DOE 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº177  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201625
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/
CE nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20201625 SESA, Processo 
VIPROC Nº 06850576/2020 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (PINÇAS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20201625 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
SINERGIA MÉDICA COMERC. DE ARTIGOS MEDIC.E ORTOP.LTDA
49
R$ 2.900,0000
R$ 142.100,00
4
BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA
72
R$ 1.700,0000
R$ 122.400,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA R$ 264.500,00
Fortaleza/CE, 28 de julho de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 0001/2021
PROCESSO Nº02146337/2021
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 59 da Lei Estadual Nº  13.875/17, a fim de atender 
as necessidades da Unidade de Saúde  Hospital São José de Doenças Infecciosas, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0035-53, com sede na Rua Nestor 
Barbosa,315-Amadeu Furtado, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico 0822/2021/SPJUR/SESA.CONSIDERANDO; a) as informações 
e documentos existentes no processo;b) o requerimento da Empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrito no CNPJ 05.485.352/0001-06, para 
pagamento dos serviços de Mão de Obra Terceirizada na categoria de Motorista por indenização; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de 
R$ 11.626,52 (ONZE MIL, SEISCENTOS E VINTE SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), referente ao serviço prestado pela requerente no 
período de 01/01/2021 À 21/01/2021, período sem cobertura contratual, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração 
Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, 
logo que concluirmos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de Julho de 2021. HOSPITAL 
SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS, em Fortaleza, 22 de Julho de 2021.
Maria Marli Rocha
GERENTE DO SETOR FINANCEIRO DO HSJ
Nadirlan Fernandes Fontinele 
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HSJ
Dr. Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2021
PROCESSO: 02146698/2021
A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim de 
atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, 288, 
Bairro Centro, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 da Lei nº 4.320/1964 
e alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 4.983,80 (quatro mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta 
centavos), junto à empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 05.485.352/0001-06, referente a prestação de serviços 
de mão de obra terceirizada na categoria de motorista, prestados neste CEO CENTRO, referente ao período de 01 a 21/01/2021. Centro Odontologico TIPO 
I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 26 de julho de 2021.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
José Alberto Gomes de Andrade
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO CEO CENTRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04533281/2021
O DIRETOR MÉDICO DA REDE DE UNIDADE DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender 
às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes , inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida 
Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 reconhecer dívida por indenização, e acordo com o parecer juridico nº 3747/2021/ SPJUR/SESA, no valor de R$ 2.354.715,50 (Dois milhões, 
trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e cinquenta centavos), junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO 
CEARÁ LTDA - CEMERGE, inscrita no CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-06, cujo objeto é contratação da prestação de serviços especializados de Médico 
Emergencistas, prestados no período de 21/03/2021 a 20/04/2021. HOSPITAL DE MESSEJAN DR.CARLOS ALBERTO STARDART GOMES, em 
Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 152, Fortaleza, 30 de junho de 2021, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 028/2021.  Onde se lê:  DATA: 
21/06/2021  Leia-se:  DATA: 01/06/2021  Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 152, Fortaleza, 30 de junho de 2021, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº032/2021.  Onde se lê:  DATA: 
21/06/2021  Leia-se:  DATA: 01/06/2021  Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 152, Fortaleza, 30 de junho de 2021, que publicou o EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº026/2021.  Onde se lê:  DATA: 
21/06/2021  Leia-se:  DATA: 01/06/2021  Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA