DOE 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº177  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº282/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
05232404/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora 
FRANCISCA MARIA CORREIA LIMA, Professor, matrículas nº 122240-1-X e 161461-1-0, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para 
prestar serviços na rede escolar da Prefeitura de Barbalha, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº287/2021 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
06869437/2019 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº 33.517, de 18/03/20, RESOLVE RECONHECER 
A CESSÃO do servidor CARLOS ALBERTO VIEIRA SILVA, Datilógrafo, matrícula n.º 124331-1-5, lotado na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, que exerceu o cargo de provimento em comissão de Coordenador dos Sistemas Escolares, na Secretaria da Educação do Município de Ibiapina, com 
ressarcimento para a origem, durante o período de 08/06/19 até 31/12/20. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº289/2021 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
00334764/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora 
LALÔMIA LEITE DE ARAÚJO SAMPAIO DE LACERDA, Auxiliar de Biblioteca, matrícula n.º 069989-1-7, lotada na Secretaria da Educação do 
Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Orientador Educacional, na Secretaria da Educação do Município de Brejo Santo, com 
ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº290/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
02612087/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora 
MARIA NEUMA BARBOSA DE LIMA, Professor, matrícula nº 133266-1-4, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo 
de provimento em comissão na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura de Aracati, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação 
desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº293/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
02035560/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor 
CARLOS ARTUR MIRANDA DA COSTA, Professor, matrícula nº 159112-1-2, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo 
de provimento em comissão de Diretor de Núcleo na Secretaria Municipal da Educação na Prefeitura de Acaraú, com ressarcimento para a origem, a partir 
da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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APOSTILAMENTO 02 – CONTRATO Nº03/2021
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administra-tivo Governador Virgílio Távora, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.691.976/0001-60, re-presentada neste ato pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Ronaldo Lima Moreira Borges, inscrito no CPF 
sob o nº 379.984.043-53 e RG nº 8910002010591 SSP/CE, resolve fazer o presente apostilamento, nos termos do Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, ao 
Contrato nº. 03/2021, cujo objeto é modificar a dotação orçamentária prevista na Cláusula Quinta – Dos Recursos Financeiros e da Dotação Orçamentária 
para: 46100001.04.126.244.10959.03.33914000.1.01.00.0.40 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, 26 de abril de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº051/2021 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso de 
suas  atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019,  RESOLVE, 
nos termos do Art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com a Lei nº 16.521, de 
15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor JOSÉ VALDIVINO SILVEIRA, durante os meses de  JULHO  
E AGOSTO de 2021. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 26 de julho de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº082/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE  em conformidade com o Decreto nº 32.877 de 12 
de novembro de 2018 e Portarias 340/2019, tornar público o resultado das referidas Metas Institucionais, entendendo-se que essa Secretaria atingiu os 
20% das metas institucionais para o período de 01.01.2021 a 30.06.2021, conforme anexo único desta Portaria SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
 
 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº082/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 
 
AVALIAÇÃO DAS METAS INSTITUCIONAIS / AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO JANEIRO A JUNHO 2021
PONTUAÇÃO 
FINAL POR ÁREA
META 
INSTITUCIONAL
PRODUTOS
DESEMPENHO
PONTUAÇÃO POR ÁREA
RESULTADO 
FINAL POR 
META
DATA 
TÉRMINO
PREVISTO
REALIZADO
PREVISTA
REALIZADA
ASSESSORIA 
JURÍDICA – ASJUR
Analisar processos que 
tramitam na ASJUR
Processos 
analisados
80 a 90%
100%
52
52
100%
30/6/21
TOTAL : 52
COMPARTILHAMENTO: ASCIN – 02, ASCOM – 02, AEPP – 02, OUVID 02, CRDH -02, CGSUAS – 02, CPSB E SAN – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, PROARES – 02, 
COPAM – 02, COPID – 02, COPDH – 02, COCID – 02, CEPPIR – 02, COLGBT – 02, COPD – 02, 
COPLAN – 02, CODINS – 02,COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02, CETIC - 02 = 48
TOTAL GERAL META COMPARTILHADA: 100
 
 
 
 
 
 
 
 
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