DOE 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº177  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/SEINFRA/2021
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, por intermédio de seu Instituto 
Brasileiro de Economia - IBRE. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o licenciamento de uso, pelo FGV IBRE, sem caráter de exclusividade, do 
banco de dados, de natureza estatística, econômica e financeira, disponibilizado à LICENCIADA através da Internet. Neste instrumento o Banco de Dados 
é denominado FGV DADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando a justificativa e parecer jurídico, constantes dos autos do processo Viproc nº 
02334818/2021, nos termos do art. 26da Lei nº 8.666/1993 e a Declaração de Inexigibilidade de Licitação exarada pelo Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna, fundamentada no Art. 25, caput e inciso I da Lei nº 8.666/1993. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 8.069,44 (Oito mil e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) pagos em conformidade 
com a Cláusula Segunda do Presente Instrumento Contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.211.20266.15.33903900.1.00.00.0. 
DATA DA ASSINATURA: 21 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Pedro Guilherme da Costa Ferreira, 
Representante Legal da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº730/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 06875287/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSE 
BANDEIRA DE ABREU, matrícula nº 673.1.8, VISTORIADOR, ocorrido em 13/07/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório V. MORAES, 
em 13/07/2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 19 de junho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº874/2021 -O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 17 de Maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de comporem Comissão de Exames de Legislação na cidade 
de ACARAÚ, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correrá conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº874/2021 DE 14 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
%ACRÉSCIMO
TOTAL
RAIMUNDO NONATO 
TEIXEIRA FILHO 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE
16/07/2021 à 
30/07/2021
14,5
61,33
889,29
0
889,29
ADVANIO WAGNER SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
ACARAU/CE
16/07/2021 à 
30/07/2021
0
0,0
0,0
0
0,0
*** *** ***
PORTARIA Nº901/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 17 de Maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de comporem Comissão de Exames de Habilitação volante na cidade de 
Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correrá conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº901/2021 DE 15 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
%ACRÉSCIMO
TOTAL
EVANGELISTA RODRIGUES SAMPAIO 
MOTORISTA
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
16/07/2021 à 
19/07/2021
3,5
61,33
214,66 
20
257,59
FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
16/07/2021 à 
19/07/2021
3,5
61,33
214,66 
20
257,59
JOSE ONELIO DE OLIVEIRA 
VISTORIADOR
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
16/07/2021 à 
19/07/2021
3,5
61,33
214,66 
20
257,59
JEOSIMO COELHO DE ALENCAR 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
16/07/2021 à 
19/07/2021
3,5
61,33
214,66 
20
257,59
EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA 
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
16/07/2021 à 
19/07/2021
3,5
61,33
214,66 
20
257,59
FRANCISCO JOSE MONTEIRO 
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
16/07/2021 à 
19/07/2021
3,5
61,33
214,66 
20
257,59
JOAO GONÇALVES DE ALENCAR 
CONTÍNUO
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
16/07/2021 à 
19/07/2021
3,5
61,33
214,66 
20
257,59
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO 
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
16/07/2021 à 
19/07/2021
3,5
64,83
226,91 
20
272,29
ALEXSON CALDAS BEZERRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
16/07/2021 à 
19/07/2021
3,5
61,33
214,66 
20
257,59
EDSON PEREIRA DOS SANTOS 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
16/07/2021 à 
19/07/2021
3,5
61,33
214,66 
20
257,59
EVERTON GONCALVES DA SILVA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
16/07/2021 à 
19/07/2021
3,5
61,33
214,66 
20
257,59
JOAO CARLOS MACEDO COSTA 
GERENTE
III
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
16/07/2021 à 
19/07/2021
3,5
77,10
269,85 
20
323,82
JOSE FERNANDES MAIA
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
16/07/2021 à 
19/07/2021
0
0,0
0,0
0
0,0
IVINA ROMELIA ALVES DOS ANJOS
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
16/07/2021 à 
19/07/2021
0
0,0
0,0
0
0,0
CLERSON ESTIMA LODONIO RAMALHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
16/07/2021 à 
19/07/2021
0
0,0
0,0
0
0,0
HERMESSON SILVA ALVES DO 
NASCIMENTO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
16/07/2021 à 
19/07/2021
0
0,0
0,0
0
0,0
ANTONIO ILDEFONSO DE MORAIS
CHEFE DE POSTO
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
16/07/2021 à 
19/07/2021
0
0,0
0,0
0
0,0