DOE 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº177 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº191/2017/PROCESSO Nº04133089/2021
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA, com sede na Rua: Mutamba, nº 175 Letra “A” -
Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.865-210, inscrita no CNPJ sob n° 10.875.066/0001-89, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pela Sra. SUZANA FLOR FERREIRA, portadora do RG n° 2003010306442 SSP-CE, e do CPF n° 018.299.093-12, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 191/2017, publicado no D.O.E. de 24.08.2017, de acordo com o Processo nº 04133089/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, mediante as condições seguintes:; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a contratação de
empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender
as necessidades das áreas de Serviço Burocrático, Porteiro, Aux. de Ser. Gerais e Merendeira, que desempenham atividades nas Escolas Estaduais de Ensino
Regular e Diferenciada pertencentes ao Interior, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula
Quinta do Valor e do Reajustamento do Contrato, ora aditado, será de R$ 20.616.881,88 (vinte milhões, seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e oitenta e
um reais e oitenta e oito centavos), com base no atual valor mensal de R$ 1.718.073,49 (um milhão, setecentos e dezoito mil, setenta e três reais e quarenta
e nove centavos), em conformidade com o Despacho/COINT, datado em 02.07.2021, às fls. 62-63, análise e aprovação da COSET/SEPLAG, datada em
30.06.2021, às fls. 57 e Planilha Padrão Aprovada pela Administração Pública Estadual às fls. 58 e IG nº 1118452 constante dos autos.CLÁUSULA QUARTA
– REPACTUAÇÃO Fica assegurado o direito a repactuação das categorias contratadas, na forma de acordo, Convenção ou Dissidio Coletivo de Trabalho,
contemplando data de vigência retroativa dos respectivos instrumentos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de
vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 16 de agosto de 2021 até 15 de agosto de 2022, podendo
ser rescindido a qualquer tempo, notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização ao Contratado, desde
que sejam finalizados os Pregões Eletrônicos, Processos nº 04910075/2020, 04912116/2020, 04915743/2020 e 04910202/2020 ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 22 DE JULHO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE,SUZANA FLOR FERREIRA - Contratada TESTEMUNHAS: 1. Aldizio Alves Vieira
Neto, 2. Danile M. da Silva. Fortaleza 28 de julho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº099/2019/PROCESSO Nº00195853/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA UNIÃO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, estabelecida na
Rua Ari Barroso, nº80, Papicu, Fortaleza-CE, CEP: 60.175-305, inscrita no CNPJ sob o Nº 10.267.832/0001-22 aqui denominada CONTRATADA, neste
ato representada por seu pela Sra. SHAMEA VANESSA DANTAS PEIXOTO NORONHA, brasileira, RG nº 1.417.071/SSP-PI, CPF nº673.872.843-34,
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº099/2019, publicado
no D.O.E de 06.08.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no artigo 57, §1º, I e II, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade pror-
rogar o prazo de vigência do contrato e o prazo de execução dos serviços, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, EM JUCAS – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado
no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20190002/SEDUC e que passam
a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. ;
IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que tratam
dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 24 de junho de
2021 até 21 de setembro de 2021, e o prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 20 de janeiro de 2021 até 19 de abril de 2021.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 06 de maio de 2021; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE , SHAMEA VANESSA DANTAS PEIXOTO NORONHA-
CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos Rodrigo
B. de Sousa. Fortaleza 29 de julho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2020/PROCESSO Nº03259240/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária
da Educação, em substituição, STELLA CAVALCANTE, portadora do CPF nº 352.826.223-00, RG nº 28290281 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS - ME, estabelecida na Rua Jataí, nº 226, Mondubim, Fortaleza/Ce,
CEP: 60.765-030, inscrita no CNPJ sob o nº 20.767.014/0001-42, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARCELO
RODRIGUES DOS SANTOS, RG 96008029860 SSP/CE, inscrito no CPF sob nº 560.103.203-30 resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº 076/2019, publicado no D.O.E de 07.02.2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no art. 57, §1º,
II e V da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de material de consumo e brinquedos para atender aos
Centros de Educação Infantil (CEI), de acordo com as especificações e quantitativo previsto no grupo 03 do Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
OITAVA, que trata da vigência e execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 31 de julho de 2021
até 30 de julho de 2022 e a sua execução por mais 10 (dez) meses, a partir de 26 de junho de 2021 até 25 de abril de 2022 conforme justificativa exarada no
Despachos COGEA/SEDUC-CE, datados em 16.04.2021 e 12/07/2021, de acordo com as fls. 02-03 e fls. 35 e IG nº 1116613, constante dos autos. ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 12 DE JULHO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
STELLA CAVALCANTE - Secretária da Educação, em substituição, MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Isac
de Souza Bezerra, 2. Ilegível. Fortaleza 29 de julho de 2021 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2020/PROCESSO N°05217502/2021 – 05920963/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA IZALETE ALVES RODRIGUES - ME, com endereço na Rua Olaria, nº 10, Casa A – Iparana/CE, CEP: 61.627-380, inscrita no CNPJ sob o
nº 09.607.786/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. IZALETE ALVES RODRIGUES, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº 67334883, CPF nº 265.421.103-72, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 112/2020, publicado no D.O.E de 31.08.2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamentado no
art. 57, Inciso II, §2º e art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e reajustar o valor ao contrato, que tem por objetivo o serviço de alimen-
tação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional EEEP José Ribeiro Damasceno e Professora
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