DOE 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº177  | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº0946/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com 
a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme SPU nº 04943781/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicada por incorreção. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0946/2021-GS DE 25 DE MAIO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CLÉBER FERREIRA 
DE MESQUITA
Tenente 
Coronel PM
132.399-1-6
IV
25 e 26/05/2021
Sobral-CE
1 (uma) e meia
64,83
20%
116,69
CARLOS GUSTAVO 
MACIEL LIMA
Cabo PM
303.947-1-2
V
25 e 26/05/2021
Sobral-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,39
ERISTON DE SANTANA 
FRANCISCO
Soldado PM
306.349-1-8
V
25 e 26/05/2021
Sobral-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,39
TOTAL
337,47
*** *** ***
PORTARIA Nº1261/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE AUTORIZAR o militar PAULO RÉGIS FARIAS MARINHO, ocupante da graduação de 2º Sargento PM, matrícula nº 134.978-1-8, desta 
Secretaria, a viajar ao Município de Sobral-CE, nos dias 12 e 13/07/2021, com a finalidade realizar visita técnica na CIOPAER daquele Município, conforme 
SPU nº 06630314/2021, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfa-
zendo um total de R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de julho de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1289/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar NIVAN GIRÃO PINTO, ocupante do posto de Tenente Coronel BM, matrícula 
nº 112.641-1-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 19 à 26/05/2021, com a finalidade de compor escala de pilotos 
na CIOPAER, naquele Município, conforme SPU nº 06583774/2021, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 311,18 (trezentos e onze reais e dezoito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, 
do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 15 de julho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1300/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar DIEGO WESLEY OLIVEIRA TELES, ocupante da graduação de Cabo PM, 
matrícula nº 302.539-1-4, desta Secretaria, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no período de 04 à 17/07/2021, com a finalidade de participar do Curso 
de Mecânico de Armamento neste Município, conforme SPU nº 06740284/2021, concedendo-lhe 14 (meias) diárias, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 601,03 (seiscentos e um reais e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL Nº01 – SOLDADO PMCE, DE 27 DE JULHO DE 2021
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do 
Ceará – AESP/CE e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no 
Art 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei Estadual 15.797/2015 e suas alterações; na Lei Estadual nº 13.729/2006, suas 
alterações posteriores e a Instrução normativa nº 01/2011 tornam público aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado 
ao provimento de 2.000 (duas mil) vagas para o cargo de Soldado da PMCE, após conclusão com aproveitamento do Curso de Formação de Soldados, de 
acordo com o disposto no presente edital.
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, e 
executados pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, visa ao preenchimento de 2.000 (duas mil) vagas para provimento do cargo de Soldado da PMCE , observado 
o prazo de validade deste Edital. Antes da nomeação ao cargo de Soldado, o candidato será matriculado como Aluno-Soldado do Curso de Formação de 
Soldados, que terá duração de 7 (sete) meses.
1.1.1 Após a aprovação no Curso de Formação de Soldados, sob a Coordenação da PMCE e realizado pela Academia Estadual de Segurança Pública, 
e a consequente promoção ao cargo de Soldado PM, o candidato será classificado nas diversas Organizações Policiais Militares da Corporação, observado, 
em todo caso, o disposto no art. 224, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 e §12, art. 6º, da Lei nº 15.217, de 25 de maio de 2015.
1.1.2 No caso de reprovação no Curso de Formação de Soldados, sob a Coordenação da PMCE e realizado pela Academia Estadual de Segurança 
Pública, o Aluno-Soldado será desligado da condição de Praça Especial da Polícia Militar do Ceará.
1.2 Conforme disposto na Lei Estadual nº 17.432 de 25 de março de 2021 e suas alterações, serão reservados aos candidatos negros 20% (vinte por 
cento) das vagas oferecidas.
1.3 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e a legislação 
vigente.
2.DO CONCURSO
2.1A seleção dos candidatos para o cargo será realizada por meio de cinco etapas, conforme descrito a seguir:
a) 1ª Etapa: Prova Objetiva (Exame Intelectual), conhecimentos básicos e específicos, de caráter classificatório e eliminatório, sob responsabilidade 
da FGV;
b) 2ª Etapa: Exame de Saúde, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da FGV;
c) 3ª Etapa: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da FGV;
d) 4ª Etapa: Exame de Capacidade Física, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da FGV;
e) 5ª Etapa: Investigação Social, de caráter eliminatório, sob responsabilidade da SSPDS.
2.2 As Etapas serão realizadas em Fortaleza e Região Metropolitana, no estado do Ceará.
2.2. 1 À exceção da 1ª Etapa, as demais Etapas do concurso poderão ocorrer concomitantemente.
2.2.2 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se negros e que forem aprovados no Exame Intelectual, serão convocados para o procedimento 
de heteroidentificação, ocasião em que será verificada a veracidade das informações prestadas pelos(as) candidatos(as), por meio de análise do fenótipo, e