DOE 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 02 de agosto de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº177 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº196-D/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WILLANS QUEZADO, ocupante do cargo de Orientador de 
Célula - DNS-3, matrícula nº 300.549-1-1, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 14 à 17/07/2021, com a finalidade 
de acompanhar serviços técnicos de manutenção preventiva dos bancos de baterias e nobreaks do Contrato Administrativo nº 04/2021-SSPDS, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 215/2021, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido 
de 20%, perfazendo um total de R$ 323,82 (trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº197-D/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar NIVAN GIRÃO PINTO, ocupante do posto de Tenente Coronel BM, 
matrícula nº 112.641-1-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 07 à 15/07/2021, com a finalidade de compor 
escala de pilotos na CIOPAER daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 216/2021, concedendo-lhe 9 (meias) diárias, no 
valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 350,09 (trezentos e cinquenta reais e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº198-D/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DARLEY OLIVEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Coordenador 
(DNS-2), matrícula nº 300.589-9-2, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 07 e 08/07/2021, com a finalidade de realizar 
reunião com efetivo da CIOPAER daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 217/2021, concedendo-lhe 2 (meias) diárias, no 
valor de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 92,52 (noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº199-D/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar AGLADY COLARES DE LIMA, ocupante da graduação de 2º Sargento 
PM, matrícula nº 134.823-1-4, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 07 e 08/07/2021, com a finalidade de acompanhar 
o Coordenador da CIOPAER em reunião na CIOPAER daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 218/2021, concedendo-lhe 
2 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 73,60 (setenta e três 
reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
09 de julho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº200-D/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço aos Municípios de Lavras da Mangabeira, Aurora, Várzea Alegre e Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade tombar e regularizar torre autoportante 
adquiridas para Coordenadoria Integrada de Segurança – CIOPS/SSPDS, bem como conferir bens patrimoniais oriundo de convênios e rádios de comunicação 
cedidos à Unidade do BPRAIO naqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 221/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº200-D / 2021-GS DE 09 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ANTÔNIO 
WAGNER 
PINHEIRO 
AVELINO
Orientador de 
Célula (DNS-3)
300.499-1-8
III
19/07/2021
Lavras da Mangabeira-CE
1 (uma)
77,10
-
77,10
20/07/2021
Aurora-CE
1 (uma)
77,10
-
77,10
21/07/2021
Várzea Alegre-CE
1 (uma)
77,10
-
77,10
22 e 23/07/2021
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
77,10
20%
138,78
GERARDO 
MAGELA 
CARNEIRO 
SALES
Subtenente PM
103.812-1-5
V
19/07/2021
Lavras da Mangabeira-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
20/07/2021
Aurora-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
21/07/2021
Várzea Alegre-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
22 e 23/07/2021
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,40
RICARDO 
ANDRADE 
DE QUEIROZ
1º Sargento PM
118.963-1-6
V
19/07/2021
Lavras da Mangabeira-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
20/07/2021
Aurora-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
21/07/2021
Várzea Alegre-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
22 e 23/07/2021
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,40
TOTAL
958,86
*** *** ***