DOE 02/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº177 | FORTALEZA, 02 DE AGOSTO DE 2021
DISCIPLINAS
NÚMERO DE QUESTÕES
PONTUAÇÃO
MÓDULO I - CONHECIMENTOS BÁSICOS
Língua Portuguesa / Interpretação de texto
10
10
Raciocínio lógico
10
10
Atualidades / História do Ceará
10
10
Noções de administração pública / Ética no serviço público
10
10
40
MÓDULO II- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Noções de Direito Constitucional / Direitos Humanos
12
12
Noções de Direito Penal Militar / Processo Penal Militar
10
10
Noções de Direito Penal
06
06
Noções de Criminologia
06
06
Segurança Pública
06
06
40
TOTAL
80
8.8 Será atribuída nota zero à questão que apresentar mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, ou à questão que apresentar emenda ou rasura.
8.9 O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva, usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, no cartão de respostas, que será
o único documento válido para a correção das provas.
8.10 Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas
marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções do cartão de respostas, como marcação rasurada, emendada ou
com o campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.
8.11 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar
com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.
8.12 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, sua data de nascimento e
o número de seu documento de identidade.
8.13 Todos os candidatos, ao terminarem as provas, deverão, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicação o documento que será utilizado para
a correção de sua prova (cartão de respostas). O candidato que descumprir a regra de entrega desse documento será eliminado do Concurso.
8.14 A FGV divulgará as imagens dos cartões de respostas dos candidatos que realizarem a Prova Objetiva, exceto dos eliminados na forma deste
Edital, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pmce21, após a data de divulgação do resultado da Prova Objetiva, publicada em Diário
Oficial do Estado. A imagem ficará disponível por até 15 (quinze) dias corridos, a serem contados da data de publicação do resultado do Concurso Público.
8.15 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem do cartão de respostas.
9. CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA AS ETAPAS DO CONCURSO
9.1 Será considerado aprovado o candidato que, na Prova Objetiva (Exame Intelectual), cumulativamente:
a) Obtiver no mínimo 20 acertos no Módulo II, Conhecimentos Específicos;
b) Obtiver no mínimo 20 acertos no Módulo I, Conhecimentos Básicos.
9.2 O candidato que não atender aos requisitos dos subitens anteriores será eliminado do Concurso.
9.3 Os candidatos não eliminados serão ordenados de acordo com a soma das notas das Provas de Conhecimentos Específicos e de Conhecimentos
Básicos, em ordem decrescente de valores.
9.4 A classificação no Concurso será feita segundo a ordem decrescente da nota final obtida.
9.5 No caso de igualdade de pontuação final para classificação, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver:
a) maior nota em Conhecimentos Específicos;
b) maior nota em Conhecimentos Básicos;
c) maior nota em Noções de Direito Constitucional/ Direitos Humanos;
d) maior nota em Noções de Direito Penal;
e) maior nota em Noções de Língua Portuguesa/ Interpretação de texto;
f) maior nota em Noções de Administração Pública / Ética no serviço público;
g) maior nota em Noções em Direito Penal Militar / Processo Penal Militar;
h) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade.
9.6 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, assim como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos
a ela posteriores, não será objeto de avaliação nas provas do Concurso.
9.7 Serão convocados para a realização da Heteroidentificação, de caráter eliminatório, os candidatos até a classificação 442 (cota racial) para
candidatos do sexo masculino e 78 (cota racial) para candidatas do sexo feminino.
9.8 Serão convocados para a realização do Exame de Saúde, de caráter eliminatório, aqueles que obtiverem a aprovação no Exame Intelectual e a
confirmação da Heteroidentificação, até a classifi-cação de ampla concorrência de número 1768 para os candidatos do sexo masculino e 312 para as candidatas
do sexo feminino, acrescido dos candidatos confirmados no procedimento de Hete-roidentificação na forma do subitem 9.7.
9.9 Serão convocados para a realização da Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, aqueles que obtiverem a aprovação no Exame Intelectual
até a classificação de ampla concorrência de nú-mero 1768 para os candidatos do sexo masculino e 312 para as candidatas do sexo feminino acrescido dos
candidatos confirmados no procedimento de Heteroidentificação na forma do subi-tem 9.7.
9.10 Serão convocados para a realização do Exame de Capacidade Física, de caráter eliminató-rio, aqueles que obtiverem a aprovação no Exame
Intelectual até a classificação de ampla concor-rência de número 1768 para os candidatos do sexo masculino e 312 para as candidatas do sexo feminino
acrescido dos candidatos confirmados no procedimento de Heteroidentificação na for-ma do subitem 9.7.
9.11 Serão convocados para a realização da Investigação Social, até a classificação de ampla concorrência de número 1768 para os candidatos do sexo
masculino e 312 para as candidatas do sexo feminino, acrescido dos candidatos confirmados no procedimento de Heteroidentificação na forma do subitem 9.7.
9.12 Os demais candidatos serão eliminados do concurso público.
9.13 As informações adicionais sobre as etapas, bem como cronograma específico das mesmas, serão divulgadas em Editais Complementares.
10. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA (EXAME INTELECTUAL)
10.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora e trinta minutos do
horário fixado para o seu início, observando o horário oficial em Fortaleza e Região Metropolitana, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta em
material transparente, do documento de identidade original e do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
10.2 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos
Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos
etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira
de trabalho; carteira nacional de habilitação. Somente serão aceitos documentos com foto.
10.2.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: documentos sem foto, certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de estudante,
carteiras funcionais sem valor de identidade, identidade infantil, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.
10.2.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
10.3 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original na forma definida no subitem 10.2 deste
Edital não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.
10.4 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda,
roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo, trinta dias antes. Na ocasião, será
submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
10.4.1 A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à
assinatura do portador.
10.5 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial.
10.6 Os portões do local de aplicação serão fechados às 14h da tarde.
10.7 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local (sala) de realização das provas por, no mínimo, uma hora e trinta minutos após o
seu início.
10.7.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato.
10.7.2 O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem 10.7, deverá assinar o Termo de
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