avaliado de 01 de janeiro de 2020 a 30 de junho de 2020, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 
2020 a 31 de dezembro de 2020, aos servidores lotados nesta Universidade, relacionados no anexo único desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 22 de setembro de 2020.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.