DOE 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº177  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA CC 0614/2021 - SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ELAINE 
CRISTINA ALVES DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Célula 
de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem 6 , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0622/2021 - SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR JOSE GILVAN FERREIRA 
GOMES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Sobral - EEMTI 
Prefeito José Euclides Ferreira Gomes Júnior, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0624/2021 - SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FRANCISCO 
CLERTO ALVES DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula 
de Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio Noturno , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0422/21 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que 
estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades administrativas 
e escolas públicas estaduais, alterada pela Lei nº 146, de 27 de novembro de 2019 e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, RESOLVE: Definir, para 
o período de janeiro a dezembro de 2021, o aporte de recursos financeiros, referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas 
para escolas públicas da rede estadual de ensino, na forma constante do anexo da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 27 de maio de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da 
Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e do Inciso I, do §2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31. 543, de 30 de julho de 2014.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
CATEGORIA
INEP
UNIDADE DE TRABALHO
VALOR
CREDE 1
AQUIRAZ
Profissional
23242949
EEEP PROFESSORA ALDA FAÇANHA
29.747,96
CREDE 1
CAUCAIA
Profissional
23063041
EEEP PROFESSORA MARLY FERREIRA MARTINS
14.901,70
CREDE 1
CAUCAIA
Profissional
23235675
EEEP PROFESSOR ANTONIO VALMIR DA SILVA
15.914,80
CREDE 1
EUSEBIO
Profissional
23235691
EEEP EUSEBIO DE QUEIROZ
19.007,56
CREDE 1
GUAIUBA
Profissional
23235683
EEEP JOSÉ IVANILTON NOCRATO
14.129,62
CREDE 1
ITAITINGA
Profissional
23564032
EEEP PROFESSOR FRANCISCO ARISTÓTELES DE SOUSA
3.835,32
CREDE 1
MARACANAU
Profissional
23564059
EEEP MARIA CARMEM VIEIRA MOREIRA
9.142,53
CREDE 1
MARANGUAPE
Profissional
23081996
EEEP SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS
26.144,39
CREDE 1
PACATUBA
Profissional
23083794
EEEP PROFESSORA LUIZA DE TEODORO VIEIRA
16.862,45
CREDE 1
PACATUBA
Profissional
23252456
EEEP RAIMUNDO CÉLIO RODRIGUES
16.140,43
CREDE 2
ITAPAJE
Profissional
23041790
EEEP ADRIANO NOBRE
18.658,06
CREDE 2
ITAPIPOCA
Do Campo
23545402
EEM MARIA NAZARÉ DE SOUSA
3.600,00
CREDE 2
ITAPIPOCA
Profissional
23320214
EEEP RITA AGUIAR BARBOSA
16.470,30
CREDE 2
PARACURU
Profissional
23545372
EEEP PROFESSORA ABIGAIL SAMPAIO
55.310,30
CREDE 2
PARAIPABA
Profissional
23040629
EEEP FLÁVIO GOMES GRANJEIRO
25.038,00
CREDE 2
PENTECOSTE
Profissional
23545380
EEEP ALAN PINHO TABOSA
9.494,17
CREDE 2
SAO GONCALO DO AMARANTE
Profissional
23041030
EEEP WALTER RAMOS DE ARAÚJO
4.935,35
CREDE 2
TRAIRI
Profissional
23545399
EEEP JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO
33.904,29
CREDE 2
URUBURETAMA
Profissional
23252448
MARIA AUDAY VASCONCELOS NERY EEEP
7.398,22
CREDE 3
ACARAU
Profissional
23563990
EEEP MARTA MARIA GIFFONI DE SOUSA
7.432,43
CREDE 3
BELA CRUZ
Profissional
23272317
EEEP JÚLIO FRANÇA
20.156,05
CREDE 3
ITAREMA
Do Campo
23545445
EEM FRANCISCO ARAÚJO BARROS
1.400,00
CREDE 3
ITAREMA
Profissional
23272104
EEEP PROFESSORA ROSANGELA ALBUQUERQUE DE COUTO
4.591,02
CREDE 3
MARCO
Profissional
23252405
MONSENHOR WALDIR LOPES DE CASTRO EEEP
16.437,39
CREDE 4
CAMOCIM
Profissional
23002590
EEEP MONSENHOR EXPEDITO DA SILVEIRA DE SOUSA
25.238,90
CREDE 4
GRANJA
Profissional
23236655
EEEP GUILHERME TELES GOUVEIA
32.823,84
CREDE 4
GRANJA
Profissional
23252430
EEEP PROFESSOR EMMANUEL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO
35.470,30
CREDE 5
GUARACIABA DO NORTE
Profissional
23564318
EEEP DEPUTADO JOSÉ MARIA MELO
10.188,43
CREDE 5
IPU
Profissional
23564008
EEEP ANTONIO TARCÍSIO ARAGÃO
22.039,89
CREDE 5
SAO BENEDITO
Profissional
23245018
EEEP ISAIAS GONÇALVES DAMASCENO
5.628,26
CREDE 5
TIANGUA
Profissional
23564024
EEEP PROFESSOR SEBASTIÃO VASCONCELOS SOBRINHO
6.693,62
CREDE 5
UBAJARA
Profissional
23013680
EEEP GOVERNADOR WALDEMAR ALCÂNTARA
16.662,58
CREDE 5
VICOSA DO CEARA
Profissional
23244712
EEEP JOSÉ VICTOR FONTENELLE FILHO
7.222,07
CREDE 6
CARIRE
Profissional
23246723
EEEP GUIOMAR BELCHIOR AGUIAR
1.201,20
CREDE 6
FORQUILHA
Profissional
23274565
GERARDO JOSÉ DIAS DE LOIOLA - EEEP
4.394,72
CREDE 6
HIDROLANDIA
Profissional
23236027
EEEP FRANCISCA MAURA MARTINS
3.808,76
CREDE 6
MASSAPE
Profissional
23236060
EEEP FRANCISCA NEILYTA CARNEIRO ALBUQUERQUE
13.142,18
CREDE 6
RERIUTABA
Profissional
23030046
EEEP FRANCISCA CASTRO DE MESQUITA
14.117,40
CREDE 6
SANTANA DO ACARAU
Do Campo
23259507
EEM JOSÉ FIDELES DE MOURA
1.000,00
CREDE 6
SANTANA DO ACARAU
Profissional
23243538
EEEP FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS
30.420,71
CREDE 6
SOBRAL
Profissional
23236442
EEEP DOM WALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA
33.812,30
CREDE 6
SOBRAL
Profissional
23238933
EEEP PROFESSORA LYSIA PIMENTEL GOMES SAMPAIO SALES
9.157,58
CREDE 7
CANINDE
Do Campo
23252472
FILHA DA LUTA PATATIVA DO ASSARÉ EEM
2.800,00
CREDE 7
CANINDE
Profissional
23047860
EEEP JOSE VIDAL ALVES
17.504,60
CREDE 7
CARIDADE
Profissional
23259493
EEEP FRANCISCO PAIVA TAVARES
3.672,82
CREDE 7
SANTA QUITERIA
Profissional
23032863
EEEP MONSENHOR LUIS XIMENES FREIRE
27.453,69
CREDE 8
ARACOIABA
Profissional
23252375
DOUTOR SALOMÃO ALVES DE MOURA EEEP
4.705,80
CREDE 8
BATURITE
Profissional
23272260
EEEP CLEMENTE OLINTHO TÁVORA ARRUDA
6.517,48
CREDE 8
OCARA
Do Campo
23268310
EEM FRANCISCA PINTO DOS SANTOS
1.800,00