DOE 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº177 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021
16º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº20/2017 IG Nº1118601
PROCESSO Nº05030771/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR
DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrito no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes 300/400 - Mucunã, Maracanaú-CE, doravante
denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem firmar
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), do Edital de Chamamento Público nº 03/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual nº 119/2014 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2014 e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através do Processo
Administrativo nº 05030771/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº 20/2017, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Primeiro Passo - Linha Jovem Bolsista - Lote 02, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de
dezembro de 2021. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no
valor total de R$ 2.016.576,96 (dois milhões, dezesseis mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), conforme estabelecido no cronograma
de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100001.12.363.442.11193.01.33
5041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.03.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.04.335041.1
1000.0 47100001.12.363.442.11193.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.07.335041.11000.0
47100001.12.363.442.11193.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.09.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.10.335041.11000.0 4710
0001.12.363.442.11193.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.13.335041.11000.0 47100001.
12.363.442.11193.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Julho de 2021; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Cristiane Martins Gomes da Silva - Presidente da Sociedade Para o Bem Estar
da Família - SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 27 de julho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
16º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº21/2017 IG Nº1118546
PROCESSO Nº05031042/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR
DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrito no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes 300/400 - Mucunã, Maracanaú-CE, dora-
vante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de
1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Esta-
dual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), do Edital de Chamamento Público nº 03/2017 e, subsidiariamente, no que couber, da Lei
Complementar Estadual nº 119/2014 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 31.406/2014 e suas alterações, e do Decreto Estadual nº 31.621/2014, através
do Processo Administrativo nº 05031042/2021. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº 21/2017,
o qual tem como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo - Linha Jovem Bolsista - Lote 01, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original
será prorrogada até 31 de dezembro de 2021. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil
recursos financeiros no valor total de R$ 2.228.828,15 (dois milhões, duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e vinte e oito reais e quinze centavos), conforme
estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 471000
01.12.363.442.11193.01.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.02.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.03.335041.11000.0 47100001.12.3
63.442.11193.04.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.05.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.06.335041.11000.0 47100001.12.363.442.
11193.07.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.08.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.09.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.
10.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.11.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.12.335041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.13.335
041.11000.0 47100001.12.363.442.11193.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a
vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: FORTALEZA/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de
Julho de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Cristiane Martins Gomes da Silva - Presidente da
Sociedade Para o Bem Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 27 de julho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 072/2021 IG N°1031673
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRA-
TADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim
Pimenta, nº 195 – Montese – Fortaleza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO
TEIXEIRA JÚNIOR. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSIS-
TÊNCIA SOCIAL – CRAS, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram o presente Contrato, decorrente
da Concorrência Pública Nacional (LPN) – LPN nº 20190015/SPS/CCC , homologada pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de
Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do
Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado, contemplando o prazo para entrega definitiva da obra. Este contrato poderá ter sua vigência
prorrogada nos termos do Edital, em conformidade com o Documento GN 2349-9 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93 . VALOR GLOBAL: R$ 1.174.921,93 (um milhão, cento
e setenta e quatro mil, novecentos e vinte e um reais e noventa e três centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10231.11.
449051.24859.7 47100002.08.243.123.10231.11.449051.28686.1 47100002.08.243.123.10231.11.449051.10000.7. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
28 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS - SPS e Antônio Olírio Teixeira Júnior - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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