DOE 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº177  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº949/2021
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE PROCESSOS QUE TRATAM DE RECOMPOSIÇÃO E REALINHAMENTO DE PREÇOS
MEMBROS
RENATA DANTAS LEITE – COGCO/SESA
CLAUDEJANE SILVEIRA MONTEIRO – COFIN/SESA
ANALUISA MACEDO TRINDADE – CEXEC/SESA
BRIGIDA PEREIRA OLIVEIRA – CEMOC/SESA
STEPHANIA COSTA HOLANDA – SPJUR/SESA
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PORTARIA Nº2021/951 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário-Executivo Administrati-
vo-Financeiro, o Sr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE nº 18.062, inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, no uso de suas atribuições legais 
conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, em combinação com art. 52 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, 
alterada pela Lei Estadual nº 17.007, de 30 de setembro de 2019, e de acordo com o disposto art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993 e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 2020/0135, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 1.099,15 (hum mil, 
noventa e nove reais e quinze centavos) à empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 08.077.211/0001-34 estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, Bairro: Messejana, Fortaleza – CE, CEP 60.842-090, em decorrência da inadimplência 
apurada nos processos 00087546/2021; 00708508/2021; 03241872/2021; 03082324/2021, referente à nota de empenho nº 51455/2020 emitida em 09/12/2020, 
em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo nas punições do art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 29 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº406/2021 AO CONTRATO Nº1691/2018
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário 
Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em 
Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 06922790/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
fazer apostilamento ao Contrato relacionado abaixo, para nele substituir o nome do(a) GESTOR(A), consignado na Cláusula Décima Terceira – Da 
Fiscalização, passando para o Sr. Olavo Andrade Filho, matrícula 301623-8-2 e inscrito no CPF sob o nº058.999.313-53.
CONTRATO
EMPRESA
GESTOR
1691/2018
Resmedical Equipamentos Hospitalares Ltda
Olavo Andrade Filho
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº407/2021 AO CONTRATO Nº1067/2018
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário 
Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em 
Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 06991309/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
fazer apostilamento ao contrato abaixo relacionado, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária para execução do Orçamento de 2021, conforme fl. 
02 do processo: 24200214.10.302.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.30;
 CONTRATO Nº
EMPRESA
CNPJ Nº
1067/2018
Cooperativa de Trabalho dos Profissionais dos Enfermagem e de Saúde do 
Nordeste do Estado do Ceará - COOPERNORDESTE
19.521.941/0001-07
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº408/2021 AO CONTRATO Nº635/2020
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário 
Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em 
Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 05915463/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
fazer apostilamento ao Contrato relacionado abaixo, para nele substituir o nome do(a) GESTOR(A), consignado na Cláusula Décima Terceira – Da 
fiscalização, passando para o Sr. Olavo Andrade Filho, matrícula 30076311 e inscrito no CPF sob o nº 058.999.313-53.
CONTRATO
EMPRESA
GESTOR
635/2020
Gelar Refrigeração Comercial Ltda
Olavo Andrade Filho
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº620/2019
I - ESPÉCIE: DOC n° 602/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 620/2019;  II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto - HSMM/SESA;  III - ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo, S/N, Messejana, 
Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JÚNIOR - ME;  V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Leal Lima Verde, 
2532, José de Alencar, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 c/c § 8º do art. 65, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (seis) meses, a partir do dia 29 de julho de 2021, o 
Contrato nº620/2019, para cumprimento de seu objeto: serviços de limpeza e desinfecção dos reservatórios de água, incluindo lavagem e descontaminação 
de 4 (quatro) caixas dágua, 2 (duas) cisternas, 4 (quatro) poços profundos tubulares, como também análises físico, química e bacteriológicas, para limpeza 
e higienização do HSMM Parágrafo Primeiro – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 78.200,00 (setenta e oito mil e 
duzentos reais). Parágrafo Segundo – Fica incluída a dotação orçamentária: 242000234.10.302.631.20077.03.339039.29100.1.3;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 78.200,00 (setenta e oito mil e duzentos reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (seis) meses, a partir do dia 29 de julho de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 27/07/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Frederico Emmanuel Leitão Araújo e Jesus Albino Vieira Crispa Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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