DOE 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº177 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021
ATA DA 51ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DATA E HORA: Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às 09hs, atendendo à primeira convocação; LOCAL: sede da empresa,
sita à Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, s/nº, Distrito Industrial I, Maracanaú, Estado do Ceará, CEP 61.939-210. COMPARECIMENTO: Acionista represen-
tando mais de noventa e nove por cento do capital social com direito a voto, conforme assinatura lançada no livro de “Presença dos Acionistas”. FORMA DE
CONVOCAÇÃO: quanto à forma de convocação, os editais foram publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará, nos dias 08, 09 e 12 de julho de 2021,
páginas 22, 47 e 27 respectivamente. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, Secretário de Desenvolvimento Agrário do
Estado do Ceará - SDA e Representante do Governo do Estado do Ceará; Secretária, DALVA UCHOA LIMA DE MEDEIROS, Supervisora da Unidade
de Recebedoria e Pagadoria, desta CEASA/CE. PROPOSIÇÕES APRECIADAS E VOTADAS: a)DESTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO
FISCAL, b) ELEIÇÃO DO SEU SUBSTITUTO e c) OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. DISSIDÊNCIAS E PROTESTOS: Não
houve. IMPEDIMENTOS: Não houve. DELIBERAÇÕES TOMADAS NA 51ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1- Dando início à reunião
foi aprovada por unanimidade a destituição do Sr. ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, oportunidade em que foi eleita para substituí-lo a Sr. JOSE NELSON
MARTINS DE SOUSA, brasileiro, casado, Engenheiro Agronômo, portador da Cédula de Identidade n°2008414156-0SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº
228.763.323-53, residente e domiciliado na Rua Ipê, N°205, Torre III, AP 301, São Gerardo, Fortaleza, Estado do Ceará, CEP nº 60.320-040, 035 e na condição
de sua Suplente a Sra. MARIA DENISE DE SOUZA GIMENES, brasileira, casada, secretária, portadora da Cédula de Identidade nº 2001002366958-SSP/
CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 029.941.288-10, residente e domiciliada à Rua Tiburcio Cavalcante- N°100 - Aptº 602, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP nº
60125-100, cumprir mandato de 02(dois) anos, com início em 19/07/2021 até 19/07/2023. Na seqüência, foi aprovado por unanimidade, a destituição do
Sr. ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO. Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, no livro
próprio, à qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. ASSINATURAS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ (Representante do Acio-
nista GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ); está conforme original lavrado em livro próprio. Dalva Uchoa Lima de Medeiros- Secretária. A presente é
cópia fiel da original, lavrada em livro próprio e devidamente publicada em forma de extrato anexo ao presente. Dalva Uchoa Lima de Medeiros Secretária.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE, em Maracanaú, 27 de julho de 2021.
Dalva Uchoa Lima de Medeiros
SUPERVISORA DA UNIDADE DE RECEBEDORIA E PAGADORIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2020, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO
DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA CYBELLY MARQUES SILVANO - ME, NA FORMA QUE SE DECLARA.; II - CONTRATANTE: Agência
de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE.; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luis, nº 807 – Edifício Etevaldo Nogueira Business, 7º andar - Bairro
Meireles, CEP 60.160-230 - Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA: CYBELLY MARQUES SILVANO - ME.; V - ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenele
Vasconcelos, 644, Edson Queiroz, CEP: 60.834-355, Fortaleza-CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, § 1º da Lei Federal nº 13.303/2016 e
alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE.; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no objeto do Contrato
nº 27/2020, tendo um aumento no valor global de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos e reais), passando o valor global a ser de R$ 31.500,00 (trinta e um
mil e quinhentos reais) com vigência a partir da data de assinatura.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).; X - DA
VIGÊNCIA: não se aplica.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os
ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: Fortaleza, 23 de julho de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José
Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE, e Cybelly
Marques Silvano- Administradora da Contratada.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE
CNPJ Nº05.601.539/0001-10
Ficam os Senhores ACIONISTAS convocados a comparecerem à 42ª Assembleia Geral Ordinária e 79ª Assembléia Geral Extraordinária, que serão reali-
zadas, cumulativamente, no dia 06 de agosto de 2021, às 10h:00 (dez horas), na sede social desta Companhia, na Avenida Oliveira Paiva, nº 941-C, Bairro
Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1- Relatório da
Diretoria Executiva, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, Parecer do Conselho Fiscal, Manifestação do Conselho de Administração e Relatório
dos Auditores Independentes, relativos aos exercícios encerrados em 31/12/2019 e em 31/12/2020. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1- Homo-
logação dos honorários do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração; 2- Homologação da remuneração da Diretoria Executiva; 3- Outros assuntos
de interesse social. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza/CE, 27 de julho de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE
CNPJ Nº05.601.539/0001-10
Ficam os Senhores ACIONISTAS convocados a comparecerem à 80ª Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 30 (trinta) de agosto de
2021, às 10h:00 (dez horas), na sede social desta Companhia, na Avenida Oliveira Paiva, nº 941-C, Bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, a fim de
deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1- Relatório da Diretoria Executiva, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras, Parecer do Conselho
Fiscal, Manifestação do Conselho de Administração e Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício financeiro encerrado em 31/05/2021;
2- Protocolo e Justificativa referentes à incorporação da Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE pela Agência de Desenvolvimento do Estado
do Ceará S. A - ADECE, em cumprimento da Lei Estadual nº 17.361, de 21 de dezembro de 2020; 3- Outros assuntos de interesse social. COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ - CODECE, em Fortaleza/CE, 28 de julho de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo 06511609/2021/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de maio
de 1974, o(a) servidor(a) THIAGO BRAGA TELES DA ROCHA que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível A,
matrícula n° 97937818, lotado(a) no(a) EEM DEPUTADO CESÁRIO BARRETO LIMA, a partir de 08 de julho de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DEBORA FERNANDES BRASIL,
matrícula 15880813, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Agosto de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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